ESTUDOS - 0004 - FATO JURIDICO PRESCRICAO DECADENCIA - 20202

FATOS JURÍDICOS 2020/ago/10

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

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2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

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3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

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O QUE VEREMOS?

FATO JURÍDICO

NEGÓCIO JURÍDICO

PRESCRIÇÃO

DECADÊNCIA

1. FATO JURÍDICO

CONCEITO DE FATO JURÍDICO
• fato, acontecimento, evento
• fato humano [ato]
• fato natural [fato]
• transforma-se em fato jurídico
• juridicização hermenêutica
• qualquer fato será visto a partir do direito
• e será fato jurídico
• ou fato não jurídico



CLASSIFICAÇÃO - FATO JURÍDICO ILÍCITO
• violação [fora da ordem jurídica]
• sanção
• ato transgressor



CLASSIFICAÇÃO - ATO JURÍDICO ILÍCITO SUBJETIVO
• culpa, negligência, imprudência
• dano > responsabilidade > indenização
• art.186



CLASSIFICAÇÃO - ATO JURÍDICO ILÍCITO OBJETIVO
• titularidade e exercício do direito subjetivo
• abuso de direito
• excede função social, econômica, boa-fé objetiva e bons costumes



CLASSIFICAÇÃO - FATO JURÍDICO LÍCITO
• efeitos [dentro da ordem jurídica]
• ato jurídico
• ato-fato jurídico
• fato jurídica estrito



CLASSIFICAÇÃO - ATO JURÍDICO
• ação humana com vontade e objetivo
• negócios, ato jurídico negocial [partes, arts.104-184]
• não negócios, ato jurídico não negocial [lei, art.185]



CLASSIFICAÇÃO - ATO FATO
• ação humana sem vontade
• diferente [sem vontade] do ato não negocial [com vontade]



CLASSIFICAÇÃO - FATO JURÍDICO ESTRITO
• ação da natureza
• transforma-se em fato jurídico
• juridicização

2. NEGÓCIO JURÍDICO

ATO JURÍDICO NEGOCIAL
• teoria estrutural
• fato jurídico
• vontade


• efeitos jurídicos
- criar
- modificar
- extinguir


• existência
• validade


• planos do negócio jurídico
- escada ponteana
- existe?
- válido?
- efeitos?]


• liberdade individual
• autonomia privada
• vontade individual <-> vontade do estado



O NEGÓCIO JURÍDICO EXISTE?
• agente pessoal, elemento subjetivo
• liberdade, elemento volitivo
• bens, coisas, elemento objetivo
• forma, elemento normativo



O NEGÓCIO JURÍDICO É VÁLIDO?
• dentro ou fora da ordem jurídica?
• o agente pessoal [elemento subjetivo] tem plena capacidade?
• a liberdade [elemento volitivo] tem algum vício [erro, dolo, coação, perigo, lesão]?
• o bem [elemento objetivo] é lícito, possível, tem determinação?
• forma´[elemento normativo] é livre ou obrigatória?



O NEGÓCIO JURÍDICO PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS?
• fatores que interferem na produção dos efeitos
• está presente algum termo ou condição [ineficácia simples]?
• os efeitos dependem de algum sujeito específico [ineficácia relativa]?



requisitos gerais [qualquer negócio jurídico] e especiais [negócio jurídico específico] de validade [invalidade]

INVALIDADE = NULIDADE [art.166]
• nulidade absoluta
• violação de interesses públicos
• qualquer interessado pode alegar
• sem ação do tempo [imprescritíveis]
• sem possibilidade de confirmação
• ação declaratória de nulidade
• arts.166-169
• efeito ex tunc



INVALIDADE = ANULABILIDADE [art.171]
• nulidade relativa
• violação de interesses privados
• parte interessada pode alegar
• com ação do tempo [decadência]
• possibilidade de confirmação [parte]/ratificação [assistente]
• ação anulatória des-constitutiva
• arts.171-179
• tradicionais = efeitos ex nunc
• progressistas = efeitos ex tunc



A regra é a conservação, preservação e continuidade do negócio jurídico ao invés da invalidade [ultima ratio]

Possibilidade de declaração parcial [redução] de invalidade para preservar o negócio jurídico

Possibilidade de revisão de invalidade para preservar o negócio jurídico [caso de lesão ou perigo]

Possibilidade de recategorizaão [transinterpretação] de invalidade para preservar o negócio jurídico

SIMULAÇÃO
• ação humana, vontade, liberdade, poder
• prejudicar os outros
• fraudar a lei
• art.167
• ABSOLUTA
- não existe nenhum negócio jurídico
- aparência
- iludir terceiros


• RELATIVA
- dissimulação
- dois negócios jurídicos
- um, aparente
- outro, escondido
- violar os outros e fraudar a lei


• INOCENTE
- tolerável
- sem intenção de prejudicar os outros ou fraudar a lei
- forma de evitar sanção legal da lei
- mesmo sendo inocente, acarreta nulidade do negócio


• MENTAL
- reserva mental
- quer algo [oculto], faz outro [manifesto]
- se a outra parte conhecer, negócio não subsiste [conluio]
- se a outra parte não conhecer, negócio subsiste [boa-fé]
- qual consequência? uma, nulidade; outra, inexistência



VÍCIO DA LIBERDADE, DA VONTADE, DO QUERER
• erro ou ignorância
• dolo
• coação
• lesão
• perigo



VÍCIO DE ERRO [sozinho]
• arts.138-144
• parte se engana sobre os elementos do negócio jurídico
• objeto
• outra pessoa
• negócio jurídico em si
• que erra, erra sozinho, sem indução da outra parte, que tem o dever de esclarecer [boa-fé objetiva]
• erro deve ser substancial para gerar invalidade
• se erro for acidental, gera perdas e danos



VÍCIO DE DOLO [induzido]
• arts. 145-150
• parte é induzida a erro provocado pela outra parte
• intenção de fraude
• deve ser essencial
• se acidental, perdas e danos



VÍCIO DE COAÇÃO [violência]
• art.151
• dano iminente a si mesmo, sua família, seus bens
• análise das circunstância do caso pelo juiz
• coator e coacto [duas partes]
• na coação feita por terceiro, deve-se analisar se parte beneficiada [três partes] tinha ou não conhecimento
• sem conhecimento, subsiste [terceiro responde por perdas e danos]
• com conhecimento, invalidade e terceiro e neneficiado respondem solidariamente

3. PRESCRIÇÃO

ELEMENTOS
• tempo [elemento objetivo]
• omissão [elemento subjetivo]
• ordem, paz e segurança [elemento normativo e social]



Prazos de exercício de uma pretensão [material X ação = processual]

Extinção da pretensão [sempre estabalecida por prazos legais]

Art.189 [205 e 206]

Prescrição > Pretensão > Direito subjetivo

Na prescrição, exige-se a violação [prestação não cumprida] de um direito [nascimento da pretensão!]

A pretensão não foi exercida no tempo devido

O que se extingue não é o direito nem a ação, mas sim a pretensão [direito violado, exigir prestação]

Os prazos legais da prescrição podem ser de dois tipos
• especiais
- art.206
- 1 a 5 anos
- leis especiais [outros prazos especiais; 5 anos CDC; 5 anos fazenda pública]


• geral
- art.205
- 10 anos



Normas de ordem pública

Interesse público

Contagem = dia seguinte [sem dia inicial, com dia final]

A contagem poderá ser diferente para beneficiar e proteger pessoas
• súmula 278,STJ: ação de indenização por incapacidade laboral [actio nata]
• art.27,CDC: acidente de consumo, fato do produto ou do serviço [actio nata]
• STJ: se houver uma lesão inicial que conduzir a outra mais grave, pretensão de reparação começa da data do segundo

Impedimento da prescrição [art.197-201]
• prazo nem começa
• fatores subjetivos

Suspensão da prescrição [art.197-201]
• prazo começa
• para
• volta
• segue até o final
• fatores subjetivos

Interrupção da prescrição [art.202-204]
• prazo começa
• para
• volta
• recomeça por inteiro
• fatores objetivos

Em resumo, para pensar a prescrição:
• tem pretensão?
• qual tempo?
• quanto tempo [contagem]?
• alguma causa [impedida, suspensa ou interrompida]?

Arguição pela parte a quem interessa [defesa de mérito] ou pelo juiz [de ofício, ouvidas as partes]

Arguição em qualquer grau de jurisdição

4. DECADÊNCIA

ELEMENTOS
• tempo [elemento objetivo]
• omissão [elemento subjetivo]
• ordem, paz e segurança [elemento normativo e social]



Direito potestativo

Poder [partes ou lei]

Unilateral

Exercício ou não

Submissão ou sujeição da outra parte

Não há violação

Não há pretensão [direitos sem pretensão]

Não há violação [direitos invioláveis]

Caducidade

Prazos legais ou contratuais

Extinção ou caducidade do direito potestativo não exercido no tempo [prazo legal ou contratual]

Normas de ordem privado

Interesses privados

O que não estiver nos arts. 105 e 206 [prazos legais de prescrição; sempre em anos], será decadencial [dia, meses e anos e dia]

Contagem = nascimento do direito potestativo

Não se aplica à decadência as causas impeditivas, suspensivas e interruptivas

A decadência legal [irrenunciável] deve ser aguida de ofício pelo juiz [sem necessidade de ouvir parte contrária]

A decadência convencional [renunciável] deve ser aguida pela parte interessada

Arguição em qualquer grau de jurisdição

LENZA, Pedro (Coord.) OAB Esquematizado. Volume Único. 1ª Fase. 7.ed. São Paulo, Saraiva Educação, 2020. Fato jurídico, prescrição e decadência, p.252-260.