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DIREITOS HUMANOS
2024-1
HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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OAB QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO
2023-2
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICAS
2023-2
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2023-2
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2022-2
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2021-2
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20.10.18
CONSTITUIÇÃO 89
Artigo 89
Constituição
20 OUT 2018
ARTIGO 89
... O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
CONCEITOS
conselho da república
órgão superior de consulta do presidente
participantes = vice
participantes = presidente da câmara
participantes = presidente do senado
participantes = líder da maioria da câmara
participantes = líder da minoria da câmara
participantes = líder da maioria do senado
participantes = líder da minoria do senado
ministro da justiça
seis cidadãos brasileiros natos (mais de 35 anos)
seis cidadãos brasileiros natos (mandato de 3 anos, sem recondução)
dois nomeados pelo presidente
dois eleitos pelo senado
dois eleitos pela câmara
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