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DIREITOS HUMANOS
2024-1
HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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OAB QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO
2023-2
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICAS
2023-2
FILOSOFIA DO DIREITO
2023-2
DIREITO CIVIL 1
2023-2
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2023-1
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2023-1
CONCURSO LOGO DIREITO
2022-2
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2021-2
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25.10.18
CONSTITUIÇÃO 94
Artigo 94
Constituição
25 OUT 2018
ARTIGO 94
... Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
CONCEITOS
quinto constitucional
lugares nos trfs = membros do mp e advogados = 10 anos de atividade
lugares nos tjs = membros do mp e advogados = 10 anos de atividade
lista sêxtupla dos órgãos de representação do mp
lista sêxtupla dos órgãos de representação da oab
tribunal faz lista tríplice
poder executivo escolhe em 20 dias para nomeação
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