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DIREITOS HUMANOS
2024-1
HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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OAB QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO
2023-2
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICAS
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2022-2
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2021-2
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28.9.18
CONSTITUIÇÃO 14 §5º
Artigo 14, §5º
Constituição
28 SET 2018
ARTIGO 14, §5º
... O Presidente da República,
os Governadores de Estado
e do Distrito Federal,
os Prefeitos
e quem os houver sucedido, ou substituído
no curso dos mandatos
poderão ser reeleitos
para um único período subseqüente.
CONCEITOS
Poder executivo
Federal, estadual e municipal
Sucessão
Substituição
Reeleição
Um único período subsequente
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