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DIREITOS HUMANOS
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19.10.18
CONSTITUIÇÃO 78
Artigo 78
Constituição
19 OUT 2018
ARTIGO 78
... O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
CONCEITOS
presidente e vice
posse
sessão do congresso
compromisso
manter a constituição
defender a constituição
cumprir a constituição
observar as leis
promover o bem geral do povo brasileiro
sustentar a união do brasil
sustentar a integridade do brasil
sustentar a independência do brasil
decorridos dez dias da data fixada para a posse e não assumir o cargo = declarado vago
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