PODER JUDICIÁRIO

2020/ago/02

1
NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUIÇÃO (Clique aqui)
- RAMOS DO DIREITO
- CONSTITUCIONALISMO
- NEOCONSTITUCIONALISMO
- MARCOS FUNDAMENTAIS
- MODELO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO
- SOBERANIA POPULAR
- SENTIDOS DE CONSTITUIÇÃO
- CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
- ELEMENTOS DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO
- HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

2
HERMENÊUTICA (Clique aqui)
- REFORMA E MUTAÇÃO
- REGRAS E PRINCÍPIOS
- MÉTODOS
- PRINCÍPIOS
- PANPRINCIPIOLOGISMO
- TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS
- ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

3
PODER CONSTITUINTE (Clique aqui)
- PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
- PODER CONSTITUINTE DERIVADO
- PODER CONSTITUINTE DIFUSO
- PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL
- O DIREITO NO TEMPO

4
NORMAS CONSTITUCIONAIS (Clique aqui)
- NORMAS CONSTITUCIONAIS E EFICÁCIA
- NORMAS CONSTITUCIONAIS E APLICAÇÃO
- NORMAS CONSTITUCIONAIS PLENAS
- NORMAS CONSTITUCIONAIS CONTIDAS
- NORMAS CONSTITUCIONAIS LIMITADAS

5
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Parte 1) (Clique aqui)
- TEORIA DA NULIDADE [INCONSTITUCIONALIDADE]
- HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
- ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE
- MOMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- SISTEMAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

6
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Parte 2) (Clique aqui)
- SITUAÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
- ADI GENÉRICA
- ADC
- ADPF
- ADO
- IF
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL

7
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Clique aqui)
- GOVERNO E ESTADO
- FEDERAÇÃO
- UNIÃO FEDERAL
- ESTADOS-MEMBROS
- MUNICÍPIOS
- DISTRITO FEDERAL
- TERRITÓRIOS
- INTERVENÇÃO

8
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Clique aqui)
- FUNÇÕES ESTATAIS
- ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
- REUNIÕES-SESSÕES LEGISLATIVAS
- COMISSÕES PARLAMENTARES
- IMUNIDADES PARLAMENTARES
- INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS PRLAMENTARES FEDERAIS
- PERDA DO MANDATO: CASSAÇÃO
- PERDA DO MANDATO: EXTINÇÃO

9
NACIONALIDADE, DIREITOS-PARTIDOS POLÍTICOS (Clique aqui)
- NACIONALIDADE
- DIREITOS POLÍTICOS
- PARTIDOS POLÍTICOS

10
PROCESSO LEGISLATIVO (Clique aqui)
- PROCESSO LEGISLATIVO
- FASE DA INICIATIVA
- FASE CONSTITUTIVA
- FASE COMPLEMENTAR
- EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
- LEIS COMPLEMENTARES
- LEIS ORDINÁRIAS
- LEIS DELEGADAS
- MEDIDAS PROVISÓRIAS
- DECRETOS LEGISLATIVOS
- RESOLUÇÕES
- FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO

11
PODER EXECUTIVO (Clique aqui)
- AÇÕES DO EXECUTIVO
- PODER EXECUTIVO NO BRASIL
- CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
- POSSE E MANDATO
- IMPEDIMENTO E VACÂNCIA
- MINISTROS DE ESTADO
- CONSELHOS
- CRIMES E IMUNIDADES
- RESPONSABILIDADE FISCAL

1. FUNÇÕES E REFORMA DO JUDICIÁRIO

Função típica = jurisdicional

Função atípica legislativa = regimento interno

Função atípica executiva = administração

Principais pontos da reforma do judiciário

Efetividade processual

Razoável duração do processo

Celeridade processual

Acesso à justiça

Justiça itinerante

Autonomia da defensoria pública estadual

Varas especializadas de questões agrárias

Constitucionalização dos tratados de direitos humanos

Bloco de constitucionalidade

Supralegalidade dos tratados de direitos humanos

Ilicitude da prisão civil do depositário infiel [SV 25/09]

Tribunal penal internacional

Complementariedade e cooperação

Competência: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão

Federalização de crimes contra direitos humanos

Procurador-Geral da República perante STJ

Incidente de deslocamento de competência - IDC

IDC 1, Doroth Stang, Pará

Conselho Nacional de Justiça [art.103-B]

Órgão do Poder Judiciário, mas não jurisdicional

Controle administrativo, financeiro e funcional do judiciário

15 membros

Mandato de 2 anos [1 recondução]

Estatuto da magistratura [art.93]

Efetividade, produtividade e transparência

3 anos de atividade jurídica para ingresso na magistratura [quarentena de entrada]

Promoção por merecimento conforme desempenho

Critérios objetivos de produtividade

Procedimento para recusa de promoção por antiguidade por 2/3 dos membros do tribunal

Retenção de autos impede promoção do magistrado

Cursos oficiais como condição obrigatória para vitaliciamento

Remoção e disponibilidade por voto da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ [EC 103/19]

Nos processos em segredo de justiça, se houver conflito entre intimidade e interesse público, parece dar preferência ao último

As decisões administrativas dos tribunais serão em sessão pública

Os integrantes do órgão especial serão metade por antiguidade e metade por eleição

Fim das férias coletivas do segundo grau = atividade jurisdicional ininterrupta

O número de juízes será compatível com a população

Delegação aos servidores de atos administrativos e de mero expediente

Distribuição imediata dos processos em todos os graus de jurisdição

Proibição de receber auxílios ou contribuições [juízes e promotores; garantia de imparcialidade]

Quarentena de saída dos juízes e promotores para advocacia [3 anos]

Ampliação da fonte de custeio do judiciário

Regulação do procedimento das propostas orçamentárias do judiciário

Extinção dos tribunais de alçada

Sentenças estrangeiras e exequatur para o STJ

Ampliação da competência do STF no caso de RE quando se julgar válida lei local contestada em face de lei federal

Filtro constitucional da repercussão geral no RE

Efeito dúplice ADC e ADI no controle de constitucionalidade

Efeito vinculante no controle de constitucionalidade

Ampliação da legitimidade no controle de constitucionalidade

Criação da súmula vinculante no STF

Equiparação do procedimento de nomeação dos membros do STJ igual aos do STF

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM

Conselho da justiça federal [correicional]

TST com 27 ministros

Composição do TST = advocacia e MPT [1/5] e TRT [4/5]

Mínimo de 7 juízes para TRT

Modificações da competência da justiça do trabalho [Art.114]

ENFAM do trabalho

Conselho superior da justiça do trabalho

Criação de varas do trabalho

Fundo de garantia das execuções trabalhistas

Novas regras para a justiça militar estadual

8. MINISTÉRIO PÚBLICO

Art.127

Instituição permanente e essencial

Defesa da ordem jurídica

Defesa da democracia

Defesa dos direitos indisponíveis [sociais e individuais]

DIVISÃO DO MP
1 MPU
1.1 MP Federal
1.2 MP Trabalho
1.3 MP Militar
1.4 MP do DF
2 MP Estaduais
3 MP Eleitoral

MP ELEITORAL
- Composição mista
- MPF e MPs estaduais

CHEFE DO MPU
- PGR
- Nomeação e destituição pelo presidente
- Dentre integrantes da carreira
- Mais de 35 anos
- Aprovação pelo senado [maioria absoluta]
- Mandato de 2 anos
- Permitida mais de uma recondução, sem limites

CHEFE DO MPE
- PGJ
- Lista tríplice
- Nomeados pelo chefe do executivo [governador nos estados, presidente no DF]
- Mandato de 2 anos
- Permitida uma única recondução
- Destituídos por maioria absoluta do poder legislativo [assembléia nos estados, senado no DF]

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS
- unidade
- indivisibilidade
- independência funcional

GARANTIAS INSTITUCIONAIS
- autonomia funcional
- autonomia administrativa
- autonomia financeira

GARANTIAS FUNCIONAIS
- vitaliciedade
- inamovibilidade
- irredutibilidade

IMPEDIMENTOS
- receber honorários, percentagens, custas
- exercer advocacia
- participar de sociedade comercial
- exercer outra função pública [salvo magistério]
- exercer atividade política ou partidária
- receber auxílios ou contribuições
- quarentena de saída [3 anos]
- exercer representação judicial ou consultoria jurídica de entidades públicas

FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
- art.129
- rol exemplificativo
- ação penal pública
- zelar pelo respeito aos direitos fundamentais
- promover a defesa dos direitos difusos e coletivos
- inquérito civil
- inquérito policial
- diligências investigatórias [poderes implícitos]
- ação civil pública
- ação de inconstitucionalidade
- representação interventiva
- defender judicialmente as populações indígenas
- procedimentos administrativos
- controle externo da atividade policial

CONSELHO NACIONAL DO MP - CNMP
- art.130-A
- controle administrativo, financeiro e funcional
- composição 14 membros
- PGR
- 4 do MPU
- 3 dos MPEs
- 2 juízes, um STF, outro STJ
- 2 advogados
- 2 cidadãos, um senado, outro câmara
- nomeação do presidente
- aprovação do senado [maioria absoluta]
- mandato de 2 anos
- permitida uma recondução

MP NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- aplicam-se a tais membros as disposições que vimos