CONTRATOS EM ESPÉCIE - FIANÇA

2020/ago/19

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

4
FATO JURÍDICO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Clique aqui)
- FATO JURÍDICO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- PRESCRIÇÃO
- DECADÊNCIA

5
OBRIGAÇÕES TIPOS (Clique aqui)
- PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL
- TIPO OBRIGACIONAL: DAR
- TIPO OBRIGACIONAL: FAZER
- TIPO OBRIGACIONAL: NÃO FAZER
- OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS
- OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- OBRIGAÇÃO CUMULATIVA
- OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
- OBRIGAÇÕES IN-DIVISÍVEIS
- OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

6
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Clique aqui)
- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
- CESSÃO DE CRÉDITO
- ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
- ADIMPLEMENTO
- SUJEITOS DO PAGAMENTO
- OBJETO DO PAGAMENTO
- PROVA DO PAGAMENTO
- LUGAR DO PAGAMENTO
- TEMPO DO PAGAMENTO
- INADIMPLEMENTO
- INADIMPLEMENTO RELATIVO
- INADIMPLEMENTO TOTAL
- INADIMPLEMENTO POSITIVO
- INADIMPLEMENTO ANTECIPADO
- INADIMPLEMENTO MÍNIMO
- CLÁUSULA PENAL

7
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (Clique aqui)
- TEORIA CONTRATUAL: FASES E PRINCÍPIOS
- BOA-FÉ
- FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
- JUSTIÇA CONTRATUAL
- CONTRATO DE ADESÃO
- PACTO SUCESSÓRIO
- FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
- VÍCIOS REDIBITÓRIOS
- EVICÇÃO

8
CONTRATOS - COMPRA E VENDA (Clique aqui)
- CONTRATOS EM ESPÉCIE
- COMPRA E VENDA
- CONCEITO LEGAL
- CARACTERÍSTICAS
- OBJETO
- PREÇO
- DESPESAS
- RISCOS
- TEMPO
- EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO
- INSOLVÊNCIA
- ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
- CONFLITO DE INTERESSES
- ENTRE CÔNJUGES
- AD MENSURAM
- AD CORPUS
- ENTRE CONDÔMINOS
- CLÁUSULAS ESPECIAIS

1. FIANÇA

CONCEITO DE FIANÇA
• contrato acessório
• formal, solene [art.819]
• garantia pessoal [fidejussória]
• de um terceiro [gratuito, unilateral]
• personalíssimo [morte = extinção da garantia]
• em prol de um credor
• no contrato principal
• patrimônio do fiador à disposição do credor do afiançado
• na hipótese de inadimplemento do devedor afiançado

SUJEITOS DA FIANÇA
• credor
• e fiador [terceiro garantidor]
• garantia dos interesses do credor
• consentimento do devedor é irrelevante
• art.820

CONTRATO DE FIANÇA É ACESSÓRIO
• invalidade do contrato principal
- nulo o principal
- nulo também o acessório
- exceção
- persistirá a fiança quando fiador prestar garantia em prol de devedor incapaz
- art.824

• novação
- se feita sem consentimento do fiador
- será liberatória [exoneração do fiador]
- art.366

• valor da fiança
- em regra, valor da obrigação principal
- excepcionalmente menor
- ou maior
- conservação dos negócios jurídicos
- art.823

• exceções comuns e pessoais
- exceções comuns = oponíveis a quaisquer credores
- exceções pessoais = oponíveis a credor específico
- fiador poderá alegar exceções comuns e pessoais que lhe favoreçam
- fiador pode alegar exceções pessoais que competiriam ao devedor
- mas devedor não pode alegar exceções pessoais que competiriam ao fiador
- art. 837 e 371

• obrigação natural
• contrato de jogo ou aposta
• lícito porém inexigível
• art.814
• não é possível fiança

SUBSIDIARIEDADE
• responsabilidade subsidiária
• somente diante da inadimplência do devedor
• três hipóteses em que deixa de ser subsidiário
- renúncia ao benefício de orde [torna-se responsável solidário]
- assume condição de solidariedade
- na insolvência ou falência, credor pode cobrar diretamente do fiador, sem concurso de credores

BENEFÍCIO DE ORDEM
• defesa do fiador
• exigir que credor demonstre a frustração de pagamento diante do devedor principal
• relação com subsidiariedade
• art.827
• colaboração do fiador em indicar bens do devedor

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
• art. 114 e 819
• negócio jurídico benéfico
• interpretação restritiva e não extensiva

ADITAMENTO
• sem consentimento do fiador
• liberatório
• enunciado 214,STJ
• posicionamento que vale para qualquer tipo de contrato

FIANÇA E CASAMENTO
• necessidade de anuência do cônjuge
• art.1647
• anulabilidade
• art.1649

EXONERAÇÃO DO FIADOR
• é possível a qualquer momento
• se credor concordar

• exoneração voluntária poderá ocorrer se:
- fiança por prazo indeterminado
- permanecer responsável pelos débitos até data da exoneração
- permanecer responsável por débitos até 60 dias posteriores à exoneração

• prazo determinado não será possível exoneração
• fiador exonerado não será responsável por débits posteriores a 60 dias
• mesmas regras para exoneração do fiador em locação de imóveis urbanos
• fiador em locação de imóveis urbanos = abdicar à impenhorabilidade do único imóvel residencial
• lei 8009/90
• lei do bem de família
• confirmado no STJ e STF