PESSOA JURÍDICA, DOMICÍLIO E BENS

2020/ago/08

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

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PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

1. PESSOAS JURÍDICAS

Pessoas naturais-físicas criam pessoas jurídicas, mas são diferentes umas das outras

Pessoas jurídicas têm personalidade jurídica e direitos da personalidade

Pessoas jurídicas adquirem direitos-deveres por meio de seus representantes

Pessoas jurídicas são de dois tipos:
• de pessoas
• de bens

As pessoas jurídicas sempre têm um objetivo específico

A personalidade jurídica das pessoas que criaram a pessoa jurídica não se confunde com a personalidade da própria pessoa jurídica

A pessoa jurídica tem estrutura organizacional própria

O patrimônio da pessoa jurídica também não se confunde com o da(s) pessoa(s) física(s)

O início da personalidade jurídica das pessoas jurídicas dá se com o registro (publicidade) dos atos constitutivos

Lei da liberdade econômica [lei 13.874/19] e seus efeitos na personalidade jurídica

8. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Mais comum nas sociedades empresárias

Mas pode ser aplicada em qualquer pessoa jurídica

Ato abusivo

Desvio de poder

Desvio de finalidade

Confusão patrimonial

Lesão, dano, prejuízo

Afastamento temporário da personalidade jurídica

Satisfação do credor lesado

Invasão do patrimônio pessoal do sócio ou administrador da pessoa jurídica [limitada a estes, sem alcançar coadministradores inocentes]

Prevista no CC e no CDC

Requerimento pela parte lesada ou pelo MP

Duas teorias da desconsideração da personalidade jurídica:
• maior
- ato abusivo
- desvio de poder
- desvio de finalidade
- confusão patrimonial
- Lesão, dano, prejuízo
- adotada no CC

• menor
- adotada no CDC, art.28
- apenas lesão, dano, prejuízo

9. DOMICÍLIO

Sede, local da pessoa

Onde ela se encontra com habitualidade

E ordinariamente pratica os atos da ordem civil

Tem muita importância jurídica:
• define competência
• abre sucessão
• local de pagamento obrigacional, etc.

União = domicílio na capital federal

Estado = domicílio nas capitais

Municípios = domicílio na administração

Demais pessoas jurídicas = domicílio no local da diretoria/administração

Possibilidade de domicílio especial no estatuto ou contrato social

Pessoa natural = domicílio em sua residência [ânimo de permanência X mordia/habitação (transitoriedade)]

Pessoa natural = domicílio múltiplo, mais de uma residência, é possível

Pessoa natural = domicílio fictício, local onde for encontrada a pessoa sem residência fixa

Pessoa natural = domicílio profissional onde exercer a profissão

Pessoa natural = domicílio de eleição = contratual, material = onde será feito o pagamento (diferente de foro de leição = competência territorial, processual)

Pessoas naturais = domicílios legais [obrigatórios, necessários]
• incapaz = domicílio do representante/assistente
• servidor público = domicílio onde exerce suas funções
• militar = domicílio onde servir
• marinha, aeronáutica = domicílio do comando onde for subordinado
• preso = domicílio onde cumprir pena

10. BENS

São os objetos de uma relação jurídica entre sujeitos

Toda relação jurídica terá um objeto, coisa, valor

Bens são as coisas que têm valor
• material
• imaterial

Tipos de bens:
• em si
• em relação
• públicos

Considerados em sua:
• substância,
• qualidade e
• quantidade

Bens em si mesmos
• MÓVEL
- movimento próprio ou alheio
- sem alteração da substância
- sem alteração da destinação
- energias, direitos reais de objetos móveis, direitos pessoais patrimoniais
- materiais de construção não empregados ou demolidos

• IMÓVEL
- solo e tudo que nele for incorporado
- direitos reais de objetos imóveis, direito à sucessão aberta
- edificações separadas do solo que conservam sua unidade
- materiais de construção separados para serem reempregados

• SUBSTITUÍVEL
- móvel = substituível
- substituição por outro igual
- mesma substância
- mesma qualidade
- mesma quantidade

• INSUBSTITUÍVEL
- imóvel = insubstituível
- impossível substituição por outro igual

• CONSUMÍVEL
- móvel = substituível = consumível
- uso = alienação = destruição

• DURÁVEL
- imóvel = insubstituível = durável
- uso = alienação = duração

• DIVISÍVEL
- Fracionar, dividir
- mesma substância
- mesmo valor
- mesmo uso
- podem tornar-se indivisíveis [lei ou vontade]

• INDIVISÍVEL
- Impossível fracionar, dividir

• SINGULAR
- embora reunidos
- independente dos demais

• COLETIVO
- universalidade de fato [pluralidade de bens de uma mesma pessoa com destinação única]
- universalidade de direito [pluralidade de relações jurídicas de uma mesma pessoa com conteúdo econômico]

Bens em relação
• principal
• acessório

Acessório segue o principal

• NATUREZA JURÍDICA
- o acessório sempre será
- da mesma natureza jurídica
- do principal
- principal = móvel, então acessório = móvel

• PROPRIETÁRIO
- o proprietário do bem acessório
- será o mesmo proprietário
- do principal
- as crias de um animal pertencem ao dono do animal

• DESTINAÇÃO
- acessório terá
- o mesmo destino
- do princpal
- se alienado o principal, o mesmo para o acessório

Lei ou a vontade das partes poderão alterar a relação entre os bens acessório e principal

Pertenças
• CONCEITO
- bens não integrantes de outros, mas
- cuja finalidade serve para
- uso do principal
- serviço do principal
- aformoseamento do principal

• SEGUE O PRINCIPAL?
- não
- as pertenças não seguem o principal
- salvo lei ou vontade das partes

• EXEMPLOS
- tratores em relação à fazenda
- quadros de um apartamento
- ar condicionado de escola