CONTRATOS EM ESPÉCIE - DOAÇÃO

2020/ago/21

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

4
FATO JURÍDICO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Clique aqui)
- FATO JURÍDICO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- PRESCRIÇÃO
- DECADÊNCIA

5
OBRIGAÇÕES TIPOS (Clique aqui)
- PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL
- TIPO OBRIGACIONAL: DAR
- TIPO OBRIGACIONAL: FAZER
- TIPO OBRIGACIONAL: NÃO FAZER
- OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS
- OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- OBRIGAÇÃO CUMULATIVA
- OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
- OBRIGAÇÕES IN-DIVISÍVEIS
- OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

6
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Clique aqui)
- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
- CESSÃO DE CRÉDITO
- ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
- ADIMPLEMENTO
- SUJEITOS DO PAGAMENTO
- OBJETO DO PAGAMENTO
- PROVA DO PAGAMENTO
- LUGAR DO PAGAMENTO
- TEMPO DO PAGAMENTO
- INADIMPLEMENTO
- INADIMPLEMENTO RELATIVO
- INADIMPLEMENTO TOTAL
- INADIMPLEMENTO POSITIVO
- INADIMPLEMENTO ANTECIPADO
- INADIMPLEMENTO MÍNIMO
- CLÁUSULA PENAL

7
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (Clique aqui)
- TEORIA CONTRATUAL: FASES E PRINCÍPIOS
- BOA-FÉ
- FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
- JUSTIÇA CONTRATUAL
- CONTRATO DE ADESÃO
- PACTO SUCESSÓRIO
- FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
- VÍCIOS REDIBITÓRIOS
- EVICÇÃO

8
CONTRATOS - COMPRA E VENDA (Clique aqui)
- CONTRATOS EM ESPÉCIE
- COMPRA E VENDA
- CONCEITO LEGAL
- CARACTERÍSTICAS
- OBJETO
- PREÇO
- DESPESAS
- RISCOS
- TEMPO
- EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO
- INSOLVÊNCIA
- ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
- CONFLITO DE INTERESSES
- ENTRE CÔNJUGES
- AD MENSURAM
- AD CORPUS
- ENTRE CONDÔMINOS
- CLÁUSULAS ESPECIAIS

9
FIANÇA (Clique aqui)
- CONCEITO DE FIANÇA
- SUJEITOS DA FIANÇA
- ACESSÓRIO
- SUBSIDIARIEDADE
- BENEFÍCIO DE ORDEM
- INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
- ADITAMENTO
- CASAMENTO
- EXONERAÇÃO DO FIADOR

1. DOAÇÃO

CONCEITO
• art. 538
• liberalidade pessoal [doador]
• transferência patrimonial
• tradição [bens móveis]
• registro [bens imóveis]
• bens ou vantagens [obrigação de dar coisa certa]
• para outra pessoa [donatário]

ELEMENTOS
• subjetivo
• animus donandi
• intenção
• liberalidade pessoal do doador

• objetivo
• transferência patrimonial
• prestação patrimonial

CARACTERÍSTICAS
• bifronte
- em regra, gratuito
- exceção, oneroso [doação com encargo]
- bifronte = assumir forma gratuita e onerosa

• unilateral
- doação pura e simples
- prestação apenas para doador

• bilateral
- prestações para doador
- e prestações para donatário

• consensual
- acordo de vontades
- não depende da transferência patrimonial
- a doação depende da manifestação expressa da vontade do donatário [art.539, 543, 546]

• formal
- instrumento escrito
- público [obrigatório para bens imóveis] ou particular
- art.541

• verbal
- bens móveis
- pequeno valor
- tradição imediata

NASCITURO
• não pode ser doador
• pode ser donatário
• aceitação por representante legal
• art.542

CLÁUSULA DE REVERSÃO
• falecimento do donatário
• bem retorna ao doador [personalíssimo]
• doador deve manifestar expressamente sua vontade pela cláusula

DUPLO ASPECTO PATRIMONIAL
• econômico e existencial
• nulidade da doação de todo o patrimônio pessoal do doador

DOAÇÃO INOFICIOSA
• doador deve observar
• parte indisponível de seu patrimônio
• chamada de legítima
• nulidade da doação que ultrapassar a legítima
• art.549
• ação declaratória de nulidade da parte inoficiosa

BENS DOADOS
• bens patrimoniais
• bens presentes
• bens futuros
• condição suspensiva
• evento futuro e incerto

DOAÇÃO E CAPACIDADE
• absolutamente incapaz não pode doar
• relativamente incapaz pode doar
• art.1654

DOAÇÃO ONEROSA
• modal ou com encargo
• art.136, 137
• não suspende aquisição e exercício da doação
• se donatário não cumprir [inadimplemento]
• doador pode exigir cumprimento ou resolução [revogação da doação]
• art.475
• art.562
• vívios redibitórios
• ações edilícias
• art.441

DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
• doação feita como forma de retribuição
• a um serviço prestado pelo donatário
• art.540

DOAÇÃO CONJUNTIVA
• muitos donatários ao mesmo tempo
• exige-se aceitação de todos eles
• se apenas um aceitar, ele fica com toda a doação
• doador pode estabelecer cláusula exigindo unanimidade da aceitação
• objeto da doação conjuntiva é em regra divisível
• art.551

REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
• art.555
• direito potestativo
• decadencial [1 ano, art.559]
• ingratidão [art.557]
• comportamento nocivo
• condenação criminal
• inexecução de encargo
• doações que não podem ser revogadas [art.564]
• remuneratórias
• onerosas com encargo já cumprido