ESTUDOS - 0001 - INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - 20202

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2020/ago/06

O QUE VEREMOS?

NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL

DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS

DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE

ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE

CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE

DIREITO POTESTATIVO

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB

VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA

INTERPRETAÇÃO

INTEGRAÇÃO

TEMPO

ESPAÇO

ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

1. NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL

Direcionamento do comportamento, da ação

Comportamento = Norma = Obediência = Cumprimento

Comportamento X Norma = Transgressão = Descumprimento

Transgressão = Responsabilização e Sanção

Sanção = Estado = Coerção = Força [diferente da norma moral]

Norma + Estado = Norma jurídica formal

Norma + Indivíduos = Norma jurídica convencional

Fonte estatal e fonte negocial das normas jurídicas

2. DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS

Conjunto das normas jurídicas estatais

Obediência e transgressão

Força e negociação

Direito objetivo = Normas de direcionamento da ação [norma agendi]

Direito objetivo é mais amplo do que o ordenamento jurídico

Direito objetivo nunca será lacunoso

Ordenamento jurídico é lacunoso

Lacuna é a não correspondência entre o ordenamento jurídico e os fatos da vida em sociedade

Analogia, princípios, costumes, equidade, direito comparado [art.4º,LINDB]

Juiz = Hermenêutica

O sistema jurídico diz que há lacunas

O próprio sistema jurídico diz como corrigir as lacunas

O sistema diz que o sistema é aberto, mas o próprio sistema fecha o sistema

3. DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE

Norma concede poder ao comportamento, à ação, à vontade, ao querer

Comportamento = Norma = Poder = Agir

Comportamento X Norma = Poder = Não agir

Liberdade do indivíduo

Agir ou não conforme objetivo próprio, individual

Agir ou não conforme resultado próprio, individual

Agir ou não conforme interesse próprio, individual

Direito subjetivo = Normas de liberdade de ação = Facultas agendi

O direito objetivo é limite e condição do direito subjetivo, do exercício das liberdades individuais

4. ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE

ELEMENTO SUBJETIVO
• sujeito
• indivíduo
• pessoa
• com poder de ação
• com liberdade
• com poder de exercício
• titular
• todo direito tem sujeito
• todo sujeito tem direito
• direito subjetivo do sujeito = pessoais-existenciais



ELEMENTO OBJETIVO
• bem
• objeto da ação
• fim da ação
• objetivo da ação
• todo direito tem sujeito e objeto
• todo sujeito tem direito e objeto
• todo objeto tem um sujeito e um direito
• direito subjetivo do objeto = econômicos-patrimoniais



ELEMENTO JURÍDICO
• fato
• ligação entre sujeitos
• ligação entre sujeitos e bens
• relação jurídica



Logo, todo direito subjetivo tem pessoa, bem e fato, unidos entre si pelos limites e pelas possibilidades do direito objetivo

Não por acaso a parte geral do código civil tem como títulos: pessoas, bens e fatos jurídicos

5. CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE

Uso da liberdade [direito subjetivo]

Dentro dos limites e condições das normas jurídicas [direito subjetivo]

Uso legítimo, lítico

Fora dos limites e condições das normas jurídicas [direito objetivo]

Uso ilegítimo, ilícito

Trangressão

Responsabilização e Sanção

Abuso do direito

Quem tem o poder e a autoridade de dizer e definir a legitimidade ou não do uso da liberdade?

O juiz [estado, processo, hermenêutica]

No caso concreto

Cláusula geral [do abuso de direito]

Quais são os limites que servirão de criterio para definir a legitimidade ou não do uso da liberdade [direito subjetivo]?

Art.187

Boa-fé objetiva

Função social

Função econômica

Costumes

6. DIREITO POTESTATIVO

Manifestação exemplar do poder de ação do direito subjetivo

Nesse caso, a pessoa [sujeito, indivíduo, titular] tem quase um poder total

Poder total = unilateralidade

Poder de ação sobre a esfera de outra pessoa, a qual deverá submeter-se [estado de sujeição], sem poder exigir ou impor qualquer limite

Fonte estatal ou fonte negocial

Todo direito potestativo é direito subjetivo, mas nem todo direito subjetivo é direito potestativo

Por razões de segurança jurídica, a lei ou o contrato dá um prazo para o exercício do direito potestativo

Geralmente, prazos decadenciais

Por isso, a pessoa tem quase um poder total, mas não realmente total!

7. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB

Decreto-lei 4.657/42

Lei 13.655/18

LC 95/98 [LC 107/01]

Aplicabilidade a todos os ramos da ciência jurídica

Norma de introdução, de elaboração, de interpretação e de complementação das leis

Elaboração

Redação

Alteração

Consolidação

Eficácia

Obrigatoriedade

Lacunas

Interpretação

Direito intertemporal

Direito internacional privado

Atos civis consulares

8. VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA

A vida da lei: existir, valer e ter efeitos

Existir = vigência

Valer = validade

Efeitos = eficácia

A certidão de nascimento de uma lei é o processo legislativo [poder legislativo, direito constitucional]

Processo legislativo > Promulgação > Publicação > Vacatio Legis > Vigência

Obrigatoriedade = Possibilidade de que todos conheçam as leis

Inescusável descumprimento, salvo teoria do erro [de fato ou de direito, que atuam não na existência, mas na validade]

Iura novit curia = o juiz deve conhecer e aplicar a norma correta ao caso concreto

Continuidade e fim da vigência

Fim da vigência = revogação, inconstitucionalidade e temporariedade

Revogação total e parcial

Revogação direta [escrita] ou indireta [antinomias, croologia, hierarquia, especialidade]

Costume [desuso] não é causa de revogação de leis

Duas correntes: adequação social da lei [sociedade > lei] ou supremacia da lei [lei > sociedade]

9. INTERPRETAÇÃO

Direito objetivo

Ordenamento jurídico

Ordenamento corresponde à realidade da sociedade?

A lei corresponde à realidade dos fatos?

Nomia ou anomia?

Completo ou incompleto?

Não tem ou tem lacunas?

Métodos de interpretação

Interpretação abstrata = doutrina

Interpretação concreta = jurisprudência

Fim social e bem comum [art.5º, 111-114]

Hermenêutica jurídica

Hermenêutica filosófica

10. INTEGRAÇÃO

Lacunas = integração

Analogia

Princípios

Costumes

Equidade

Direito comparado

Unidade, completude e coerência do sistema jurídico

10. TEMPO

Estática e dinâmica

Imóvel e móvel

Estrutura e ação

Sincronia e diacronia

Segurança e progresso

Passado preservado, presente e futuro regulado

Direito intertemporal e dois princípios

Irretroatividade da nova lei

Efeito imediato da nova lei

Ultratividade da lei revogada [para as situações de seu tempo]

Excepcionalmente, lei nova poderá retroagir

Respeito ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada

11. ESPAÇO

Estado

Soberania

Território

Interesses individuais globalizados

Territorialidade da lei

Extraterritorialidade da lei

Direito internacional privado

12. ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

Redução da discricionariedade na aplicalção da lei

Motivação

Necessidade

Adequação

Proporcionalidade

Consensualismo

Lei 13.655/18 [arts.20-30, LINDB]

LENZA, Pedro (Coord.) OAB Esquematizado. Volume Único. 1ª Fase. 7.ed. São Paulo, Saraiva Educação, 2020. Introdução ao estudo do direito, p.231-238