PENSAR DIREITO: PROCESSO CIVIL I AULA 008 TC 2015-2

QUER VER AS FOTOS DA AULA?

Clicar aqui!

PLANO DE AULA

AVISOS
REVISÃO
CONTEÚDOS
SIC
LEITURA

REVISÃO

AULA 1
AULA 2
AULA 3
AULA 4 N1
AULA 5
AULA 6 INT.G1
AULA 7

ATOS PROCESSUAIS INTRODUÇÃO

01=> o que é o processo?
atos processuais!
02=> como sei quem faz parte da relação jurídica processual?
atos processuais!
03=> O que é o procedimento? ordem dos atos processuais!

ATOS PROCESSUAIS O QUE SÃO

Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

01=>declarar a vontade

ATOS PROCESSUAIS QUEM PRATICA

01=>partes, juiz, auxiliares

ATOS PROCESSUAIS PARA QUE PRATICA

01=>direitos processuais [constituir, modificar, extinguir]

Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

ATOS PROCESSUAIS COMO PRATICA

Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

01=>livres = regra
02=>lei = forma = exceção
03=>validade = forma + finalidade = exceção da exceção
04=>instrumentalidade das formas
05=>teoria geral dos planos
06=>existe?
07=>vale?
08=>é eficaz?
09=>é legítimo?
10=>é justo?

LEITURA

FORMA, LUGAR, TEMPO E MODO DOS ATOS PROCESSUAIS
ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

TRABALHO COLETIVO

(_____) Os honorários advocatícios são devidos em caso de sucumbência, pertencem ao advogado, têm natureza alimentar e são devidos tanto aos advogados públicos quanto aos privados.
(_____) No caso de litisconsórsio, as custas processuais serão de responsabilidade do primeiro litisconsorte.
(_____) Atos processuais são declarações de vontade que produzem imediatamente direitos processuais.
(_____) Relevância da matéria, especificidade do objeto da demanda e repercussão social são requisitos para que haja a intervenção de terceiros do NCPC chamada amicus curiae.
(_____) O NCPC é uma revolução para o sistema jurídico brasileiro, pois foi realizado em período democrático, mas dependerá de uma reengenharia mental e psicológico de absolutamente todos os profissionais do direito.
(_____) Os atos processuais são praticados pelas partes que compõem a relação jurídica processual.
(_____) O NCPC não modificou quase nada com relação ao tema dos auxiliares da justiça, fazendo apenas algumas modificações redacionais e com relação a prazos processuais.
(_____) A desconsideração da personalidade jurídica vai continuar com previsão apenas no CDC, sendo que o NCPC perdeu uma excelente oportunidade de “processualizar” tal instituto jurídico.
(_____) As intervenções de terceiros espontâneas são assistência e oposição.
(_____) Nos casos de desistência, renúncia ou reconhecimento, as custas processuais serão de responsabilidade do réu.
(_____) O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
(_____) As competências em razão do território e do valor da causa são absolutas.
(_____) Quanto aos poderes do juiz no processo, as principais novidades do NCPC foram a atipicidade das formas executivas, a autocomposição e a flexibilização procedimental.
(_____) Juizados Especiais admitem, em função das características de seus processos e procedimentos, a intervenção de terceiros na modalidade da assistência.
(_____) Quanto ocorrer transação processual, as custas serão divididas entre as partes que compõem a relação jurídica processual.
(_____) Em regra, a lei determina formas para a prática de atos processuais.
(_____) O fenômeno da prorrogação processual se dá nos casos de incompetência relativa que, em virtude de não argumentada no momento processual correto [preclusão], faz com que o juízo originalmente incompetente torne-se competente.
(_____) A principal diferença do impedimento com relação à suspeição é que a primeira envolve um risco menor, possibilitando a atuação do juiz mesmo que de forma duvidosa, enquanto a segunda envolve um risco maior, impedindo desde o começo do processo a atuação do juiz.
(_____) No NCPC, a oposição deixou de ser intervenção de terceiros e passou a ser um procedimento especial.
(_____) O reconhecimento e o cumprimento da obrigação pelo réu acarretam o aumento das custas processuais como uma sanção por não ter cumprido a obrigação antes do processo.
(_____) O princípio da instrumentalidade das formas acarreta no direito a eficácia de um ato jurídico existente e inválido, mas que não produziu nenhum prejuízo às partes.
(_____) O conflito de competência sempre será resolvido pelo mesmo órgão no qual foi suscitado.
(_____) As garantias dos juízes garantem sua independência, mas nunca podem ser utilizadas como argumento para desobrigá-los do dever ético de fundamentar todas as suas decisões.
(_____) A nomeação à autoria acontece no caso de ilegitimidade passiva, e depende do reconhecimento do autor e do aceite do réu.
(_____) A gratuidade da justiça é permitida apenas para pessoas físicas que não podem arcar com as custas de um advogado privado.
(_____) As condições para que um ato processual inválido seja considerado válido são: não existência, não prejuízo e não finalidade.
(_____) Na oposição enquanto modalidade de intervenção de terceiros acontece um fenômeno curioso, ou seja, as partes originárias do processo, autor e réu, juntam-se para formar um litisconsórcio passivo necessário.
(_____) Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública são sujeitos processuais indispensáveis para a efetividade processual brasileira, pois sempre quando atuam defendem o interesse público, seja da ordem jurídica, seja dos entes públicos ou dos mais necessitados.
(_____) A evicção é uma hipótese da intervenção de terceiros na modalidade de chamamento ao processo.
(_____) O litisconsórcio simples ou unitário é definido no início do processo, pois significa que a relação jurídica processual plural depende da lei ou da vontade das partes.