TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

2020/ago/15

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

4
FATO JURÍDICO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Clique aqui)
- FATO JURÍDICO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- PRESCRIÇÃO
- DECADÊNCIA

5
OBRIGAÇÕES TIPOS (Clique aqui)
- PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL
- TIPO OBRIGACIONAL: DAR
- TIPO OBRIGACIONAL: FAZER
- TIPO OBRIGACIONAL: NÃO FAZER
- OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS
- OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- OBRIGAÇÃO CUMULATIVA
- OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
- OBRIGAÇÕES IN-DIVISÍVEIS
- OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

4. ADIMPLEMENTO

Extinção das obrigações

Pagamento direto
- forma de extinção direta
- satisfação do credor
- art.304-333
- perguntas importantes
- quem paga?
- o que paga?
- prova do pagamento?
- local dopagamento?
- tempo do pagamento

Pagamento indireto
- forma de extinção indireta
- intermediação da satisfação do credor
- art.334-359
- consignação, art.334-351 [recusa, dívida, dificuldade]
- sub-rogação, art.346-351 [transmissão de credor]
- imputação, art.352-355 [mais de uma dívida; dizer qual paga]
- dação, art.356-359 [receber coisa diferente de pagamento]

Formas especiais de pagamento
- novação, art.360-367 [animus novandi, expromissão]
- compensação, art.368-380 [direitos opostos; créditos e débitos]
- confusão, art.381-384 [mesma pessoa como credor e devedor; inter vivos ou causa mortis]
- remissão, art.385-388 [renúncia ao crédito; perdão; deve ser aceita pelo devedor]

10. INADIMPLEMENTO

Art.389-420

Imputabilidade [culpabilidade]

Com culpa
- resolução da obrigação
- efeitos do inadimplemento = responsabilidade patrimonial
- perdas e danos
- juros moratórios
- correção monetária
- honorários advocatícios
- art.389-395
- tutelas do credor
- tutela específica [dar ao credor o que lhe é devido]
- tutela inespecífica [dar ao credor o equivalente do que lhe é devido]
- tutela reparatória [dar ao credor reparação dos danos causados pelo inadimplemento com culpa do devedor]
- responsabilidade civil contratual [diferente da extracontratual = ato ilícito, art.398, súmula 54,STJ]

Sem culpa
- resolução da obrigação
- sem os efeitos do inadimplemento

Espécies de inadimplemento
- inadimplemento relativo [mora]
- inadimplemento total [absoluto]
- inadimplemento positivo [adimplemento ruim do contrato]
- inadimplemento antecipado
- inadimplemento mínimo

Proteções contra o inadimplemento
- cláusula penal
- arras ou sinal

11. INADIMPLEMEMTO RELATIVO

Mora

Art.394

Cumprimento imperfeito

Pelo tempo [atraso]

Pelo lugar [diferente]

Pela forma [diferente]

Viabilidade e utilidade da prestação devem persistir ao credor

São aferidas de forma objetiva [boa-fé]

Se não persistir viabilidade e utilidade, torna-se inadimplemento total, absoluto

Mora solvendi
- mora do devedor
- cumprimento imperfeito
- culpa presumida
- responsabilidade patrimonial
- responsabilidade ampliada [responde por caso fortuito e força maior, art.399]
- mora solvendi ex re [com data e sem notificação, art.397]
- mora solvendi ex personae [sem data e com notificação, art.397]
- purgação da mora [pagar obrigação, se ainda viável e útil; função socialdo contrato, ordem pública, inderrogável]
- cessação da mora [remissão, perdão]

Mora accipiendi
- mora do credor
- recusa em receber
- (i)motivada
- efeitos: isenta conservação, ressarcir conservação e valor mais favorável ao devedor
- purgação da mora [receber obrigação, se ainda viável e útil; função socialdo contrato, ordem pública, inderrogável]
- cessação da mora [remissão, perdão]