7 DIREITO CIVIL GERAL PESSOA NATURAL

DIREITO CIVIL GERAL

PESSOAS

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PESSOA NATURAL

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1. pessoa
2. personalidade
3. pessoa natural\física = nascer\vir à luz com vida = aquisição da personalidade
4. pessoa jurídica = atos constitutivos registrados = aquisição da personalidade
5. 7 LINDB
6. 2 CC
7. vida = suspiro = pulmões = ar = respirar
   
   
   
8. nascituro = ainda não nasceu = direitos garantidos [filiação, nome, imagem, herança]
9. é pessoa, mas ainda sem personalidade
10. 1798 CC
    
    
    
11. natimorto = sem personalidade
    
    
    

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CAPACIDADE CIVIL

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1. CAPACIDADE DE DIREITO
   • de gozo
   • de aquisição
   • ser pessoa
   • ser humano
   • personalidade jurídica como atributo da condição humana
   
   
   
   
2. CAPACIDADE DE FATO
   • de exercício [dos atos da vida civil]
   • de ação
   • de legitimação
   • três tipos
     1. absolutamente incapazes
     2. relativamente incapazes
     3. plenamente capazes
   
   
   
   
   
   
   

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ABSOLUTAMENTE INCAPAZES

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1. 3 CC + 166 I CC
2. completamente limitadas [restrição] para atos da vida civil
3. atos nulos
4. quais limites e restrições?
   1. limites e restrições em razão da idade
      • menores de 16 anos isolados
      • menores impúberes
      • atos nulos [nulidade]
      • menores de 16 anos acompanhados
      • representação
      • atos válidos e eficazes
   2. limites e restrições em razão da mente\discernimento
      • pessoas sem discernimento [saúde\lucidez mental]
      • declaradas mediante processo de interdição
      • 1177-1186 CC
      • ter ou não ter noção da realidade
      • relação mente e realidade
      • efeitos da sentença de interdição são ex nunc [não retroatividade]
      • atos nulos somente após a sentença de declaração da interdição
   3. limites e restrições em razão de inaptidões transitórias [estado ou modo de ser da vontade]
      • expressar ou não a vontade
      • perder temporariamente atividade cerebral
      • ex. coma, álcool, drogas [não habituais, eventuais]
      • atos nulos e viciados
   
   
   
   

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RELATIVAMENTE INCAPAZES

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1. 4 CC + 171 I CC
2. relativização da incapacidade antes absoluta
3. com assistência = validade
4. sem assistência = anulabilidade
5. certa aptidão para alguns atos da vida civil [casar, testar, mandar]
   • maiores de 16 e menores de 18
   • menores púberes
   • assistidos = assistência de representantes [pais ou tutores]
   • ébrios habituais [habitualidade]
   • viviados em tóxicos [habitualidade]
   • deficientes mentais [habitualidade]
   • excepcionais
   • pródigos [curadoria] [privação apenas dos atos de administração]
   • índios [níveis de integração e de capacidade; assistência e tutela; 6001/73]
6. linha muito tênue entre absolutamente incapazes e relativamente incapazes
7. análise médica da mente\entendimento\discernimento\intelecto
   
   
   

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PLENAMENTE CAPAZES

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1. 5 CC
2. maioridade civil
3. capacidade civil plena
   1. idade = 18 anos
   2. emancipação
   3. fim da incapacidade [absoluta ou relativa]
4. aquisição da capacidade de fato\exercício\ação\legitimação
5. exercício pessoal dos atos da vida civil
6. sem representação ou assistência
7. extinção do poder familiar [1635 III CC]
   
   
   

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EMANCIPAÇÃO

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1. aquisição antecipada da capacidade civil plena
2. entre 16 e 18 anos de idade
   1. Voluntária
      • Autorização dos pais [poder familiar]
      • Consenso [ajuste de vontades]
      • Sem conflitos
      • Validade = Instrumento público = Escritura pública de emancipação
      • Tabelião de notas = Registro civil do domicílio do menor
   2. Judicial
      • Sem consenso entre os pais ou requerimento de tutor [1763 I CC]
      • Conflito de interesses solucionado pelo juiz
      • 1631 §u CC
      • Procedimento 1103 CPC
      • Sentença levada ao registro civil
   3. Legal
      • Hipóteses legais
        1. Casamento [1517 CC] [5 II CC]
        2. Emprego público [efetivo X temporários ou comissionados]
           vigência sem aplicação
        3. Colação de grau
           vigência sem aplicação
        4. Autonomia financeira
3. irrevogável
4. efeitos eminentemente civis
   
   
   

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