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DIREITOS HUMANOS
2024-1
HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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OAB QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO
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26.9.18
CONSTITUIÇÃO 8º VIII
Artigo 8º, INCISO VIII (8)
Constituição
26 SET 2018
ARTIGO 8º, INCISO VIII
... É livre
a associação
profissional ou sindical,
observado o seguinte:
é vedada a dispensa
do empregado sindicalizado
a partir do registro da candidatura
a cargo de direção ou representação sindical
e, se eleito,
ainda que suplente,
até um ano após o final do mandato,
salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
CONCEITOS
Estabilidade sindical
Empregado sindicalizado candidato eleito
Direção ou representação
Um ano após o final do mandato
Exceção falta grave
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