PENSAR DIREITO: PROCESSO CIVIL II AULA 008 TC 2015-2

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AULA 6 INT.G1
AULA 7

JULGAMENTO DOS RECURSOS

OBJETO
- 01=>ato processual do juiz = decisão
- 02=>modificar = in judicando
- 03=>anular = in procedendo
- 04=>integrar = esclarecer
PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
- 01=>intrínsecos, internos
- 02=>cabimento = singularidade
- 03=>legitimidade = 499 [996 NCPC]
  
  O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público
- 04=>interesse = vencida, perdeu, sucumbência
PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
- 01=>extrínsecos, externos
- 02=>previsão legal = taxatividade = 496
- 03=>adequação = quadro = adequado à decisão
- 04=>tempestividade = prazo, tempo, início, meio, fim = 508 [1003, §5, NCPC + 218-219 NCPC]
- 05=>forma correta = 500 [76, §2; 104, §2; 932, §Ú.; 1029, §3, NCPC]
  
  Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais.
- 06=>preparo = 511 [1007 NCPC]= custas, deserção
  
  No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
- 01=>a quo = mesmo órgão, hierarquia
- 02=>ad quem = outro órgão, diferente hierarquia
- 03=>mista = dois
- 04=>preliminares = antes do mérito = pressupostos, condições, ordem pública, agravos retidos
- 05=>(não) conhecido = formal
- 06=>questões prejudiciais ao mérito
JUÍZO DE MÉRITO
- 01=>dar = acolher
- 02=>rejeitar = aceitar
- 03=>mérito = recurso = causa = horizontal = 515, §1, §2
  
  A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
- 04=>mérito = recurso = causa = vertical = 515, §3
  
  A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento
- 05=>processual material
- 06=>total = parcial = igual ou melhor, nunca pior

TRABALHO COLETIVO

(_____) Ação, jurisdição e processo são os conceitos fundamentais da ciência jurídica processual.
(_____) O procedimento civil divide-se em comum e especial.
(_____) Conexão, continência e prorrogação são tipos de modificação da competência relativa, que se utiliza do critério da prevenção para solução.
(_____) Os tipos de defesa no processo civil brasileiro são divididos em formal e material. O formal é contestação, reconvenção e exceções. O material é composto de todos os tipos de preliminares.
(_____) O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do réu.
(_____) O modelo de distribuição do ônus da prova no sistema jurídico processual brasileiro vigente é dinâmico e flexibilizado.
(_____) O posicionamento do juiz com relação às provas produzidas no processo é fundamentado na teoria do livre convencimento motivado.
(_____) Ata notarial e prova emprestada são as inovações do NCPC com relação aos meios de prova admitidos em direito.
(_____) Quando uma parte desejar contestar um documento apresentado pela parte contrária, deverá suscitar um incidente chamado incidente de documento público ou privado.
(_____) Apenas a parte contrária pode requerer o depoimento pessoal da outra parte, sendo tal pedido apreciado pelo juiz, que não poderá indeferir sob pena de ofensa ao contraditório e ampla defesa.
(_____) A ordem do depoimento pessoal segue a mesma da prova testemunhal (autor e depois réu).
(_____) As partes não podem se recusar a prestar o depoimento pessoal, sob pena de confissão.
(_____) Todas as pessoas podem ser testemunhas, a não ser os casos de incapacidade, impedimento e suspeição previstos no CPC.
(_____) A exceção de toda produção da prova testemunhal é a de que as pessoas sejam ouvidas mediante compromisso, de acordo com critérios estabelecidos pelo juiz.
(_____) É possível a prova exclusivamente testemunhal no processo civil brasileiro nas ações até um salário mínimo.
(_____) As provas testemunhais são produzidas apenas em audiência e na presença do juiz, de acordo com a unidade e publicidade do processo e do princípio do juiz natural.
(_____) A prova pericial divide-se em exame, vistoria e avaliação. Exame de pessoas, documentos ou coisas; vistoria sempre no local; e avaliação sempre envolvendo conteúdo econômico.
(_____) A inspeção judicial divide-se em direta e indireta; direta quando é feita pelo próprio juiz e indireta quando é feita por outra pessoal por ele indicada.
(_____) A exibição de coisa é a mesma coisa que a requisição judicial.
(_____) O CPC e a doutrina divide a confissão em vários tipos: judicial, extrajudicial, oral, verbal, espontânea ou provocada.
(_____) A principal novidade do NCPC quanto à audiência de instrução e julgamento diz respeito ao modo de fazer perguntas, ou seja, os advogados fazem a pergunta ao juiz, que refaz à parte.
(_____) No NCPC é possível ao juiz ou às partes alterarem a ordem dos procedimentos e da produção de provas conforme as particularidades de cada caso concrto.
(_____) O prazo para sentença no NCPC ao término da audiência de instrução e julgamento é de 10 dias.
(_____) A sentença formal sem mérito recebe o nome de definitiva e forma coisa julgada material, sendo seus requisitos o relatório, o fundamento e o dispositivo.
(_____) Os limites subjetivos da coisa julgada referem-se à parte da sentença que soluciona o conflito judicial (lide).
(_____) É correto dizer que o NCPC é continuidade da reforma do judiciário de 2004 e que visa enfrentar as crises institucional, funcional e processual do judiciário.
(_____) Mandado de segurança, ação rescisória, reclamação, correição parcial, reconsideração e reexame necessário são recursos conforme o NCPC e seu princípio da taxatividade.
(_____) Singularidade ou unirecorribilidade referem-se a princípios da teoria geral do recurso que afirmam existir unicamente um recurso para cada tipo de decisão conjforme a instância judicial.
(_____) O juízo de admissibilidade recursal refere-se às condições extrínsecas de jjulgamento do mérito.
(_____) O ponto de vista vertical ou de profundidade da análise recursal significa que casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento