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DIREITOS HUMANOS
2024-1
HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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OAB QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO
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SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICAS
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9.10.18
CONSTITUIÇÃO 46
Artigo 46
Constituição
09 OUT 2018
ARTIGO 46
... O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
CONCEITOS
cada estado 3 senadores
cada senador com 2 suplentes
mandato 8 anos
representantes dos estados
representantes dos estados (renovada de 4 em 4 anos; 1/3 e 2/3)
senado federal
sistema eleitoral majoritário
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