DEFESA DO ESTADO

2020/ago/03

1
NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUIÇÃO (Clique aqui)
- RAMOS DO DIREITO
- CONSTITUCIONALISMO
- NEOCONSTITUCIONALISMO
- MARCOS FUNDAMENTAIS
- MODELO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO
- SOBERANIA POPULAR
- SENTIDOS DE CONSTITUIÇÃO
- CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
- ELEMENTOS DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO
- HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

2
HERMENÊUTICA (Clique aqui)
- REFORMA E MUTAÇÃO
- REGRAS E PRINCÍPIOS
- MÉTODOS
- PRINCÍPIOS
- PANPRINCIPIOLOGISMO
- TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS
- ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

3
PODER CONSTITUINTE (Clique aqui)
- PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
- PODER CONSTITUINTE DERIVADO
- PODER CONSTITUINTE DIFUSO
- PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL
- O DIREITO NO TEMPO

4
NORMAS CONSTITUCIONAIS (Clique aqui)
- NORMAS CONSTITUCIONAIS E EFICÁCIA
- NORMAS CONSTITUCIONAIS E APLICAÇÃO
- NORMAS CONSTITUCIONAIS PLENAS
- NORMAS CONSTITUCIONAIS CONTIDAS
- NORMAS CONSTITUCIONAIS LIMITADAS

5
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Parte 1) (Clique aqui)
- TEORIA DA NULIDADE [INCONSTITUCIONALIDADE]
- HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
- ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE
- MOMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- SISTEMAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

6
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Parte 2) (Clique aqui)
- SITUAÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
- ADI GENÉRICA
- ADC
- ADPF
- ADO
- IF
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL

7
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Clique aqui)
- GOVERNO E ESTADO
- FEDERAÇÃO
- UNIÃO FEDERAL
- ESTADOS-MEMBROS
- MUNICÍPIOS
- DISTRITO FEDERAL
- TERRITÓRIOS
- INTERVENÇÃO

8
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Clique aqui)
- FUNÇÕES ESTATAIS
- ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
- REUNIÕES-SESSÕES LEGISLATIVAS
- COMISSÕES PARLAMENTARES
- IMUNIDADES PARLAMENTARES
- INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS PRLAMENTARES FEDERAIS
- PERDA DO MANDATO: CASSAÇÃO
- PERDA DO MANDATO: EXTINÇÃO

9
NACIONALIDADE, DIREITOS-PARTIDOS POLÍTICOS (Clique aqui)
- NACIONALIDADE
- DIREITOS POLÍTICOS
- PARTIDOS POLÍTICOS

10
PROCESSO LEGISLATIVO (Clique aqui)
- PROCESSO LEGISLATIVO
- FASE DA INICIATIVA
- FASE CONSTITUTIVA
- FASE COMPLEMENTAR
- EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
- LEIS COMPLEMENTARES
- LEIS ORDINÁRIAS
- LEIS DELEGADAS
- MEDIDAS PROVISÓRIAS
- DECRETOS LEGISLATIVOS
- RESOLUÇÕES
- FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO

11
PODER EXECUTIVO (Clique aqui)
- AÇÕES DO EXECUTIVO
- PODER EXECUTIVO NO BRASIL
- CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
- POSSE E MANDATO
- IMPEDIMENTO E VACÂNCIA
- MINISTROS DE ESTADO
- CONSELHOS
- CRIMES E IMUNIDADES
- RESPONSABILIDADE FISCAL

12
PODER JUDICIÁRIO (Clique aqui)
- FUNÇÕES E REFORMA DO JUDICIÁRIO
- GARANTIAS DO JUDICIÁRIO
- QUINTO CONSTITUCIONAL
- STF
- STJ
- JUSTIÇA DE PAZ
- SÚMULA VINCULANTE
- MINISTÉRIO PÚBLICO
- DEFENSORIA PÚBLICA
- ADVOCACIA

2. ESTADO DE DEFESA

Art.136

Ordem

Paz

Localidade [restrição e determinação]

Instabilidade

Calamidade

Decreto presidencial
- temporariedade, duração, prazo
- 30 dias, prorrogável por mais 30 uma única vez
- se prorrogar por mais de uma vez, será estado de sítio
- localidade
- medidas coercitivas-restritivas
- reunião
- correspondência
- comunicações
- ocupação de bens e serviços públicos]
- prisão por crime contra o estado pelo executor
- até 10 dias
- comunicada ao juiz, que pode relaxá-la
- vedada incomunicabilidade do preso
- imunidades parlamentares subsistirão

Consulta ao conselho da república

Consulta ao conselho de defesa

Submissão ao controle político em 24 horas

Maioria absoluta do congresso nacional

Que funcionará durante execução da medida

Controle politico concomitante e sucessivo

Controle judicial concomitante e sucessivo

3. ESTADO DE SÍTIO

Art.137

Comoção nacional

Ineficácia do estado de defesa

Estado de guerra

Resposta de agressão armada estrangeira

Decreto presidencial
- temporariedade, duração, prazo
- 30 dias, prorrogável por mais 30 indefinidamente [comoção]
- duração indeterminada [estado de guerra]
- normas de execução e executor
- medidas suspensivas
- obrigação de permanência em localidade determinada
- reunião
- correspondência
- comunicações
- informação
- imprensa, rádio, TV
- busca e apreensão domiciliar
- requisição de bens
- intervenção em serviços públicos]
- detenção
- imunidades parlamentares subsistirão
- podem ser suspensas para fora do congresso [2/3]

Consulta ao conselho da república

Consulta ao conselho de defesa

Submissão ao controle político prévio

Maioria absoluta do congresso nacional

4. FORÇAS ARMADAS

Marinha

Exército

Aeronáutica

Instituições nacionais, permanents e regulares

Defesa da pátria

Garantia dos poderes constitucionais

Garantia da lei e da ordem

Hierarquia
- sem habeas corpus para infrações disciplinares]
- salvo para análise dos pressupostos da legalidade [hierarquia, disciplina, ato funcional e pena]

Disciplina

Comando supremo do presidente

Nomeação de comandantes

Promoção de oficiais-generais

Nomeação para cargos-privativos

Membros das forças armadas = Militares

Proibição de sindicalização

Proibição de greve

Não viola a constituição remuneração inferior ao salário mínimo para serviços militares iniciais [SV 6/08]

Serviço militar é obrigatório

Escusa de consciência [consciência, religião, filosofia, política]

5. SEGURANÇA PÚBLICA

Polícias de segurança pública
- Polícia administrativa [preventiva, ostensiva]
- Polícia judiciária [repressiva, investigativa]

Polícias da União
- Polícia federal [preventiva e repressiva]
- Polícia rodoviária [preventiva]
- Polícia ferroviária [preventiva]
- Polícia penal [estabelecimentos penais]

Polícias dos estados
- Polícia civil [repressiva, investigativa] [delegados]
- Polícia militar [preventiva, ostensiva] [governador]
- Corpo de bombeiros [governador]
- Polícia penal [estabelecimentos penais]

Polícias do DF
- regime híbrido
- federal e estadual
- SV 39

Polícias dos municípios
- Guardas municipais
- Proteção de bens, serviços e instalações municipais
- Lei 13.022/14
- Estatuto das guardas municipais [ADI 5.156]
- Têm poder de polícia de trânsito

Segurança viária
- Mobilidade urbana
- Ordem pública
- Incolumidade das pessoas
- Patrimônio das vias públicas
- Agentes de trânsito

Policiais civis e servidores da segurança pública não têm direito à greve [MIs 670, 708, 712 “sim” X Rcl 6.568 “não”]