CONSTITUIÇÃO 5º, CAPUT

Artigo 5º Constituição 19 SET 2018

ARTIGO 5º, CAPUT

Todos são iguais
perante a lei,
sem distinção
de qualquer natureza,
garantindo-se
aos brasileiros
e aos estrangeiros
residentes no País
a inviolabilidade
do direito à vida,
à liberdade,
à igualdade,
à segurança
e à propriedade,
nos termos seguintes:

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CONCEITOS


Igualdade

Perante a lei

Sem distinções

Vida

Liberdade

Igualdade

Segurança

Propriedade

78 incisos, 4 parágrafos

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