OBRIGAÇÕES TIPOS

2020/ago/10

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

4
FATO JURÍDICO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Clique aqui)
- FATO JURÍDICO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- PRESCRIÇÃO
- DECADÊNCIA

1. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL

Direitos das obrigações

Teoria geral das obrigações
• modalidades
• transmissão
• extinção
• inadimplemento

Teoria geral dos contratos

Contratos em espécie

Atos unilaterais

Responsabilidade civil

Elementos conceituais da obrigação/dever
• relação jurídica
• sujeitos [dois ou mais]
• débito = devedor
• crédito = devedor
• prestações recíprocas
• prestação de dar
• prestação de fazer
• prestação de não fazer
• cumprimento
• não cumprimento [transgressão, çesão, dano]
• responsabilidade
• em regra, patrimonial [perdas e danos, correção monetária, juros, honorários, etc.]

Obrigação como um processo que busca o adimplemento [função social, econômica, boa-fé, bons costumes, honestidade]

2. TIPO OBRIGACIONAL: DAR

Entrega ou restituição de coisa

Devedor > Credor

DAR COISA CERTA
• obrigação específica
• coisa determinada
• pelo gênero
• pela quantidade
• pela qualidade
• espécie = restituir
• espécie = quantia certa

DAR COISA INCERTA
• obrigação genérica
• coisa indeterminada
• tem gênero
• tem quantidade
• não tem qualidade
• mas, para ser cumprida, deve ser determinada pela qualidade = chamada de concentração [escolha do devedor]
• as partes poderão definir que a concentração será do credor

PERDA DO OBJETO ANTES DO ADIMPLEMENTO

• OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
- antes ou depois da tradição
- culpa = perdas e danos
- sem culpa = sem perdas e danos

- antes da tradição [art.234]
- perda total [perecimento]
- sem culpa do devedor
- resolução contratual
- devolução do pagamento ao credor
- status quo ante

- antes da tradição [art.234]
- perda total [perecimento]
- com culpa do devedor
- resolução contratual
- devolução do pagamento ao credor
- perdas e danos

- antes da tradição [art.235]
- perda parcial [deterioração]
- sem culpa do devedor
- direito potestativo do credor
- ficar com bem com preço abatido que perdeu
- ou resolução contratual

- antes da tradição [art.236]
- perda parcial [deterioração]
- com culpa do devedor
- direito potestativo do credor
- ficar com bem com preço abatido que perdeu
- ou resolução contratual
- mais perdas e danos

- depois da tradição
- res perit domino
- coisa perece para o dono
- exceto os vícios
- redibitórios [art.441] e
- evicção [art.447]

• OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA
- tradição e concentração

- antes da tradição
- genus non perit
- gênero não perece
- mesmo nas situações de
- caso fortuito ou
- força maior
- impossível perda do gênero por completo

- depois da tradição
- após concentração e tradição
- res perit domino
- coisa perece para o dono

• OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
- arts.238-240
- devolução de posse direta, não de propriedade
- quem sofrerá a perda será o dono, o proprietário, o credor
- antes ou depois da restituição

- antes da restituição [art.238]
- perda total
- sem culpa do devedor
- credor sofre a perda
- resolução contratual

- antes da restituição [art.239]
- perda total
- com culpa do devedor
- credor sofre perda
- devedor responde pelo equivalente
- mais perdas e danos

- antes da restituição [art.240]
- perda parcial
- sem culpa do devedor
- credor recebe a coisa
- sem indenização

- antes da restituição [art.240]
- perda parcial
- com culpa do devedor
- devedor responde pelo euivalente
- mais perdas e danos

- depois da restituição
- res perit domino
- coisa perece para o dono

6. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA

Arts.252-256

Disjuntivas ["ou"]

Devedor escolhe

Salvo disposição contratual em contrário

As partes podem determinar um terceiro para escolher

Se terceiro não puder, escolha volta às partes em conjunto

Sem acordo entre as partes, juiz decide

As partes podem determinar um colegiado para escolher

Cuja escolha deverá ser por unanimidade

Sem unanimidade, escolha volta às partes em conjunto

Sem acordo entre as partes, o juiz decide

PERDA DE UM DOS OBJETOS
• concentração no objeto restante
• art.253

PERDA DOS OBJETOS
• sem culpa do devedor
• extinção da obrigação
• art.256

ESCOLHA DO DEVEDOR [art.254]
• perda de um dos objetos
• com culpa do devedor
• concentração no objeto restante

• perda dos objetos
• com culpa do devedor
• equivalente
• mais perdas e danos

ESCOLHA DO CREDOR [art.255]
• perda de um dos objetos
• com culpa do credor
• credor escolhe entre objeto restante ou
• equivalente mais perdas e danos

• perda dos objetos
• com culpa do devedor
• credor escolherá uma delas
• mais equivalente e
• perdas e danos

9. OBRIGAÇÕES IN-DIVISÍVEIS

OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL
• composta em regra é divisível
• objeto dividido de acordo com número de credores ou devedores
• regra geral da divisibilidade [art.257]
• indivisibilidade e solidariedade são exceções
• ex. dívida de 900 reais com 3 devedores
• cada um, 300

OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL
• impossível dividir [bem indivisível, arts.87-88]
• possibilidade de exigir integralidade, totalidade
• obrigações com bens indivisíveis [arts.258-263]

• fatores da indivisibilidade:
- bem [animal, veículo]
- contrato [as partes]
- lei [as leis]
- economia [manter-perder valor]

PLURALIDADE DE DEVEDORES
• arts.259,346,263
• qualquer um deles
• pagar a dívida inteira
• sub-rogação [devedor torna-se credor]
• porém, deverá exigir de cada devedor de forma parcial
• perda, sem culpa, extinção
• perda, com culpa, equivalente, perdas e danos
• perdas e danos torna divisível a obrigação
• só o culpado paga perdas e danos

PLURALIDADE DE CREDORES
• arts.260-262
• cada um pode exigir a dívida total
• devedor pode pagar conjuntamente
• ou somente a um deles, com documento de quitação [caução de ratificação]
• nesse caso, o credor exige do que recebeu a sua parte
• um dos credores pode perdoar o devedor, mas os outros poderão exigir a sua parte
• o devedor nesse caso, tem direito de retenção da parte perdoada, que será descontada

10. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

os credores poderão receber a totalidade [solidariedade ativa]

os devedores poderão pagar a totalidade [solidariedade passiva]

a solidariedade é externa, pois internamente ainda é divisível [se pagar ou receber (externo), ajustar contas com demais (interno)]

a solidariedade sempre decorrerá de lei ou das partes

a morte extingue a solidariedade mas, se a obrigação for divisível, permanece a possibilidade de exigir-pagar totalidade

SOLIDARIEDADE ATIVA - CREDORES
• qualquer credor pode cobrar dívida toda [art.268]
• possibilidade de remissão de um dos credores, que se acertará com os demais [art.272]
• defesas do devedor: exceções pessoais e comuns [art.273]
• efeitos da coisa julgada dependem do resultado [credor ganha, efeito ultra partes; devedor ganha, efeito inter partes; art.274]

SOLIDARIEDADE PASSIVA - DEVEDORES
• exoneração > devedor permanece na relação jurídica, mas com abatimento [art.388]
• remissão > devedor libera-se da relação jurídica, mas com abatimento
• insolvência de um devedor, valor dividido entre os demais devedores [art.284]
• exonerado participa do rateio
• remido não participa do rateio
• o devedor que pagar a dívida poderá chamar ao processo os demais
• credor sub-rogado
• economia processual
• art.130,CPC
• art.346,CC