CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA

2020/ago/18

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

4
FATO JURÍDICO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Clique aqui)
- FATO JURÍDICO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- PRESCRIÇÃO
- DECADÊNCIA

5
OBRIGAÇÕES TIPOS (Clique aqui)
- PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL
- TIPO OBRIGACIONAL: DAR
- TIPO OBRIGACIONAL: FAZER
- TIPO OBRIGACIONAL: NÃO FAZER
- OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS
- OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- OBRIGAÇÃO CUMULATIVA
- OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
- OBRIGAÇÕES IN-DIVISÍVEIS
- OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

6
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Clique aqui)
- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
- CESSÃO DE CRÉDITO
- ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
- ADIMPLEMENTO
- SUJEITOS DO PAGAMENTO
- OBJETO DO PAGAMENTO
- PROVA DO PAGAMENTO
- LUGAR DO PAGAMENTO
- TEMPO DO PAGAMENTO
- INADIMPLEMENTO
- INADIMPLEMENTO RELATIVO
- INADIMPLEMENTO TOTAL
- INADIMPLEMENTO POSITIVO
- INADIMPLEMENTO ANTECIPADO
- INADIMPLEMENTO MÍNIMO
- CLÁUSULA PENAL

7
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (Clique aqui)
- TEORIA CONTRATUAL: FASES E PRINCÍPIOS
- BOA-FÉ
- FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
- JUSTIÇA CONTRATUAL
- CONTRATO DE ADESÃO
- PACTO SUCESSÓRIO
- FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
- VÍCIOS REDIBITÓRIOS
- EVICÇÃO

2. COMPRA E VENDA

CONCEITO LEGAL DA COMPRA E VENDA
• art.481
• troca de uma coisa por dinheiro
• não é troca de uma coisa por outra [permuta, troca, art.533]
• obrigação de transferência de domínio
• tradição [imóveis]
• registro [imóveis]

CARACTERÍSTICAS DA COMPRA E VENDA
• oneroso
- as partes
- vantagem econômica

• bilateral
- prestações de uma parte
- prestações de outra parte

• comutativo
- certeza
- do objeto
- do preço

• aleatório
- incerteza
- existência
- quantidade
- risco

• execução
- instantânea
- diferida [teoria da imprevisão, art.479]
- continuada-sucessiva [teoria da imprevisão, art.479]

• consensual
- efeitos
- acordo de vontades

• real
- efeitos
- acordo de vontades
- transferência do bem

OBJETO DA COMPRA E VENDA
• bens corpóreos [incorpóreos = cessão]
• bens alienáveis [arts.1848-1911]
• bens atuais [comunitativo]
• bens futuros [aleatório]

PREÇO DA COMPRA E VENDA
• dinheiro
• determinado
• determinável
• parâmetros ou índices
• art.487
• deve derivar de um acordo
• nunca deve ser direito potestativo de uma das partes [nulidade, art.489]
• é requisito de existência
• terceiro poderá defini-lo [art.485]

• pro soluto
- preço no título de crédito
- pagamento na entrega do título
- autonomia e abstração do título de crédito
- separado do negócio de origem

• pro solvendo
- as partes estipulam
- quitação na satisfação título de crédito
- título de crédito fica vinculado ao negócio de origem

• preço justo [justiça contratual]
• revisão do preço ínfimo ou exagerado
• cláusula de pagamento sempre em reais
• cláusula de preço [parâmetros e índices, em dólares, p.ex. art.315,318]

DESPESAS DA COMPRA E VENDA
• escrituração
• tributos
• registro
• são do comprador
• comissões
• embalagens
• transporte
• são do devedor
• ambas as regras são dispositivas
• débitos até a tradição são do vendedor [dispositiva]

RISCOS DA COMPRA E VENDA
• marco temporal = transferência do bem
• tradição em móveis
• registro em imóveis
• risco da coisa é do vendedor
• risco de crédito é do comprador
• art.492

TEMPO DA COMPRA E VENDA
• concomitância entre entrega da coisa e recebimento do preço
• art.491
• exceção nas vendas a crédito
• entrega da coisa antes do recebimento do preço
• direito de retenção
• exceção do contrato não cumprido
• uma das partes não faz a sua prestação
• caso a outra parte se recuse a fazer a sua prestação
• art.476

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NA COMPRA E VENDA
• aplica-se a todo e qualquer contrato [bilateral]
• é uma forma de defesa
• da parte prejudicada
• modo de oposição temporária à exigibilidade do cumprimento das prestações
• não gera extinção, mas evita exigibilidade da prestação ou inadimplemento
• evita os efeitos patrimoniais do inadimplemento
• serve de limite ao exercício de direitos subjetivos
• derivada da boa-fé objetiva [máxima "tu quoque" = aquele que não cumpre a norma não deve se beneficiar do não cumprimento]
• as partes devem ser parceiras
• é norma dispositiva [as partes podem proibir a exceção do contrato não cumprido]
• trata-se da cláusula solve et repete
• diante do inadimplemento de uma parte, a outra deve cumprir
• não se trata de impedir o inadimplemento, mas sim da exceção do contrato não cumprido
• art.389
• art.395

INSOLVÊNCIA NA COMPRA E VENDA
• gera problemas nas vendas a crédito
• art.495
• proteção do vendedor
• vendedor suspende entrega da coisa
• sem que isso seja indaimplemento
• e evita a exceção do contrato não cumprido
• art.477
• mesma lógica do inadimplemento antecipado
• proteção do contratante que verifica a possibilidade de descumprimento
• ação de resolução antecipada do contrato
• aplicáveis em ualquer contrato bilateral
• pedidos alternativos: resolução ou garantias

COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
• pai para filho, avô para neto, etc.
• art.496
• consentimento dos descendentes
• consentimento do cônjuge
• sob pena de anulabilidade
• se é anulável, poderá existir a ratificação do não consentimento
• só pode ser arguida pelos interessados, nunca de ofício
• prazo decadencial de 2 anos [art.179]
• é possível suprimento judicial do consentimento [descendentes, cônjuge]
• art.1648

CONFLITOS DE INTERESSES NA COMPRA E VENDA
• impossibilidade de certas pessoas adquirirem bens de outras
• art.497
• tutores
• curadores
• testamenteiros
• administradores
• servidores públicos
• juízes
• secretários de tribunais
• arbitradores
• peritos
• serventuários-auxiliares da justiça
• leiloeiros

COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES
• é possível
• desde que os bens estejam excluídos da comunhão patrimonial
• art.499

COMPRA E VENDA AD MENSURAM
• bens imóveis
• certa medida
• preço na proporção do valor do metro quadrado
• se medida inferior, complementar [ações judiciais: ex empto e ex vendito]

• se medida inferior, sem complemento, vícios redibitórios [art.500]
- rescisão
- com devolução
- e perdas e danos
- ou abatimento do preço [ação estimatória ou quanti minoris]

• comprador faz a opção
• prazo decadencial [1 ano, art.501]
• inadimplemento mínimo na venda ad mensuram
• se a diferença entre a área negociada e entregue for inferior a 5%, a menção será meramente enunciativa
• comprador não terá direito ao complemento ou ao abatimento
• se a diferença for maior, devolver ou complementar preço [boa-fé objetiva]

COMPRA E VENDA AD CORPUS
• imóvel perfeitamente especificado
• medidas são apenas uma de suas muitas especificações
• sem complemento
• sem devolução
• pode arguir perdas e danos oriundas de metragem divergente

COMPRA ENTRE CONDÔMINOS
• prevenção de conflitos
• busca da extinção do condomínio
• extinção dificultada na indivisibilidade
• se um condômino quer vender, deve oferecer aos demais [direito de preferência, art.504]
• não exercido direito de preferência, qualquer condômino poderá depositar o preço [decadência 180 dias]
• aplica-se somente às alienações onerosas
• não se aplica no condomínio edilício

CLÁUSULA ESPECIAL DE RETROVENDA
• arts.505-508
• bens imóveis
• faculdade do devedor de recomprar o bem no prazo decadencial estipulado [máximo de 3 anos]
• propriedade resolúvel
• aperfeiçoa-se no prazo estipulado

CLÁUSULA ESPECIAL DE VENDA A CONTENTO
• arts.509-512
• direito potestativo do comprador
• negócio só se conclui quando comprador manifestar seu agrado [ad gustum]
• condição suspensiva
• enquanto não manifestar seu agrado, comprador será mero comodatário [art.511]
• sem prazo máximo, que será contratual
• na omissão do contrato, juiz decide [art.512]

CLÁUSULA ESPECIAL DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA
• arts.513-520
• o comprador de um bem que pretender vendê-lo deve oferecer primeiro ao vendedor
• prazo de 180 dias, móveis
• prazo de 2 anos, imóveis

CLÁUSULA ESPECIAL DE RESERVA DE DOMÍNIO
• arts.521-528
• vendas a crédito de bens móveis
• o vendedor conserva a propriedade do bem móvel
• até que seja satisfeito o preço
• deve ser feita em contrato escrito
• e registrado no ofício de títulos e documentos