PODER EXECUTIVO

2020/ago/01

1
NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUIÇÃO (Clique aqui)
- RAMOS DO DIREITO
- CONSTITUCIONALISMO
- NEOCONSTITUCIONALISMO
- MARCOS FUNDAMENTAIS
- MODELO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO
- SOBERANIA POPULAR
- SENTIDOS DE CONSTITUIÇÃO
- CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
- ELEMENTOS DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO
- HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

2
HERMENÊUTICA (Clique aqui)
- REFORMA E MUTAÇÃO
- REGRAS E PRINCÍPIOS
- MÉTODOS
- PRINCÍPIOS
- PANPRINCIPIOLOGISMO
- TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS
- ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

3
PODER CONSTITUINTE (Clique aqui)
- PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
- PODER CONSTITUINTE DERIVADO
- PODER CONSTITUINTE DIFUSO
- PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL
- O DIREITO NO TEMPO

4
NORMAS CONSTITUCIONAIS (Clique aqui)
- NORMAS CONSTITUCIONAIS E EFICÁCIA
- NORMAS CONSTITUCIONAIS E APLICAÇÃO
- NORMAS CONSTITUCIONAIS PLENAS
- NORMAS CONSTITUCIONAIS CONTIDAS
- NORMAS CONSTITUCIONAIS LIMITADAS

5
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Parte 1) (Clique aqui)
- TEORIA DA NULIDADE [INCONSTITUCIONALIDADE]
- HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
- ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE
- MOMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- SISTEMAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

6
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (Parte 2) (Clique aqui)
- SITUAÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
- ADI GENÉRICA
- ADC
- ADPF
- ADO
- IF
- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL

7
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Clique aqui)
- GOVERNO E ESTADO
- FEDERAÇÃO
- UNIÃO FEDERAL
- ESTADOS-MEMBROS
- MUNICÍPIOS
- DISTRITO FEDERAL
- TERRITÓRIOS
- INTERVENÇÃO

8
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Clique aqui)
- FUNÇÕES ESTATAIS
- ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
- REUNIÕES-SESSÕES LEGISLATIVAS
- COMISSÕES PARLAMENTARES
- IMUNIDADES PARLAMENTARES
- INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS PRLAMENTARES FEDERAIS
- PERDA DO MANDATO: CASSAÇÃO
- PERDA DO MANDATO: EXTINÇÃO

9
NACIONALIDADE, DIREITOS-PARTIDOS POLÍTICOS (Clique aqui)
- NACIONALIDADE
- DIREITOS POLÍTICOS
- PARTIDOS POLÍTICOS

10
PROCESSO LEGISLATIVO (Clique aqui)
- PROCESSO LEGISLATIVO
- FASE DA INICIATIVA
- FASE CONSTITUTIVA
- FASE COMPLEMENTAR
- EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
- LEIS COMPLEMENTARES
- LEIS ORDINÁRIAS
- LEIS DELEGADAS
- MEDIDAS PROVISÓRIAS
- DECRETOS LEGISLATIVOS
- RESOLUÇÕES
- FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO

5. IMPEDIMENTO E VACÂNCIA

Impedimento
- impossibilidade temporária [doença, férias]
- substituição pelo vice-presidente
- enquanto durar o impedimento

Vacância
- impossibilidade definitiva [cassação, renúncia ou morte]
- sucessão pelo vice-presidente
- até final do mandato

Ordem de sucessão presidencial
- vive-presidente
- presidente da câmara
- presidente do senado
- presidente do stf
- os substitutos eventuais do presidente ficam impedidos de exercer o ofício de presidente de forem réus criminais [ADPF 402]

Mandato-tampão
- vacância de ambos os cargos [presidente e vice]
- dois primeiros anos = eleição direta [sufrágio, 90 dias]
- dois últimos anos = eleição indireta [congresso nacional, 30 dias]
- os eleitos apenas completam o período de seus antecessores

8. CRIMES E IMUNIDADES

Crime comum
- crime penal
- sanção = pena
- julgamento pelo stf [art.102]
- durante a vigência do mandato [art.86]
- relação com o exercício das funções [in officio, propter officiumart.86]
- prisão somente com sentença condenatória [imunidade formal, art.86]
- se antes do mandato; se durante o mandato; se não tem relação com a função; suspensão da persecução penal [cláusula de irresponsabilidade penal relativa]
- imunidade formal em relação à prisão e irresponsabilidade penal relativa não podem ser estendidas aos governadores e prefeitos
- competência exclusiva da união e norma de reprodução proibida ADI 978

Crime de responsabilidade
- crime político, administrativo
- sanção = impeachment
- julgamento pelo senado [art.52]
- ministro do stf como presidente do julgamento
- penas [perda do cargo + inabilitação para função pública por 8 anos; no caso de dilma, ocorreu o fatiamento, separação dessas penas]
- lei 1.079/50 [atos atentatórios contra a constituição]
- competência legislativa privativa da união [ver organização do estado]

Procedimento
- ADPF 378
- lei 1.079/50
- bifásico
- fernando collor e dilma roussef [os mesmos procedimentos]
- instauração = autorização pela câmara = 2/3 [art.51]
- início = senado = afastamento do presidente = 180 dias
- no senado, iniciado o processo, três fases
- fase 1 = acusação = maioria simples e voto aberto
- fase 2 = pronúncia = maioria simples e voto aberto
- fase 3 = julgamento = 2/3 e voto aberto

- o art.51 é norma de reprodução proibida no âmbito estadual, distrital e municipal
- ADIs 5.540, 4.798, 4.764, 4.797
- a instauração de ação penal contra governador não depende e não está condicionada à prévia autorização do poder legislativo estadual
- cabe ao STJ dispor sobre medidas cautelares penais