8 DIREITO CIVIL GERAL PERSONALIDADE

DIREITO CIVIL GERAL

DIREITOS DA PERSONALIDADE

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INTRODUÇÃO

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1. 1 III CF
2. Dignidade da pessoa humano
3. Ser humano
4. Atributos inatos, perpétuos e permanentes
5. Exemplos
   • Vida
   • Liberdade
     • Pensamento
     • Social
     • Política
     • Sexual
     • Religiosa
     • Expressão
   • Sigilo de dados pessoais
   • Incolumidade física e moral
   • Honra
   • Imagem
   • Privacidade
   • Intimidade
   • Igualdade
   • Segurança
6. Extinção dos direitos com a morte, embora permaneçam [ofensa à honra do morto]
   
   
   

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CARACTERÍSTICAS

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1. Irrenunciáveis
   • Indisponíveis
2. Intransmissíveis
   • Indisponíveis
   • Vedação à alienação
   • Exceções
     • Cessão de direitos de imagens
     • Cessão graciosa de órgãos do corpo humano
   • Direito de reparação pecuniária em caso de ofensa é transmissível
3. Imprescritibilidade
   • Não exercício no tempo não acarreta extinção
   • Não se aplica a prescrição
   • Essência do ser humano [natureza humana]
   • Incondicionáveis
   • Não se aplica prescrição aquisitiva
4. Impenhorabilidade
   • Patrimonialização relativa
   • Ex. direitos autorais
5. Vitaliciedade
   • Inato, perpétuo e permanente
   
   
   
   

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NOME

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1. Singularização
2. Individualização
3. Particularização
4. Distinção
5. Dimensão familiar
6. Dimensão social
7. Dimensão estatal
8. Imutabilidade do nome [6015/73]
   • Apelido público
   • Proteção de testemunhas
   
   
   
   
9. Elementos do nome
   • Prenome
     • Próprio
     • Cada pessoa
     • Distinção familiar
     • Simples ou compostos
   • Sobrenome
     • Origem ancestral
     • Apelido de família
     • Patronímico
   • Agnome
     • Distinção secundária familiar
     • Filho, Neto, Sobrinho, Júnior...
   • Cognome
     • Distinção pública
     • Notoriedade
     • Reconhecimento
     • Xuxa, Lula, Pelé...
   
   
   
   

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IMAGEM

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1. Expressão exterior sensível da individualidade humana
2. A forma como os outros nos veem
3. Função individualizadora
4. Proteção > Violação > Reparação
   
   
   

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MORTE

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1. Proteção > Violação > Reparação
2. Herdeiros: descendentes, ascendentes, cônjuge
3. 6 CC
4. Extinção da pessoa natural
5. Morte real\física = fim das atividades cerebrais
   • atestado de óbito
   • condição para sepultamento
   • Existência de cadáver com laudo médico
6. Morte presumida\ficta = autorização legal para sucessão definitiva
   • Dispensa da existência de corpo
   • Vinculação ou não com a ideia da ausência
   • Morte presumida sem declaração de ausência
     • 7 CC
     • Morte extremamente provável
     • Perigo de vida
     • Prisioneiro de guerra não encontrado [em campanha; 2 anos, a contar do desfecho do conflito]
     • Acidentes de aeronave
     • decisão judicial vai fixar a data da provável morte
     • sentença que substituirá o atestado de óbito
     • jurisdição voluntária = 6015\73 e 861-866 CPC
   • Morte presumida com declaração de ausência
     • Desaparecimento da pessoa
     • Sem mandatário
     • Fora dos contextos do 7 CC
     • Não há presunção de morte, mas apenas sumiço da pessoa
     • Declaração de ausência = Presunção de morte
   
   
   
   

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DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E SUCESSÃO PROVISÓRIA

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1. 22-39 CC
2. 1159-1169 CPC
3. Buscar judicialmente a declaração de ausência fora dos contextos do 7 CC
4. Requerimento > Arrecadação dos bens > Curador provisório > 1 ano com editais convocando o ausente ou três com mandatário > Sentença de abertura de sucessão provisória > Fim da curadoria > Bens para herdeiros de forma provisória e condicional > Imissão na posse >
5. Descendentes, ascendentes e cônjuge são diferentes herdeiros colaterais, testamentários e legatários
6. Posse dos bens do ausente sem garantias X Posse dos bens do ausente com garantias
7. Frutos e rendimentos deles X Frutos e rendimentos só 50% [os outros 50% capitalizados mediante prestação de contas anuais ao magistrado]
8. Sentença de abertura com efeitos após 180 dias de publicação [28 CC]
9. Trânsito em julgado = abertura do testamento, do inventário e realização de partilha
10. Certeza da morte na sucessão provisória = torna-se definitiva
    
    
    

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DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E SUCESSÃO DEFINITIVA

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1. 10 anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória OU
2. 80 anos de idade e 5 anos de ausência [prescindível e sucessão provisória]
3. Abertura da sucessão definitiva e levantamento das garantias [caução]
4. Ausente considerado morto e transferência definitiva dos bens
   
   
   

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DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL

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1. Ruptura do vínculo matronomial após mais de dez anos
2. É possível ação de divórcio contra o ausente
   
   
   

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COMORIÊNCIA

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1. Morte simultânea [duas pessoas que mantinham relação parental, conjugal ou união estável]
2. Presunção relativa [juris tantum]
3. Admite prova em contrário
4. Dúvida quanto ao momento e não quanto ao fato [morte presumida]
5. Consequência sucessória = não serão herdeiros entre si
   
   
   

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