PENSAR DIREITO: DIREITO CIVIL 2022.2

Plano de Ensino

Livro:
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense/Método, 2021.

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito

Projeto Pedagógico do Curso de Direito / UFNT

Saite do Planalto Legislação

Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

PLANEJAMENTO
⚫ abertura
⚫ professor
⚫ alunos
⚫ disciplina
⚫ trabalho
⚫ encerramento

ABERTURA
⚫ planejamento
⚫ chamada
01 — adriana P
02 — allex P
03 — andressa P
04 — arthur F
* 05 — bianca P
06 — dinalva P
07 — edvaldo P
08 — elna F
* 09 — erica F
* 10 — fabio P
11 — felipe P
12 — geofran P
13 — gustavo P
14 — james P
15 — janailson P
16 — jessica P
17 — joelma F
* 18 — jorgiano P
19 — juliano P
20 — keller P
21 — luiza P
22 — marcela P
23 — marcelo P
24 — marcio F
* 25 — mariana P
26 — paulo F
* 27 — pedro henrique P
28 — rafael P
29 — renan P
30 — rithiely P
31 — ronilson P
32 — sara P
33 — silas P
34 — tawan P
35 — thais P
36 — thayson P
37 — vitoria P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

PROFESSOR
⚫ formação [cidades, ensino médio, graduação, pós-graduação]
⚫ atuação [universidades privada/ulbra, estadual/unitins e federal/uft-ufnt]
⚫ sonhos [acabar doutorado, curso de filosofia, concursos]
⚫ grupo de pesquisa [toda 4ª, 16h, sala 10]
As pessoas que tiverem interesse em participar devem avisar o professor por whatsapp e comparecer no próximo encontro. Quer ver o que já foi feito no grupo, acesse AQUI
⚫ vinculado ao grupo de pesquisa [projeto de extensão e projeto alvorecer]

ALUNOS
⚫ whatsapp, criar grupo
⚫ questionário [trabalho]*
nome, onde mora, onde nasceu, entado civil, filhos, trabalho, curso técnico, outro curso superior, livro, filme, série, time, viagem, sonhos de curto, médio e longo prazos, telefone, email, redes sociais
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula. Manuscrito, copiar pergunta e responder.

⚫ grupos
01 — g. mendes [tawan, jessica, marcela, janailson]
02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan]
03 — c. lucia [fabio, allex, bianca]
04 — d. toffoli [james, rafael, geofran]
05 — l. fux [mariana, andressa, sara]
06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely]
07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo]
08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe]
09 — a. moraes [arthur*, elna*, erica*, joelma*]
10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*, paulo*]
11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson]
*alunos que faltaram e foram distribuídos pelo professor!

DISCIPLINA
⚫ PLANO DE ENSINO [livro, objetivo geral, dcns, ppc, avaliação, prova, presença, participação, trabalhos]
⚫ PARTES DO CÓDIGO CIVIL [parte geral (pessoas, bens, fatos, prescrição e decadência) e parte especial (obrigações, contratos, empresa, coisas, família, sucessões)]
⚫ DIREITO CIVIL NO CURRÍCULO [civil 1 (parte geral), 2 (obrigações), 3 (contratos), 4 (família), 5 (sucessões), 6 (coisas)]
⚫ LINDB [ler para próxima aula]
⚫ CONDIÇÕES DE COMPREENSÃO DO CÓDIGO CIVIL [tratados (direitos humanos), constituição (artigos 5º, 6º e 7º), códigos, estatutos]
⚫ CÓDIGOS E ESTATUTOS COMO INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO/DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA

⚠ CÓDIGOS
pessoa civil(izada) — código civil
pessoa criminosa civil — código penal
pessoa criminosa militar — código penal militar
pessoa contribuinte — código tributário
pessoa trabalhadora — consolidação das leis trabalhistas
pessoa consumidora — código de defesa do consumidor
pessoa que se move na terra — código de trânsito
pesso que se move no ar — código brasileiro da aeronáutica
pessoa cidadã que vota e se cadidata — código eleitoral
pessoa que explora recursos naturais do meio ambiente — código florestal, das águas, das minas, código comercial marítimo
pessoa ética — códigos de ética

⚠ ESTATUTOS
pessoa advogada — estatuto da advocacia
pessoa criança — estatuto da criança
pessoa adolescente — estatuto do adolescente
pessoa jovem — estatuto da juventude
pessoa idosa — estatuto do idoso
pessoa mulher — lei maria da penha
pessoa torcedora — estatuto do torcedor
pessoa des-armada — estatuto do desarmamento
pessoa negra — estatuto da igualdade racial
pessoa indígena — estatuto do índio
pessoa urbana — estatuto da cidade e estatuto da metrópole
pessoa militar — estatuto dos militares
pessoa com memória — estatuto dos museus
pessoa empresária — estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte
pessoa doente — estatuto da pessoa com câncer
pessoa deficiente — estatuto da pessoa com deficiência
pessoa refugiada — estatuto dos refugiados
pessoa estrangeira — estatuto do estrangeiro
pessoa proprietária — estatuto da terra
pessoa diversas sexualmente — lgbtqia+ / estatuto da diversidade sexual [projeto do senado]

TRABALHO V/F*
01 — As DCNs do curso de direito regulam apenas as relações dos estudantes de direito com as instituições federais de ensino superior.
02 — O PPC é o documento mais importante de todo e qualquer curso superior de direito do Brasil. É como sua identidade, seu R.G.
03 — O Código Civil é dividido em duas parte fundamentais: a geral e a dogmática ou técnica.
04 — A parte geral do Código Civil trata dos três conceitos fundamentais do direito como um todo: pessoas, bens e fatos jurídicos.
05 — A prescrição e a decadência são institutos jurídicos que tratam da perpetuação de relações jurídicas e de direitos no tempo.
06 — A parte especial do Código Civil trata da relação do campo civil com outras áreas jurídicas (constitucional, penal, empresarial, etc.)
07 — As condições para a compreensão do Código Civil vão muito além do próprio código Civil.
08 — O que os códigos e os estatutos mostram é o direito como instrumento de proteção e de defesa da dignidade humana.
09 — Os tratados e a Constituição são condições indispensáveis para a correta compreensão do direito civil.
10 — A LINDB é uma norma que não se aplica a totalidade do sistema jurídico, mas única e exclusivamente ao campo civil.
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula. Manuscrito, copiar pergunta e responder.
GABARITO - 01F/02V/03F/04V/05F/06F/07V/08V/09V/10F

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: lindb (AQUI)

⚫ próxima aula: parte 1, explicação, parte 2, trabalho

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, geofran] PONTOS = 6
⚫ 01 — g. mendes [tawan, jessica, marcela, janailson] PONTOS = 3
⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan] PONTOS = 2
⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 1
⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 1
⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 1
⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 1
⚫ 03 — c. lucia [fabio, allex, bianca] PONTOS = 0
⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 0
⚫ 09 — a. moraes [arthur*, elna*, erica*, joelma*] PONTOS = 0
⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*, paulo*] PONTOS = 0

PLANEJAMENTO
⚫ abertura
⚫ chamada
⚫ grupos/trabalho
⚫ revisão
⚫ licc X lindb
⚫ civil law X common law
⚫ lei
⚫ vigência da lei
⚫ continuidade da lei
⚫ revogação da lei
⚫ repristinação da lei
⚫ obrigatoriedade da lei
⚫ erro de direito
⚫ integração da lei
⚫ trabalho
⚫ fechamento

ABERTURA
⚫ planejamento
⚫ chamada
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .F
* 05 — bianca .P
06 — dinalva .P
07 — edvaldo .P
08 — elna .F
* 09 — erica .P
10 — fabio .P
11 — felipe .P
12 — geofran .F
* 13 — gustavo .P
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
* 17 — joelma .F
* 18 — jorgiano .P
19 — juliano .F
* 20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .P
24 — marcio .P
25 — mariana .P
26 — paulo .F
* 27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .F
* 30 — rithiely .P
31 — ronilson .F
* 32 — sara .P
33 — silas .P
34 — tawan .P
35 — thais .P
36 — thayson .P
37 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

LICC
⚫ velho
⚫ hermenêutica clássica
⚫ privado
⚫ código
⚫ regra
⚫ positivismo
⚫ lex legum
⚫ LC 95/98

LINDB
⚫ novo
⚫ hermenêutica nova
⚫ público
⚫ código
⚫ princípio
⚫ pós positivismo
⚫ lex legum
⚫ segurança hermenêutica

CIVIL LAW
⚫ romano germânico
⚫ lei códigos

COMMON LAW
⚫ anglo saxão
⚫ costumes jurisprudência

O QUE TEMOS HOJE?
⚫ commonlawlização
⚫ mistura entre civil law w common law
⚫ código civil e código de processo civil são exemplos

FONTES DO DIREITO
⚫ lei
⚫ doutrina
⚫ jurisprudência
⚫ costumes
⚫ atualmente, mistura

LEI
⚫ comando ordem imperativo
⚫ autoridade competência
⚫ autorizativo [+-]
⚫ abstrato
⚫ genérico
⚫ sanção [ou não]
⚫ suporte fático + consequência
⚫ juridicização
⚫ LC 95/98

VIGÊNCIA DA LEI
⚫ vacatio legis
⚫ vacância legal
⚫ entre a publicação e a vigência
⚫ vigor força
⚫ norma corretiva

PLANOS DO DIREITO CIVIL
⚫ existência = existe? existe legalmente?
⚫ validade = vale? tem valor jurídico?
⚫ eficácia = consequências? tem efeitos jurídicos?
⚫ teoria das nulidades

CONTINUIDADE DA LEI
⚫ vigência
⚫ continuidade
⚫ obrigatoriedade
⚫ eficácia
⚫ consequências
⚫ ''lei pega'' X ''lei não pega''

REVOGAÇÃO DA LEI
⚫ lei um revogada
⚫ lei dois revogadora
⚫ relação de duas leis no tempo
⚫ revogação explícita = cláusula
⚫ revogação implícita = incompatibilidade
⚫ revogação total = ab-rogação
⚫ revogação parcial = derrogação
⚫ quais são as mais complicadas juridicamente? = implícita e parcial

REPRISTINAÇÃO DA LEI
⚫ lei um revogada
⚫ lei dois revogadora
⚫ lei três revogadora da revogadora
⚫ se acontecer, a lei um volta a ter vigência, força, obrigatoriedade, eficácia?
⚫ em regra, não, mas...
⚫ salvo disposição em contrário

EFEITO REPRISTINATÓRIO
⚫ não confundir com repristinação [legislativo]
⚫ stf [judiciário]
⚫ controle de constitucionalidade
⚫ declaração de inconstitucionalidade de lei dois revogadora
⚫ a lei um revogada volta a ter vigência, força, obrigatoriedade, eficácia?
⚫ sim!

OBRIGATORIEDADE
⚫ todos devem obedecer a lei
⚫ ninguém deve descumprir a lei com base no seu desconhecimento
⚫ teoria da ficção = sujeito de direito genérico ou homem médio [cf. 01 CIÊNCIAS HUMANAS]
⚫ teoria da presunção = absoluta, cidadania
⚫ teoria da necessidade = conhecer para cumprir e cumprir de forma certa

ERRO DE DIREITO
⚫ teoria da necessidade = conhecer para cumprir e cumprir de forma certa
⚫ ese eu cumprir de forma incorreta?
⚫ má-fé? = fraude, dano, nulidade
⚫ boa-fé? = sem raude, sem dano, sem nulidade, validação

MÉTODOS DE INTEGRAÇÃO DA LEI
⚫ diferente dos métodos de interpretação
⚫ lacunas da lei
⚫ sistema aberto
⚫ métodos de integração = analogia, costumes, princípios, equidade, fins sociais, bem comum
⚫ veremos cada um deles na próxima aula

TRABALHO V/F
01 — PRÓXIMA AULA

ENCERRAMENTO
⚫ próxima aula: lei no tempo, lei no espaço, segurança hermenêutica, trabalho [aula 2 e 3]

⚫ leitura para próxima aula = LC95/98 (AQUI)

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, geofran] PONTOS = 6+2=8

⚫ 01 — g. mendes [tawan, jessica, marcela, janailson] PONTOS = 3+1=4

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 1+2=3

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan] PONTOS = 2

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 1+1=2

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 1+1=2

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 1+1=2

⚫ 03 — c. lucia [fabio, allex, bianca] PONTOS = 0

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 0

⚫ 09 — a. moraes [arthur*, elna*, erica*, joelma*] PONTOS = 0

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*, paulo*] PONTOS = 0

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .F*
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .F*
05 — bianca .P
06 — dinalva .F*
07 — edvaldo .P
08 — elna .F*
09 — erica .P
10 — fabio .P
11 — felipe .P
12 — geofran .P
13 — gustavo .F*
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F*
17 — joelma .F*
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .F*
23 — marcelo .P
24 — marcio .P
25 — mariana .P
26 — paulo .F*
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .P
32 — sara .P
33 — silas .F*
34 — tawan .P
35 — thais .P
36 — thayson .P
37 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

REVISÃO
⚫ AULA 1 = professor, alunos, disciplina, partes do códgo civil, código civi no currículo de direito, condições de compreensão do código civil, códigos e estatutos
⚫ AULA 2 = licc e lindb, civil law e common law, fontes do direito, lei, vigência da lei, planos do direito civil, continuidade e revogação da lei, repristinação e efeito repristinatório, obrigatoriedade da lei, erro de direito, métodos de integração da lei

INTEGRAÇÃO DA LEI / ANALOGIA
⚫ ANALOGIA LEGIS = lacuna da lei, norma próxima
⚫ ANALOGIA JURIS = lacuna da lei, instituto próximo
⚫ analogia é diferente de interpretação extensiva
⚫ analogia = lacuna, lei não existe
⚫ interpretação extensiva, lei existe, extensão do suporte fático

INTEGRAÇÃO DA LEI / COSTUMES
⚫ SECUNDUM LEGEM = bons costumes, a favor da lei, lei existe e adota os costumes, trazer os constumes para dentro da lei
⚫ PRAETER LEGEM = lei não existe, costumes estão fora, mas sao trazidos para dentro para solucionar lacunas
⚫ CONTRA LEGEM = lei existe, mas os costumes contrariam a lei
⚫ só o primeiro e o segundo existem no brasil

INTEGRAÇÃO DA LEI / PRINCÍPIOS
⚫ norma = regra + princípio
⚫ VELHO = positivismo, ênfase na regra, princípios gerais do direito tratados como regras, direito separada da ética/da moral
⚫ NOVO = pós positivismo, ênfase nos princípios, princípios constitucionais, direito unido à ética/à moral
⚫ PRINCÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL = eticidade, sociabilidade e operabilidade

INTEGRAÇÃO DA LEI / EQUIDADE
⚫ phronesis
⚫ prudência
⚫ lei + juiz + caso
⚫ caso, normas, pessoas e circunstâncias
⚫ EQUIDADE LEGAL = fonte na lei
⚫ EQUIDADE JUDICIAL = fonte no juiz, na jurisprudência

LEI NO TEMPO
⚫ LEI 1 = tempo 1, caso 1, decisão 1, EX TUNC
⚫ LEI 2 = tempo 2, caso 2, decisão 2, EX NUNC, irretroatividade
⚫ direito adquirido
⚫ ato jurídico perfeito
⚫ coisa julgada
⚫ relativização contemporânea?

INTEGRAÇÃO DA LEI / LEI NO ESPAÇO
⚫ LEI 1 = brasil
⚫ LEI 2 = outros países
⚫ elemento de estraneidade
⚫ direito internacional pricado
⚫ lindb, arts. 7º-19

ANTINOMIAS
⚫ conflito de regras
⚫ não é conflito de princípios
⚫ regras que existem, são válidas e eficazes
⚫ critérios de solução das antinomias = cronologia, especialidade, hierarquia
⚫ cronologia = postarior > anterior
⚫ especialidade = especial > geral
⚫ hierarquia = superior > inferior
⚫ velha hermenêutica X nova hermenêutica e direito civil constitucional

SEGURANÇA HERMENÊUTICA
⚫ lei 13.665/13
⚫ segurança jurídica e segurança hermenêutica
⚫ direito administrativo e decisão
⚫ estabilidade
⚫ responsabilidade
⚫ transparência

LC 95/98

⚫ ART. 3º
A lei será estruturada em três partes básicas:
parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;
parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber

⚫ ART. 7º
O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
cada lei tratará de um único objeto;
a lei não conterá matéria estranha a seu objeto;
o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva;
o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei

⚫ ART. 8º
A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão

⚫ ART. 9º
A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

⚫ ART.12
A alteração da lei será feita:
mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;
mediante revogação parcial;
nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:

⚫ ART. 10
Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;
o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;
os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;
as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce;
a composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário.

⚫ ART. 11
As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica

⚫ ART. 11 - CLAREZA DA LEI
usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;
usar frases curtas e concisas;
construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;
buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente;
usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;

⚫ ART. 11 - PRECISÃO DA LEI
articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma;
expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;
evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;
escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais;
usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado;
grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto; indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes;

⚫ ART. 11 - LÓGICA DA LEI
reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei;
restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;
expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida;
promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

TRABALHO V/F*
Na próxima aula, será feito um trabalho com base na aula 2 e 3. Estudem.

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: direito civil constitucional

⚫ próxima aula: parte 1, explicação, parte 2, trabalho

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, geofran] PONTOS = 11

⚫ 01 — g. mendes [tawan, jessica/erica, marcela, janailson] PONTOS = 7

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 4

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 3

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan] PONTOS = 3

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 3

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 2

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 2

⚫ 03 — c. lucia [fabio, allex, bianca] PONTOS = 0

⚫ 09 — a. moraes [arthur*, elna*, erica*, joelma*] PONTOS = 0

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*, paulo*] PONTOS = 0

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .P
05 — bianca .P
06 — dinalva .P
07 — edvaldo .P
08 — elna .F
09 — erica .P
10 — fabio .F
11 — felipe .P
12 — geofran .F
13 — gustavo .P
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
17 — joelma .F
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .F
24 — marcio .F
25 — mariana .P
26 — paulo .F
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .P
32 — ronimara .P [entrou]
33 — sara .P
34 — silas .F
35 — tawan .P
36 — thais .P
37 — thayson .P
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

REVISÃO
⚫ AULA 1 = professor, alunos, disciplina, partes do códgo civil, código civi no currículo de direito, condições de compreensão do código civil, códigos e estatutos
⚫ AULA 2 = licc e lindb, civil law e common law, fontes do direito, lei, vigência da lei, planos do direito civil, continuidade e revogação da lei, repristinação e efeito repristinatório, obrigatoriedade da lei, erro de direito, métodos de integração da lei
⚫ AULA 3 = métodos de integração da lei, analogia, costumes, princípios, equidade, lei no tempo, lei no espaço, antinomias, segurança hermenêutica, LC 95/98

TRABALHO V/F*
⚫ Para acessar o trabalho que foi feito am aula sobre nossas duas aulas anteriores, clicar AQUI

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: direito civil constitucional e personalidade civil

⚫ próxima aula: parte 1, explicação, parte 2, trabalho

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 11 + 2 = 13

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 7 + 3 = 10

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 3 + 4 = 7

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 4

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan] PONTOS = 3 + 1 = 4

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 2 + 2 = 4

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 0 + 3 = 3

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 3

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 2

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 0 + 1 = 1

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .F*
05 — bianca .P
06 — dinalva .P
07 — edivaldo .P
08 — elna .F*
09 — erica .P
10 — fabio .F*
11 — felipe .P
12 — geofran .F*
13 — gustavo .P
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F*
17 — joelma .F*
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .F*
24 — marcio .P
25 — mariana .P
26 — paulo .F*
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .P
32 — ronimara .P
33 — sara .P
34 — silas .P
35 — tawan .P
36 — thais .P
37 — thayson .F*
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

REVISÃO
⚫ AULA 1 = professor, alunos, disciplina, partes do códgo civil, código civi no currículo de direito, condições de compreensão do código civil, códigos e estatutos
⚫ AULA 2 = licc e lindb, civil law e common law, fontes do direito, lei, vigência da lei, planos do direito civil, continuidade e revogação da lei, repristinação e efeito repristinatório, obrigatoriedade da lei, erro de direito, métodos de integração da lei
⚫ AULA 3 = métodos de integração da lei, analogia, costumes, princípios, equidade, lei no tempo, lei no espaço, antinomias, segurança hermenêutica, LC 95/98
⚫ AULA 4 = trabalho da aula 2 e 3

FASES DO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA

⚫ 1
- início
- nascimento
- pais
- avós

⚫ 2
- pessoa criança
- menoridade
- zero a doze anos

⚫ 3
- pessoa adolescente
- menoridade
- doze a dezoito anos
⚫ 4
- pessoa jovem
- maioridade
- dezoito a vinte e nove anos

⚫ 5
- pessoa adulta
- maioridade
- trinta a sessenta anos

⚫ 6
- pessoa idosa
- maioridade
- acima de sessenta anos

⚫ 7
- final
- morte
- esposa
- filhos

PESSOA

⚫ 1
- nascer
- morrer
- o código civil e o código da vida, pois acompanha a pessoa do nascimento até a morte
- cc/art2º
- diálogo das fontes
- CF, CPC, CDC, CLT, ECA
- direitos humanos [tratados], fundamentais [constituição], transindividuais [CDC]

PESSOA FÍSICA OU NATURAL

⚫ 1
- SER HUMANO
- biologia, medicina, história, sociologia
- dignidade da pessoa humana
- até o fim da escravidão, era possível um ser humano não ser considerado pessoa!

⚫ 2
- PESSOA
- apenas direito
- CC/art.1º
- sujeitos de direitos
- relação jurídica
- sujeito <> sujeito = pessoal, obrigacional
- sujeito <> objeto = real, coisas, bens
- é possível uma pessoa [jurídica] não ser humana

SUJEITO DE DIREITOS

⚫ 1
- ELEMENTO SUBJETIVO
- pessoas
- relação jurídica
- pessoal
- real

⚫ 2
- ELEMENTO OBJETIVO
- coisas
- bens
- real

CONCEPÇÕES DA PERSONALIDADE

⚫ 1
- CONCEPÇÃO NATURALISTA
- aspecto físico
- qualidade da pessoa
- ser humano

⚫ 2
- CONCEPÇÃO FORMALISTA
- qualidade do direito
- aspecto jurídico, formal
- CC/art.2º
- é a personalidade jurídica que transforma o ser humano em pessoa
- a personalidade é uma tributo jurídico, mesmo se a pessoa a quem ela é atribuída não for humana [ex. pessoa jurídica]!

FORMA E MATÉRIA DA PERSONALIDADE

⚫ 1
- ATRIBUTO FORMAL
- personalidade
- capacidade

⚫ 2
- CARACTERÍSTICA MATERIAL
- personalidade como valor
- direitos da personalidade

TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE

⚫ 1
- NATALISTA
- .nascimento
- respiração
- nascituro / natimorto
- CC/art.2º
- é o que diferencia o homicídio do aborto

⚫ 2
- CONCEPCIONISTA
- nascituro / embrião / concepturo
- não o nascimento, mas a concepção
- caso do STJ da indenização DPVAT para nascituro

⚫ 3
- CONDICIONAL
- ecletismo
- natalista + concepcionista

O QUE É CAPACIDADE?

⚫ 1
- medida
- grau
- nível
- da personalidade
- é possível a existência da personalidade, mesmo sem capacidade [menores de dezesseis anos, p.ex.] - é possível também a capacidade, mesmo sem a personalidade total [no sentido de valor, quando a pessoa jurídica não é titular de todos os direitos da personalidade]

TIPOS DE CAPACIDADE

⚫ 1
- JURÍDICA
- de direito
- aquisitiva
- de gozo
- todas as pessoas têm essa capacidade, de forma igual

⚫ 2
- FÁTICA
- de fato
- de exercício
- de execução
- nem todas as pessoas têm, apresentando-se de forma desigual, conforme teoria das in-capacidades [CC/arts.3º e 4º]
- quando a pessoa tem as duas capacidades, a jurídica e a fática, diz-se que ela tem capacidade plena

⚫ 3
- ESPECIAL
- de legitimação
- para a prática de certos atos
- exemplo de uma procuração

⚫ 4
- PROCESSUAL
- de legitimidade
- quando certas pessoas têm legitimidade para ingressarem com certas ações processuais
- exemplo dos sindicatos em nome de seus representados

TEORIA DAS INCAPACIDADES

⚫ 1
- IDADE
- absoluta
- dezesseis anos
- representação

⚫ 2
- IDADE + SAÚDE
- relativa
- .dezesseis até dezoito anos
- vícios que afetam a saúde
- assistência

⚫ 3
- IMPORTANTE
- revolução do estatuto da pessoa com deficiência
- a incapacidade sempre deve ser vista como exceção no sistema jurídico brasileiro
- emancipação
- interdição

MORTE COMO FIM DA PERSONALIDADE

⚫ 1
- MORTE REAL
- morte certa
- CC/Art.6º
- atestado de óbito

⚫ 2
- MORTE PRESUMIDA
- morte quase certa
- CC/Art.7º
- guerra, desaparecimento, desastres

⚫ 3
- MORTE POR AUSÊNCIA
- morte incerta
- CC/Art.37-39
- procedimento
- 1 apuração dos bens; 2 curador; 3 sucessão provisória; 4 sucessão definitiva

⚫ 4
- MORTE POR COMORIÊNCIA
- morte simultânea
- CC/Art.8º
- importante para direito sucessório
- ordem dos herdeiros CC/Art.1603
- é uma exigência de justiça
- exemplo, esposa e esposa morrem num acidente de trânsito, sem saber quem morreu primeiro, supõe-se que morreram ao mesmo tempo, para a herança ser dividida meio a meio entre os irmãs de cada um deles [ja que não têm ascendentes e nem descendentes]
- se nesse mesmo exemplo, puder ser determinado que a mulher morreu primeiro e o homem depois, então a herança vai toda para os irmãos do esposo, nas mesmas condições de inexistência de ascendentes e de desecendentes.

TRABALHO V/F*
Não tivemos trabalho nessa aula.

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: CC/Arts.1-39

⚫ próxima aula: parte 1, explicação, parte 2, trabalho

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 16

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 12

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 7

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 6

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 5

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 5

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan] PONTOS = 4

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 3

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 2

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 1

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .P
05 — bianca .P
06 — dinalva .F
07 — edvaldo .P
08 — elna .F
09 — erica .P
10 — fabio .F
11 — felipe .P
12 — geofran .F
13 — gustavo .P
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
17 — joelma .F
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .F
24 — marcio .F
25 — mariana .P
26 — paulo .F
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .P
32 — ronimara .P
33 — sara .P
34 — silas .P
35 — tawan .P
36 — thais .P
37 — thayson .P
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

REVISÃO
⚫ AULA 1 = professor, alunos, disciplina, partes do códgo civil, código civi no currículo de direito, condições de compreensão do código civil, códigos e estatutos
⚫ AULA 2 = licc e lindb, civil law e common law, fontes do direito, lei, vigência da lei, planos do direito civil, continuidade e revogação da lei, repristinação e efeito repristinatório, obrigatoriedade da lei, erro de direito, métodos de integração da lei
⚫ AULA 3 = métodos de integração da lei, analogia, costumes, princípios, equidade, lei no tempo, lei no espaço, antinomias, segurança hermenêutica, LC 95/98
⚫ AULA 4 = trabalho da aula 2 e 3
⚫ AULA 5 = fases da pessoa, pessoa, pessoa física, sujeito de direitos, concepções de personalidade, forma e matéria da personalidade, teorias do início da personalidade, capacidade, tipos de capacidade, teorias da [in] capacidade, morte e fim da personalidade
⚫ AULA 6 = domicílio, direitos da personalidade, direito civil-constitucional, modos de ser pessoa
⚫ AULA 7 = PROVA 1

DOMICÍLIO

⚫ 1
- O QUE É
- local
- sede
- da personalidade

⚫ 2
- ELEMENTOS
- subjetivo
- vontade
- objetivo
- residência

⚫ 3
- CARACTERÍSTICAS
- necessidade
- toda pessoa tem domicílio, mas não necessariamente residência
- presos
- militares
- Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

- imutabilidade
- mas muda
- concurseiros
- Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
- Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

- unidade
- uno mas múltiplo
- artistas
- Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
- Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
- contratualidade
- foro de eleição contratual
- Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

DIREITOS DA PERSONALIDADE

⚫ 1
- ZONAS DE QUALQUER DIREITO
- zona 1 = núcleo essencial = inatingível = critério para avaliar modificações legislativas constitucionais ou inconstitucionais
- zona 2 = uso = limites legais e contratuais = legitimidade/legítimo
- zona 3 = abuso = ilegitimidade própria [boa-fé objetiva e costumes] e ilegitimidade dos outros [ameaça, lesão e danos morais]

⚫ 2
- CARACTERÍSTICAS
- .absoluto, mas relativo
- indispinível, mas disponível
- irrenunciável, mas renunciável
- imprescritível, mas prescritível
- extrapatrimonial, mas patrimonial
- inato, mas antes e depois da vida
- então, qual a lógica? = as zonas de qualquer direito = zona 1, mas zonas 2 e 3
- abertura = cláusula geral de abertura = numerus apertus
- eficácia = direta, imediata, pública e privada

⚫ 3
- CORPO
- Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
- Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
- Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
- indisponível, mas disponível
- testamento vital
- testemunhas de jeová e objeção de consciência = condições jurisprudenciais = com risco de vida, intervenção médica, sem risco de vida, sem intervenção médica

⚫ 4
- NOME
- Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
- Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
- Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
- Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
- regra = inalterável
- exceção - alteração
- exemplos de alteração = casamento, adoçãõ, naturalização, expoição ao ridículo, transexuais [nome social e sexo na certidão e no RG]

⚫ 5
- IMAGEM
- Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
- dimensão interna = pessoa física
- dimensão externa = social histórica boa fama
- o dano não precisa causar prejuízo, é objetivo
- o dano não precisa denegrir a imagem da pessoa, basta que seja usada a imagem

⚫ 6
- PRIVACIDADE
- Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
- .marco civil da internet
- lei geral de proteção de dados
- direito ao esquecimento = não lembrar, não informar, desvincular, desindexar

⚫ 7
- INTEGRIDADE DA PESSOA
- dimensões = física, psíquica, moral, social, espiritual

⚫ 8
- DIGNIDADE DA PESSOA
- internacional = direitos humanos, tratados
- nacional = direitos fundamentais = constituição
- civil = direitos da personalidade = infraconstitucional
- consumidor = direitos transindividuais [difusos, coletivos, individuais homogêneos] = infraconstitucional

DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

⚫ 1
- QUEM SOMOS
- CF/1
- fundamentos do brasil

⚫ 2
- PARA ONDE VAMOS
- CF/3
- objetivos do brasil

⚫ 3
- COMO VAMOS
- CF/4-7
- direitos fundamentais = individuais, sociais e trabalhistas
- relações internacionais, comunitárias

⚫ 4
- QUAL A LÓGICA
- toda e qualquer interpretação do direito deve levar tudo isso em consideração!

MODOS DE SER PESSOA

⚫ 1
- DIMENSÕES E DADOS
- individuais, civis, políticos, profissionais, econômicos, fiscais, jurídicos, médicos

TRABALHO V/F*
Não tivemos trabalho nessa aula.

REGRAS PARA A PROVA 1

⚫ 0
- todo o conteúdo da aula 1 até a aula 6
- prova objetiva
- vinte questões de múltipla escolha
- prova em grupo, mas cada pessoa entrega a sua prova
- prova de consulta, mas cada pessoa entrega seu resumo
- mais detalhes a seguir...

⚫ 1
- antes da prova
- fazer o resumo
- apenas uma folha A4, frente e verso
- usar a criatividade, pode ser tópicos, mapa metal, etc.
- revisar/refazer as questões dos trabalhos para o estudo do resumo ficar melhor
- colocar o nome completo e o grupo no resumo
- não esquecer de trazer o resumo no dia da prova
- cada grupo pode se organizar da forma que achar mais apropriada para fazer os resumo

⚫ 2
- durante a prova
- no dia da prova, procure chegar meia hora antes na sala
- lembre-se de que a sala estará organizada com as cadeiras em arco e de acordo com o número dos grupos
- sentar-se na cadeira que corresponda ao ser grupo
- o professor fará uma dinâmica no dia da prova em que todos os grupos verão todos os resumos feitos por todos os alunos
- o tempo mínimo de prova é uma hora
- quem chegar depois de uma hora e alguém já tiver saído, não poderá fazer a prova.
- as provas e os resumos individuais deverão ser entregues ao professor ao final da prova.
- o grupo que, somando todos os membros, tiver a maior média de nota na prova ganhará dois pontos de participação.

⚫ 3
- depois da prova
- conferir o gabarito da prova
- aguardar a correção da prova nas próximas aulas
- conferir o lançamento da média final no sistema da universidade

⚫ Qualquer dúvida, colocar no grupo de WhatsApp da turma.

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: PROVA 1

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 17

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 14

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 8

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 6

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 5

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 5

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan] PONTOS = 5

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 3

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 2

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 1

PROVA

⚫ Para acessar a prova, clicar AQUI

MÉDIAS PARCIAIS

01 — adriana
[PROVA = 490]+
[PRESENÇA = 123X4567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

02 — allex
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

03 — andressa
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

*04 — arthur
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 1X2X3X45X67X = 000]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 2]

05 — bianca
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

*06 — dinalva
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 123X456X7X = 058]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 2]

*07 — edvaldo
[PROVA = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 6]

*08 — elna
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 1X2X3X4X5X6X7X = 000]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 1]

09 — erica
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1X234567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

*10 — fabio
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 1234X5X6X7X = 044]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 2]

11 — felipe
[PROVA = 350]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

*12 — geofran
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 12X34X5X6X7X = 014]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 1]

13 — gustavo
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 123X4567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

14 — james
[PROVA = 490]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

*15 — janailson
[PROVA = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 6]

*16 — jessica
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 12X3X4X5X6X7X = 014]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 1]

*17 — joelma
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 1X2X3X4X5X6X7X = 000]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 1]

18 — jorgiano
[PROVA = 350]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

19 — juliano
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 12X34567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

20 — keller
[PROVA = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

21 — luiza
[PROVA = 350]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

*22 — marcela
[PROVA = 315]+
[PRESENÇA = 123X4567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 6]

*23 — marcelo
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 1234X5X6X7X = 042]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 2]

*24 — marcio
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 1X234X56X7X = 042]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 2]

25 — mariana
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

*26 — paulo
[PROVA = 000]+
[PRESENÇA = 1X2X3X4X5X6X7X = 000]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 1]

27 — pedro henrique
[PROVA = 490]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 8]

28 — rafael
[PROVA = 490]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

29 — renan
[PROVA = 490]+
[PRESENÇA = 12X34567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

30 — rithiely
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

*31 — ronilson
[PROVA = 315]+
[PRESENÇA = 12X34567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 6]

32 — ronimara
[PROVA = 490]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

33 — sara
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

34 — silas
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 123X4X567 = 072]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567* = 134]=
[TOTAL = 8]

35 — tawan
[PROVA = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

36 — thais
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

37 — thayson
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 12345X67 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 8]

38 — vitoria
[PROVA = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .F
05 — bianca .P
06 — dinalva .P
07 — edvaldo .P
08 — elna .F
09 — erica .P
10 — fabio .F
11 — felipe .P
12 — geofran .F
13 — gustavo .F
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
17 — joelma .F
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .F
24 — marcio .F
25 — mariana .P
26 — paulo .F
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .P
32 — ronimara .P
33 — sara .P
34 — silas . P
35 — tawan .P
36 — thais .P
37 — thayson .F
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

PESSOA JURÍDICA
⚫ direito civil = normas gerais
⚫ outras áreas = normas especiais
⚫ empresarial
⚫ consumidor
⚫ administrativo
⚫ tributário
⚫ trabalho
⚫ ambiental

⚫ normas gerais e especiais
⚫ diferentes, mas se complementam
⚫ lembrar sobre a distinção entre normas gerais e especiais e LC 95/98

O QUE É PESSOA JURÍDICA?
⚫ ente / entidade
⚫ coletivo
⚫ abstrato
⚫ ficção jurídica
⚫ entidade moral

⚫ conjunto de pessoas
⚫ conjunto de bens

CARACTERÍSTICAS
⚫ personalidade / capacidade
⚫ organização
⚫ objetivo / fim comum
⚫ autonomia patrimonial = art. 49A
⚫ modo de constituição = "nascimento" = art.45

⚫ direitos da personalidade da pessoa jurídica
⚫ dano moral
⚫ direitos obrigacionais, reais e sucessórios

TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA
⚫ 1 ficção
⚫ 2 realidade
⚫ 3 realidade técnica

⚫ personaificação
⚫ ato do direito
⚫ art.45
⚫ mundo do direito =/= mundo real/social

CLASSIFICAÇÕES
⚫ interna = nacional
⚫ externa = internacional
⚫ arts.41-42

⚫ público = direito administrativo
⚫ privado = direito civil
⚫ arts.40-43

⚫ privado
⚫ art.44
⚫ associações = conjunto de bens = sem fis lucrativo = art.53/61
⚫ sociedade = conjunto de bens = simples ou empresária = fins lucrativos = art.57/60
⚫ organizações religiosas = conjunto de bens = sem fis lucrativo
⚫ partidos políticos = conjunto de bens = sem fis lucrativo
⚫ fundações = conjunto de bens = sem fis lucrativo = art.62/69
⚫ sociedade unipessoal [antiga eireli]
⚫ sindicatos = art.8ºCF
⚫ empresas públicas = DL200/67
⚫ sociedade de economia mista = DL200/67
⚫ cooperativas = lei 5764/71

⚫ entes despersonalizados / quase pessoas jurídicas / sui generis
⚫ massa falida, herança jacente/vacante, espólio, sociedade ou associação de fato, condomínio, etc.
⚫ terceiro setor
⚫ primeiro setor = estado/governo/público
⚫ segundo setor = mercado/economia/privado
⚫ terceiro setor = sociedade civil/não estatal/não público/não governamental/não mercado/não economia/não privado
⚫ oscip's = lei 9790/99
⚫ os's = lei 9637/98
⚫ osc's = lei 13019/14
⚫ não são pessoas jurpidicas, mas sim qualificações/certificações de pessoas jurídicas previamente existentes

MODO DE CONSTITUIÇÃO
⚫ art.45 = personificação, registro, estatuto, contrato social
⚫ art.46 = requisitos
⚫ art.47 = administradores
⚫ art.48 = modo de tomada de decisão
⚫ morte da personalidade jurídica
⚫ despersonalização, dissolução, extinção =/= desconsideração

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
⚫ direta = fim da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para atingir patrimônio pessoal
⚫ inversa = patrimônio pessoal escondido na pessoa jurídica
⚫ indireta = econômica ou expansiva = extensão para holding e grupos econômicos
⚫ administrativa = em regra a desconsideração é judicial, mas pode ser administrativa, como no caso da lei anticorrupção

⚫ teoria maior = art.50CC = abuso é gênero = desvio e confusão são espécies = lesão a credores = mais requisitos
⚫ teoria menor = art.28CDC [tb CTN, LCA, CLT] = não se exige o abuso, mas apenas o obstáculo ao ressarcimento de credores = menos requisitos

DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA
⚫ art.75
⚫ domicílio da União, o Distrito Federal
⚫ domicílio dos Estados e Territórios, as respectivas capitais
⚫ domicílio do Município, o lugar onde funcione a administração municipal
⚫ domicílio das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações

TRABALHO V/F*
⚫ Próxima aula
⚫ Cada grupo
⚫ Trazer 10 questões de V/F
⚫ Sobre pessoa jurídica
⚫ Digitado ou manuscrito
⚫ Trazer o gabarito separadamente
⚫ Vamos fazer as questões e corrigir juntos

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: bens

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 19

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 16

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 8

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan, ronimara] PONTOS = 7

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 6 /

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 5

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 5

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 3

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 2

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 1

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .P
05 — bianca .F
06 — dinalva .F
07 — edvaldo .P
08 — elna .F
09 — erica .P
10 — fabio .F
11 — felipe .P
12 — geofran .F
13 — gustavo .P
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
17 — joelma .F
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .F
24 — marcio .P
25 — mariana .P
26 — paulo .F
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .P
32 — ronimara .P
33 — sara .P
34 — silas . P
35 — tawan .P
36 — thais .P
37 — thayson .P1/2
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

TRABALHO PESSOA JURÍDICA
⚫ Cada grupo ⚫ Trouxe 10 questões de V/F ⚫ Sobre pessoa jurídica ⚫ Digitado ou manuscrito ⚫ Trazer o gabarito separadamente ⚫ Fizemos e corrigimos os trabalhos juntos

TRABALHO BENS
⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin
⚫ Playlist Direito Civil
⚫ Vídeo 1 AQUI)
⚫ Vídeo 2 AQUI)
⚫ Resumo em grupo
⚫ Entregar

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: bens e fatos jurídicos

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 20

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 17

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 9

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan, ronimara] PONTOS = 8

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 7 /

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 6

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 6

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 4

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 3

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 2

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .P
05 — bianca .F
06 — dinalva .F
07 — edvaldo .F
08 — elna .F
09 — erica .P
10 — fabio .F
11 — felipe .P
12 — geofran .F
13 — gustavo .P
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
17 — joelma .F
18 — jorgiano .P
19 — juliano .F
20 — keller .P
21 — luiza .F
22 — marcela .P
23 — marcelo .F
24 — marcio .P
25 — mariana .P
26 — paulo .F
27 — pedro henrique .F
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .P
32 — ronimara .P
33 — sara .P
34 — silas .P
35 — tawan .F
36 — thais .P
37 — thayson .P
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

TRIPÉ DO DIREITO CIVIL COMPLETO
⚫ primeiro, vimos as pessoas
⚫ segundo, vimos os bens
⚫ terceiro, veremos os fatos
⚫ assim, o tripé do direito civil estará completo!

BENS 1
⚫ abstração = material X imaterial
⚫ transporte = móvel X imóvel
⚫ substituição = fungível X infungível
⚫ usar = consumível X inconsumível
⚫ divisão = divisível X inconsumível
⚫ união = singular X coletivo
⚫ alienação = alienável X inalienável

BENS 2
⚫ principal
⚫ acessório
⚫ gravitação = em regra, acessório segue o principal
⚫ presunção relativa = em regra, acessório tem a mesma natureza do principal

⚫ tipos de bens acessórios
⚫ fruto = se reproduz = juros
⚫ produto = não se reproduz = solo
⚫ pertença = pelo proprietário/locador = relação dos móveis [não integram] com a coisa
⚫ benfeitoria = pelo possuidor/inquilino = relação das melhorias [não integram] com a coisa

⚫ tipos de benfeitorias
⚫ benfeitoria voluptuária = luxo, deleite, estética exemplo quaisquer intervenções decorativas
⚫ benfeitoria útil = uso, otimização, aumento, exemplo mais vaga de garagem, mais quarto, etc.
⚫ benfeitoria necessária = coservação, exemplo consertos em geral, etc.

TRABALHO V/F*
⚫ Próxima aula

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: teoria dos fatos jurídicos

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 20

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 17

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 9

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan, ronimara] PONTOS = 8

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 7 /

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 7

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 6

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 4

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 4

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 2

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .P
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .F
05 — bianca .F
06 — dinalva .F
07 — edvaldo .P
08 — elna .F
09 — erica .P
10 — fabio .F
11 — felipe .P
12 — geofran .F
13 — gustavo .P
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
17 — joelma .F
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .F
24 — marcio .F
25 — mariana .P
26 — paulo .F
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .F
31 — ronilson .P
32 — ronimara .P
33 — sara .P
34 — silas .P
35 — tawan .P
36 — thais .P
37 — thayson .F
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

REVISÃO
⚫ AULA 1 = professor, alunos, disciplina, partes do códgo civil, código civi no currículo de direito, condições de compreensão do código civil, códigos e estatutos
⚫ AULA 2 = licc e lindb, civil law e common law, fontes do direito, lei, vigência da lei, planos do direito civil, continuidade e revogação da lei, repristinação e efeito repristinatório, obrigatoriedade da lei, erro de direito, métodos de integração da lei
⚫ AULA 3 = métodos de integração da lei, analogia, costumes, princípios, equidade, lei no tempo, lei no espaço, antinomias, segurança hermenêutica, LC 95/98
⚫ AULA 4 = trabalho da aula 2 e 3
⚫ AULA 5 = fases da pessoa, pessoa, pessoa física, sujeito de direitos, concepções de personalidade, forma e matéria da personalidade, teorias do início da personalidade, capacidade, tipos de capacidade, teorias da [in] capacidade, morte e fim da personalidade
⚫ AULA 6 = domicílio, direitos da personalidade, direito civil-constitucional, modos de ser pessoa
⚫ AULA 7 = PROVA 1
⚫ AULA 8 = pessoa jurídica
⚫ AULA 9 = bens [trabalho]
⚫ AULA 10 = bens [teoria]
⚫ AULA 11 = fato jurídico
⚫ AULA 12 = fato jurídico e nulidades
⚫ AULA 13 = prescrição e decadência
⚫ AULA 14 = PROVA 2
⚫ AULA 15 = EXAME FINAL

FATO JURÍDICO
⚫ todo
⚫ acontecimento
⚫ que produz
⚫ efeitos jurídicos

FATO x ATO
⚫ FATO = todo contecimento NATURAL que produz efeitos jurídicos
⚫ ATO = todo contecimento HUMANO que produz efeitos jurídicos

ATO ILÍCITO x ATO LÍCITO
⚫ ATO ILÍCITO = acontecimento humano [sem querer] que produz efeitos jurídicos = responsabilidade civil
⚫ ATO LÍCITO = acontecimento humano [com querer] que produz efeitos jurídicos = direito pessoal obrigacional

ATO LÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO
⚫ ATO LÍCITO JURÍDICO = com querer = declarar a vontade = simplificada = unilateral = ex. reconhecimento de filiação
⚫ NEGÓCIO JURÍDICO = com querer = declarar a vontade = qualificada = unilateral/bilateral = ex. testamento e contrato
⚫ REQUISITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

REQUISITOS/CONDIÇÕES DO NEGÓCIO JURÍDICO

⚫ EXISTÊNCIA =
as pessoas devem ter vontade
um objeto deve estar presente
o negócio jurídico dá finalidade

⚫ VALIDADE =
as pessoas devem ser capazes e sua vontade deve estar sem vícios
as pessoas devem ter poder negocial ou legitimação
o objeto deve ser lícito, possível e determinado
o negócio jurídico deve cumprir a forma/exigência da lei
o negócio jurídico deve ser verdadeiro e sem nulidades

⚫ EFICÁCIA =

CONDIÇÃO = acontecimento futuro e incerto
CONDIÇÃO RESOLUTIVA = acontecimento futuro e incerto que coloca fim ao negócio jurídico que já produzia efeitos jurídicos; exemplo: tirar sua mesada quando tiver um emprego
CONDIÇÃO SUSPENSIVA = acontecimento futuro e incerto que dá início ao negócio jurídico para que, a partir de então, começa a produzir efeitos jurídicos; exemplo: dar um carro se passar na faculdade

TERMO = acontecimento futuro e certo [prazos temporais: hora, dia, mês, ano]
TERMO INICIAL = tempo inicial
TERMO FINAL = tempo final

ENCARGO = imposição de obrigação/ônus para produção de efeitos jurídicos; exemplo: doação de terreno ao município desde que seja usado para escolas, hospitais ou creches

APRENDA A PENSAR JURIDICAMENTE
⚫ é fato jurídico?
⚫ é ato jurídico?
⚫ é lícito?
⚫ é negócio jurídico?
⚫ existe?
⚫ vale?
⚫ efeitos?

TRABALHO V/F*
01 — pessoa jurídica nada mais é do que um conjunto de pessoas e ou bens com finalidade específica.
02 — o bem de família é um exemplo de distinção de bens quanto à possibilidade de alienação.
03 — para a teoria do fato jurídico é relevante se o fato tem como fundamento a natureza ou a humanidade.
04 — uma das principais características da pessoa jurídica é a confusão patrimonial entre bens da pessoa física e da entidade coletiva.
05 — em regra, um bem singular é mais fácil de ser vendido no mercado do que um bem coletivo.
06 — todo fato jurídico será sempre uma manifestação de vontade livre e bilateral.
07 — a teoria que melhor explica a pessoa jurídica é a da realidade técnica, na qual ocorre a personificação como ato de direito.
08 — é pouca a importância prática da diferença de bens no direito civil, sendo mais assunto doutrinário.
09 — toda negócio jurídico deve sempre ser interpretado pelas suas condições de existência, validade e eficácia.
10 — as principais pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedade e as fundações, que diferem entre si pela finalidade lucrativa ou não.
11 — a importância prática da diferença dos bens é exemplificada pela distinção entre fungível e infungível com repercussão nos contratos de mútuo e comodato.
12 — para a teoria do fato jurídico, é pouco importante se o ato é lícito ou ilícito, pois sempre produzirão efeitos jurídicos.
13 — o modo de contituição da pessoa jurídica é o registro de seus atos constitutivos no órgçao estatal, cartório ou junta comercial.
14 — os bens móveis podem não ter dono, mas os imóveis sempre terão um dono, seja pessoa física, seja jurídica.
15 — a teoria das nulidades é um dos momentos mais importantes do negócio jurídico, pois chegará à conclusão se ele é ou não válido.
16 — o códigoo civil brasileiro adota a teoria menor para explicar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
17 — a diferença entre pertenças e benfeitorias é que a primeira é do locador ou proprietário e a segunda, do inquilino/possuidor.
18 — erro, dolo, coação, perigo, lesão e fraude são exemplos de nulidade absoluta, ou seja, que não admite validação pelas partes.
19 — o domicílio das pessoas jurídicas é, em regra, o local de funcionamento de suas diretorias ou administrações.
20 — erro, dolo, coação, perigo, lesão e fraude são exemplos de vícios de vontade que tornam o negócio jurídico inválido, mas de forma relativa.
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula. Manuscrito, copiar pergunta e responder.
GABARITO - 01V/02V/03V/04F/05F/06F/07V/08F/09V/10V/11V/12F/13V/14V/15V/16F/17V/18F/19V/20V

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: teoria das nulidades

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 20

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 20

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 11

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan, ronimara] PONTOS = 10

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 9

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 8

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 8

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 6

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 5

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 5

PLANEJAMENTO
⚫ abertura e chamada
⚫ revisão
⚫ conteúdos
⚫ trabalho
⚫ encerramento
⚫ participações

CHAMADA
01 — adriana .F
02 — allex .P
03 — andressa .P
04 — arthur .P
05 — bianca .F
06 — dinalva .F
07 — edvaldo .F
08 — elna .F
09 — erica .P
10 — fabio .F
11 — felipe .P
12 — geofran .F
13 — gustavo .F
14 — james .P
15 — janailson .P
16 — jessica .F
17 — joelma .F
18 — jorgiano .P
19 — juliano .P
20 — keller .P
21 — luiza .P
22 — marcela .P
23 — marcelo .F
24 — marcio .P
25 — mariana .P
26 — paulo .F
27 — pedro henrique .P
28 — rafael .P
29 — renan .P
30 — rithiely .P
31 — ronilson .F
32 — ronimara .F
33 — sara .P
34 — silas .F
35 — tawan .P
36 — thais .P
37 — thayson .P
38 — vitoria .P
*As pessoas que faltaram poderão entregar o(s) trabalho(s) na próxima aula.

REVISÃO
⚫ AULA 1 = professor, alunos, disciplina, partes do códgo civil, código civi no currículo de direito, condições de compreensão do código civil, códigos e estatutos
⚫ AULA 2 = licc e lindb, civil law e common law, fontes do direito, lei, vigência da lei, planos do direito civil, continuidade e revogação da lei, repristinação e efeito repristinatório, obrigatoriedade da lei, erro de direito, métodos de integração da lei
⚫ AULA 3 = métodos de integração da lei, analogia, costumes, princípios, equidade, lei no tempo, lei no espaço, antinomias, segurança hermenêutica, LC 95/98
⚫ AULA 4 = trabalho da aula 2 e 3
⚫ AULA 5 = fases da pessoa, pessoa, pessoa física, sujeito de direitos, concepções de personalidade, forma e matéria da personalidade, teorias do início da personalidade, capacidade, tipos de capacidade, teorias da [in] capacidade, morte e fim da personalidade
⚫ AULA 6 = domicílio, direitos da personalidade, direito civil-constitucional, modos de ser pessoa
⚫ AULA 7 = PROVA 1
⚫ AULA 8 = pessoa jurídica
⚫ AULA 9 = bens [trabalho]
⚫ AULA 10 = bens [teoria]
⚫ AULA 11 = fato jurídico
⚫ AULA 12 = fato jurídico e nulidades
⚫ AULA 13 = prescrição e decadência
⚫ AULA 14 = PROVA 2
⚫ AULA 15 = EXAME FINAL

TEORIA DAS NULIDADES

⚫ ABSOLUTA

atos nulos
nulidade

166cc
É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

167cc
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
interesse público
mp/juiz
validação? NÃO!

⚫ RELATIVA

atos anuláveis
anulabilidade

171cc
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
interesse privado
partes
validação? SIM!

TEORIA DOS VÍCIOS

⚫ ERRO

erro do agente
sozinho
pensa ser

⚫ DOLO

erro do agente
provocado
induzido/malícia

⚫ COAÇÃO

ameaça do agente
constranger
violência

⚫ PERIGO

para salvar
assume obrigação onerosa

⚫ LESÃO

por necessidade
por inexperiência
assume obrigação desproporcional

⚫ FRAUDE

devedor desfaz de bens
que deveriam pagar credores
concluio

TRABALHO V/F*
Não houve.

ENCERRAMENTO
⚫ leitura para próxima aula: prescrição e decadência

⚫ Canal Pensar Direito - Prof. Zanin

⚫ Fotos da Aula

PARTICIPAÇÕES
⚫ 04 — d. toffoli [james, rafael, arthur] PONTOS = 22

⚫ 01 — g. mendes [tawan, marcela, janailson] PONTOS = 22

⚫ 02 — r. lewandowski [pedro henrique, adriana, renan, ronimara] PONTOS = 11

⚫ 11 — a. mendonça [silas, gustavo, thayson] PONTOS = 11

⚫ 06 — r. weber [dinalva, vitoria, thais, rithiely] PONTOS = 9

⚫ 03 — c. lucia [allex, bianca, érica] PONTOS = 8

⚫ 07 — r. barroso [ronilson, keller, edvaldo] PONTOS = 8

⚫ 05 — l. fux [mariana, andressa, sara] PONTOS = 6

⚫ 08 — e. fachin [jorgiano, luiza, felipe] PONTOS = 5

⚫ 10 — n. marques [marcelo, juliano, marcio*] PONTOS = 5

MÉDIAS FINAIS

01 — adriana
[PROVA1 = 455]+
[PRESENÇA = 123X4567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 89101112X1314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*10111*21314 = 200]
[TOTAL = 8]
MÉDIA 8

02 — allex
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*10111*21314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

03 — andressa
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*10111*21314 =200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

04 — arthur
[PROVA1 = 560]+
[PRESENÇA = 1X2X3X45X67X = 000]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 7]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 8X91011X1213X14 = 060]+
[TRABALHOS = 89**101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 8

06 — dinalva
[PROVA1 = 4,5]+
[PRESENÇA = 123X456X7X = 058]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 6]

[PROVA2 = 9X0,5=4,5]+
[PRESENÇA = 89X10X11X12X13X14X = ]+
[TRABALHOS = 8*91011121314 = ]=
[TOTAL = 4,5]
MÉDIA 5,25

07 — edvaldo
[PROVA1 = 280]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 6]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 8910X1112X1314 = 080]+
[TRABALHOS = 8*9*1011121314 = 140]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 7

09 — erica
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1X234567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

11 — felipe
[PROVA1 = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 8

13 — gustavo
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 123X4567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 8X9101112X1314 = 080]+
[TRABALHOS = 89**1011121314 = 140]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 8,5

14 — james
[PROVA1 = 455]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 8,5

15 — janailson
[PROVA1 = 280]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 6]

[PROVA2 = 700]+
[PRESENÇA = 8910111213X14 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 10]
MÉDIA 8

18 — jorgiano
[PROVA1 = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 89101112*1314 = 070]=
[TOTAL = 7]
MÉDIA 7

19 — juliano
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 12X34567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 8910X11121314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 8,5

20 — keller
[PROVA1 = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 8

21 — luiza
[PROVA1 = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 8910X11121314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 7,5

22 — marcela
[PROVA1 = 280]+
[PRESENÇA = 123X4567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 6]

[PROVA2 = 700]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 10]
MÉDIA 8

24 — marcio
[PROVA1 = 630]+
[PRESENÇA = 1X234X56X7X = 042]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567X = 068]=
[TOTAL = 7]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 8X91011X121314 = 080]+
[TRABALHOS = 89**101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 8

25 — mariana
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

27 — pedro henrique
[PROVA1 = 490]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 8910X11121314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 8

28 — rafael
[PROVA1 = 455]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 8,5

29 — renan
[PROVA1 = 455]+
[PRESENÇA = 12X34567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 8,5

30 — rithiely
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 595]+
[PRESENÇA = 891011X121314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

31 — ronilson
[PROVA1 = 280]+
[PRESENÇA = 12X34567 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 6]

[PROVA2 = 630]+
[PRESENÇA = 89101112X1314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*1011121314 = 140]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 7,5

32 — ronimara
[PROVA1 = 455]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 89101112X1314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*1011121314 = 140]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 8

33 — sara
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

34 — silas
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 123X4X567 = 072]+
[TRABALHOS = 1*(234X)567* = 134]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 89101112X1314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*1011121314 = 140]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 8

35 — tawan
[PROVA1 = 315]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 7]

[PROVA2 = 700]+
[PRESENÇA = 8910X11121314 = 090]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 10]
MÉDIA 8,5

36 — thais
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 595]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

37 — thayson
[PROVA1 = 490]+
[PRESENÇA = 12345X67 = 086]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567X = 134]=
[TOTAL = 8]

[PROVA2 = 560]+
[PRESENÇA = 8X91011X121314 = 080]+
[TRABALHOS = 89**101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 8]
MÉDIA 8

38 — vitoria
[PROVA1 = 525]+
[PRESENÇA = 1234567 = 100]+
[TRABALHOS = 1*(234)*567* = 200]=
[TOTAL = 9]

[PROVA2 = 595]+
[PRESENÇA = 891011121314 = 100]+
[TRABALHOS = 8*9*101112*1314 = 200]=
[TOTAL = 9]
MÉDIA 9

DINALVA

19.8.22

DIREITO CIVIL 2022.2