CONSTITUIÇÃO 92

Artigo 92

Constituição

20 OUT 2018

ARTIGO 92
... São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

CONCEITOS

poder judiciário

órgãos

stf (sede na capital federal)

cnj (sede na capital federal)

stj (sede na capital federal)

tst (sede na capital federal)

trfs

juízes federais

tribunais do trabalho

juízes do trabalho

tribunais eleitorais