9 DIREITO CIVIL GERAL PESSOA JURÍDICA

DIREITO CIVIL GERAL

PESSOA JURÍDICA

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PERSONALIDADE JURÍDICA

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1. ente intangível
2. reconhecimento pela lei
3. reunião de pessoas físicas ou de bens
4. finalidade altruística ou lucrativa
5. unidade de propósitos
   
   
   

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AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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1. constituição
2. atos constitutivos
   • estatudo > sociedades simples ou empresárias
   • escritura pública ou testamento > fundações
3. registro
   • junta comercial
   • cartório de registros de pessoas jurídicas
4. autorização do poder público
5. pessoa jurídica de direito público
   • lei
   • ato administrativo
   
   
   
   

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NATUREZA JURÍDICA

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1. teoria da realidade técnica
2. instituição
3. personalidade própria
4. diferente das pessoas ou dos bens que a compõem
   
   
   

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CLASSIFICAÇÃO

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1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
   • entes estatais autônomos
   • pessoas jurídicas de direito público interno e externo
     
     
     

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   • PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO
     • estados estrangeiros
     • organizações internacionais
     • direito internacional público
     
     
     
     

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   • PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
     • entes estatais federativos
       1. União
       2. Estados membros
       3. Distrito Federal
       4. Territórios
       5. Municípios
       
       
       
     • autarquias federais
       1. INSS
       2. IBAMA
       3. INMETRO
       
       
       
     • autarquias estaduais
     • autarquias municipais
     • associações públicas
     • fundações públicas
     • demais entidades públicas criadas por lei
     
     
     
     

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   • responsabilidade objetiva pelos atos praticados por seus agentes
   • teoria do risco administrativo
   
   
   
   
2. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
   
   
   
   • SOCIEDADES
     1. união de pessoas com objetivo comum: lucrar
     2. contrato de sociedade
     3. exercício de atividade econômica
     4. partilha dos resultados
        
        
        
        • SOCIEDADES SIMPLES
          • pessoa jurídica de direito privado
          • proveito econômico
          • sem atividade empresarial
          • sociedades civis
          • não precisam inscrever seus atos constitutivos no registro de empresas
          • mas precisam no cartório de registro civil de pessoas jurídicas
          
          
          
        • SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
          • pessoa jurídica de direito privado
          • proveito econômico
          • atividade empresária
          • modalidades singulares de sociedades empresárias
            • comandita simples
            • comandita por ações
            • nome coletivo
            • anônimas
            • limitadas
          • registro público de empresas mercantis
          • empresário = 966 CC
     
     
     
   • ASSOCIAÇÕES
     1. exemplos: sindicatos e cooperativas
     2. união de pessoas com objetivos comuns
     3. sem fins lucrativos [sem lucros ou dividendos]
     4. sem deveres e obrigações recíprocos
     5. gestão da associação pelos associados
     6. valor a título de contribição associativa
     7. valor deverá ser revertido na associação
     
     
     
   • FUNDAÇÕES
     1. privadas ou públicas
     2. afetação de patrimônio
     3. reunião de bens [não de pessoas como associações e soiedades!]
     4. instituidor [privado ou público]
     5. inter vivos = escritura pública
     6. causa mortis = testamento
     7. não têm proprietários, titulares ou sócios, mas curadores
     8. sem finalidade lucrativa
     9. fins cultural, religioso, moral ou assistencial [63 CC]
     10. dever de fiscalizar fundações = ministério público
     
     
     
   • PARTIDOS POLÍTICOS
     1. propagar a política
     2. com ou sem finalidade lucrativa
     3. finalidade eminentemente política
     4. reunião de pessoas com objetivos comuns
     5. 17 e 14 CF
     6. 9096/95
     
     
     
   • ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
     1. propagar a fé
     2. liberdade religiosa
     3. reunião de pessoas
     4. sem finalidade lucrativa
     5. sem exloração da fé e de crendices
     6. mesma natureza jurídica das associações
     7. 2031 CC
   
   
   
   

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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1. empresários e lesão a terceiros
2. fraudes e abusos [mau uso] da personalidade jurídica
3. desvio de finalidade
4. confusão patrimonial
5. ordem de constrição dos bens\patrimônio dos empresários, sócios e administradores
6. apenas efeitos entre as partes
7. apenas os administradores e sócios que tenham praticado o ato autorizador
   
   
   

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EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

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1. fim do prazo de duração
2. distrato
3. deliberação da maioria absoluta dos sócios
4. privação da pluralidade de sócios [+180 dias]
5. fim da autorização de funcionamento
6. baixa do registro
   
   
   

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