CONSTITUIÇÃO 5º XLVIII

Artigo 5º, INCISO XLVIII [48] Constituição 22 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO XLVIII

... a pena
será cumprida
em estabelecimentos distintos,
de acordo com
a natureza do delito,
a idade
e o sexo
do apenado;

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CONCEITOS


Execução penal

Cumprimento da pena

Estabelecimentos penais

Sem distinção? Sem preconceito de sexo e idade? Sem discriminação?

Com distinção de idade

Com distinção de sexo

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