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DIREITOS HUMANOS
2024-1
HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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OAB QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO
2023-2
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICAS
2023-2
FILOSOFIA DO DIREITO
2023-2
DIREITO CIVIL 1
2023-2
HISTÓRIA DO DIREITO
2023-1
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2023-1
CONCURSO LOGO DIREITO
2022-2
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2021-2
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28.9.18
CONSTITUIÇÃO 14 I-III
Artigo 14, INCISOS I-III
Constituição
28 SET 2018
ARTIGO 14, INCISOS I-III
... A soberania popular
será exercida
pelo sufrágio universal
e pelo voto
direto e secreto,
com valor igual para todos,
e, nos termos da lei,
mediante plebiscito,
referendo
e iniciativa popular.
CONCEITOS
Soberania Popular
Democracia representativa
Sufrágio universal e voto
Democracia direta
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
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