CONTRATOS EM ESPÉCIE - TRANSPORTE

2020/ago/24

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

4
FATO JURÍDICO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Clique aqui)
- FATO JURÍDICO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- PRESCRIÇÃO
- DECADÊNCIA

5
OBRIGAÇÕES TIPOS (Clique aqui)
- PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL
- TIPO OBRIGACIONAL: DAR
- TIPO OBRIGACIONAL: FAZER
- TIPO OBRIGACIONAL: NÃO FAZER
- OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS
- OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- OBRIGAÇÃO CUMULATIVA
- OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
- OBRIGAÇÕES IN-DIVISÍVEIS
- OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

6
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Clique aqui)
- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
- CESSÃO DE CRÉDITO
- ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
- ADIMPLEMENTO
- SUJEITOS DO PAGAMENTO
- OBJETO DO PAGAMENTO
- PROVA DO PAGAMENTO
- LUGAR DO PAGAMENTO
- TEMPO DO PAGAMENTO
- INADIMPLEMENTO
- INADIMPLEMENTO RELATIVO
- INADIMPLEMENTO TOTAL
- INADIMPLEMENTO POSITIVO
- INADIMPLEMENTO ANTECIPADO
- INADIMPLEMENTO MÍNIMO
- CLÁUSULA PENAL

7
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (Clique aqui)
- TEORIA CONTRATUAL: FASES E PRINCÍPIOS
- BOA-FÉ
- FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
- JUSTIÇA CONTRATUAL
- CONTRATO DE ADESÃO
- PACTO SUCESSÓRIO
- FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
- VÍCIOS REDIBITÓRIOS
- EVICÇÃO

8
CONTRATOS - COMPRA E VENDA (Clique aqui)
- CONTRATOS EM ESPÉCIE
- COMPRA E VENDA
- CONCEITO LEGAL
- CARACTERÍSTICAS
- OBJETO
- PREÇO
- DESPESAS
- RISCOS
- TEMPO
- EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO
- INSOLVÊNCIA
- ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
- CONFLITO DE INTERESSES
- ENTRE CÔNJUGES
- AD MENSURAM
- AD CORPUS
- ENTRE CONDÔMINOS
- CLÁUSULAS ESPECIAIS

9
FIANÇA (Clique aqui)
- CONCEITO DE FIANÇA
- SUJEITOS DA FIANÇA
- ACESSÓRIO
- SUBSIDIARIEDADE
- BENEFÍCIO DE ORDEM
- INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
- ADITAMENTO
- CASAMENTO
- EXONERAÇÃO DO FIADOR

10
DOAÇÃO (Clique aqui)
- CONCEITO
- ELEMENTOS
- CARACTERÍSTICAS
- NASCITURO
- CLÁUSULA DE REVERSÃO
- DUPLO ASPECTO PATRIMONIAL
- DOAÇÃO INOFICIOSA
- BENS DOADOS
- CAPACIDADE
- ONEROSA
- REMUNERATÓRIA
- CONJUNTIVA
- REVOGAÇÃO

11
COMODATO (Clique aqui)
- MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO
- CONCEITO DE COMODATO
- PARTES DO COMODATO
- CARACTERÍSTICAS
- LEGITIMIDADE
- MORA DO COMODATÓRIO
- OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

12
MÚTUO (Clique aqui)
- MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO
- CONCEITO
- CARACTERÍSTICAS
- JUROS
- PRAZO

1. TRANSPORTE

CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• art.730
• art.2º e 3º, CDC
• fornecedor e consumidor
• CC = aplicabilidade nas relações iguais
• CDC = aplicabilidade nas relações desiguais
• combinar CC e CDC
• fato de terceiro como excludente no CDC [art.14]
• mas não se aplica no CC [art.735]

CONCEITO DE TRANSPORTE
• art.730
• alguém se obriga
• mediante retribuição
• a transportar
• de um lugar
• para outro
• pessoas
• ou coisas

CARACTERÍSTICAS DO TRANSPORTE
• bilateral
- prestações
- contraprestações

• consensual
- consentimento

• não formal
- escrito [raro]
- verbal [comum]

• adesão
- cláusulas uniformes
- admite forma paritária
- quando ambos discutem as cláusulas

• bifronte
- tanto oneroso
- quanto gratuito

PAGAMENTO
• o transporte se aperfeiçoa
• independente do pagamento
• que será apenas uma fase de execução do contrato
• mas não uma fase de formação

CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE
• transportador
• deve transportar
• pessoas [passageiro]
• coisas [encomenda]
• até o destino final
• sem qualquer violação
• obrigação de resultado [não de meio]
• inadimplemento
• responsabilidade civil contratual [objetiva]
• teoria do risco
• ex. transporte aéreo [realocar ou indenizar]
• não é possível renunciar ou mitigar a cláusula de incolumidade [STF, art.424]

TRANSPORTE APARENTEMENTE GRATUITO
• interesse patrimonial
• ex. transporte de empregados pelo empregador
• ex. idosos e estudantes
• considerado verdadeiro contrato de transporte

TRANSPORTE PURAMENTE GRATUITO
• sem interesse patrimonial
• interesse do transportado
• risco suportado pela pessoa transportado
• não é contrato de transporte
• responsabilidade civil extracontratual [aquiliana]
• ex. motorista alcoolizado que causa danos aos caronas
• ex. motorista em alta velocidade que causa danos aos caronas

EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
• responsabilidade civil
• conduta culposa
• dano ou prejuízo
• nexo de causalidade
• exclusão da responsabilidade
• ausência de qualquer um daqueles elementos ou
• evento/caso fortuito
- interno
- inevitabilidade
- atividade do causador do dano
- linha de desdobramento
- não exclui responsabilidade
- ex. mal súbito do motorista
- ex. quebra da barra de direção do ônibus

- externo
- inevitabilidade
- imprevisibilidade
- não se liga à atividade
- força maior
- exclusão da responsabilidade
- ex. acidente na estrada que causa atraso no transporte
- ex. arremesso de pedra
- ex. bala perdida
- ex. assalto

• fato exclusivo da vítima
- causa única e determinante da vítima
- exclusão da responsabilidade
- passageiro deve respeitar as leis do transporte
- art.738
- culpa concorrente da vítima não exclui responsabilidade do transportador, mas diminui [art.945]
- tudo deve ser considerado pelo juiz no momento de fixar a indenização

• fato de terceiro
- não integra a relação jurídica originária
- causa excludente da responsabilidade
- no contrato de transporte, não se admite tal excludente
- art.735
- Súmula STF
- será considerado fortuito externo

RECUSA DE PASSAGEIROS
• em regra, não pode recusar passageiros
• exceções
• higiene e saúde
• art.739

RETENÇÃO DE BAGAGENS
• autotutela
• penhor legal
• art.1647