PENSAR DIREITO: PROCESSO CIVIL II AULA 002 2015-2

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1 PLANO DE AULA 2 PROCESSO CIVIL II 04-AGO-15 14H

1.1 AVISOS [FOTOS]
1.2 REVISÃO
1.3 FALTOSOS
1.4 GRUPOS E WHATSAPP
1.5 LEITURAS
1.6 PLANO DE ENSINO

2 REVISÃO

2.1 PROFESSOR
2.2 ALUNOS
2.3 REVISÃO DE TGP
2.4 REVISÃO DE PROCESSO CIVIL I
2.5 O QUE É PROVA
2.6 O QUE É RECURSO
2.7 PLANO DE ENSINO
2.8 LEITURAS

3 PROVAS 1

3.1 ARTIGOS 332 ATÉ 433 DO CPC

3.2 ARTIGOS 367 ATÉ 482 DO NCPC

3.3 O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (333I)

3.4 O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (333II)

3.5 É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte (333§ÚI)

3.6 É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito (333§ÚII)

Distribuição estática legal (333) + Distribuição dinâmica/flexibilização/hermenêutica sistemática e constitucional (373NCPC) Inversão do ônus da prova = Sistema misto

Deve ter o ônus da prova a parte que tem maior facilidade na sua produção = casa concreto! Risco de fixar vencedores e vencidos.

4 PROVAS 2

4.1 Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (130) (370NCPC)

Não é um dever, mas uma faculdade.

4.2 O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento (131) (371;489NCPC)

Livre convencimento motivado. Arbítrios? Controles?

5 PROVAS 3

5.1 Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa (332) (369NCPC)

5.2 As provas devem ser produzidas em audiência (336)

5.3 A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz (337)

5.4 Não dependem de prova os fatos notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos, no processo, como incontroversos; em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade (334)

Fatos impertinentes, irrelevantes e impossíveis (de prova impossível). Juiz = Saneamento! (374NCPC)

6 PROVAS 4

6.1 AÇÃO

6.2 DISPOSITIVO

6.3 DEVIDO PROCESSO LEGAL

6.4 AMPLA DEFESA

6.5 CONTRADITÓRIO

7 MEIOS DE PROVA

7.1 DOCUMENTAL

7.2 DEPOIMENTO PESSOAL

7.3 TESTEMUNHAL

7.4 PERICIAL

7.5 INSPEÇÃO JUDICIAL

7.6 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

6.7 PROVA EMPRESTADA (372NCPC = INOVAÇÃO)

Apreciação livre do juiz; contraditório X ecnomia processual; mesmas partes ou diferentes?

Provas de inquérito civil e ações coletivas = eficácia probatória relativa; resistência à aceitação e repetição judicial; emprestada ou aproveitada?

7.8 ATA NOTARIAL (384NCPC) Ex. internet e assembleias empresariais

7.9 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (381-383NCPC) NÃO HÁ MAIS CAUTELARES NOMINADAS!

8 PROVA DOCUMENTAL

8.1 Compete à parte instruir a petição inicial, ou a resposta, com os documentos destinados a provar-lhe as alegações (396) (434NCPC)

8.2 É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (397)(435NCPC)

8.3 Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias (398)

8.4 O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença (364)

8.5 As declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário (368)

Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. A falsidade consiste: em formar documento não verdadeiro; em alterar documento verdadeiro (387)

Cessa a fé do documento particular quando: lhe for contestada a assinatura e enquanto não se Ihe comprovar a veracidade; assinado em branco, for abusivamente preenchido (388).

8.6 Fazem a mesma prova que os originais: as certidões textuais, os traslados, as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais (365)

8.7 Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade (383;385)

8.8 As reproduções fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o escrivão portar por fé a sua conformidade com o original (384)

8.9 Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença (369)

8.10 A data do documento particular (370) e autor do documento particular (371)

8.11 Compete à parte alegar se admite ou não a autenticidade de documento; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro (372)

8.12 O documento é indivisível (373§Ú)

8.13 Tipos de documentos. Telegrama, radiograma, cartas, registros domésticos, notas escritas pelo credor, livros comerciais, escrituração contábil (374-380)

8.14 O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento (386)

8.15 Ônus da prova documental. Incumbe o ônus da prova quando se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir; quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento (389)

8.16 Requisição judicial. O juiz requisitará às repartições públicas em qualquer tempo ou grau de jurisdição as certidões necessárias à prova das alegações das partes; os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, o Estado, o Município, ou as respectivas entidades da administração indireta (399)

8.17 Incidente. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos (390).

Antes da instrução, petição, intimação e perícia. Perícia desnecessária se houver desentranhamento (391;392).

Depois da instrução, em apenso (393).

Sempre suspenderá o processo principal (394).

A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento (395)

430NCPC = novo prazo de 15 dias; pode ser suscitada como questão principal e decidida no dispositivo da sentença.

8.18 436NCPC = Reações = impugnar admissibilidade; impugnar autenticidade; arguir falsidade com argumentação específica; manifestar-se sobre conteúdo; contestação e réplica; prazo de quinze dias (437NCPC)

Inovação = Documentos eletrônicos!

9 DEPOIMENTO PESSOAL

9.1 O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa (342) (385NCPC)

9.2 Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento (343) (385NCPC)

Ministério Público também pode!

9.3 A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas (344).

O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras (413).

O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento (416).

9.4 A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos (346)

9.5 Recusa injustificada. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor (345).

Consequência? Gera confissão! Ideia de pena!

9.6 Recusa justificada. A parte não é obrigada a depor de fatos: criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados; a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento, substituídas por ações de estado e de família no NCPC (347)(388NCPC = desonra; perigo de vida).

9.7 Ordem. Juiz e advogado da parte contrária.

9.8 Inovação do NCPC (385§3) = videoconferência!