PENSAR DIREITO: ANTROPOLOGIA AULA 002 2015-2

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1 PLANO DE AULA 2 ANTROPOLOGIA 03-AGO-15 19H

1.1 AVISOS
1.2 REVISÃO
1.3 FALTOSOS
1.4 GRUPOS E WHATSAPP
1.5 LEITURAS
1.6 PLANO DE ENSINO

2 REVISÃO

2.1 PROFESSOR
2.2 ALUNOS
2.3 CONCEITOS

3 FASES E TEMAS DA ANTROPOLOGIA

3.1 PRAGMÁTICA
-DOMINAÇÃO
-EXPLORAÇÃO
3.2 ROMÂNTICA
-DEFESA
-"NATIVOS"
3.3 CIENTÍFICA
-MÉTODO = ETNOGRAFIA
-OBJETO = SOCIEDADE PRIMITIVA
-CRISE DO OBJETO
-EXCLUÍDOS DE FORA OU DE DENTRO?
3.4 PÓS-MODERNA
-PARADIGMA HERMENÊUTICO
-CRISE DAS CIÊNCIAS E DOS MÉTODOS
-REVER, RELER E REVISAR O MÉTODO ETNOGRÁFICO

4 ONDE, QUANDO, POR QUE E COMO E PARA QUE NASCEU A ANTROPOLOGIA

4.1 ONDE
-EUROPA
4.2 QUANDO
-MODERNIDADE
-HUMANISMO
-RACIONALISMO
-LIBERALISMO
4.3 POR QUE
-METRÓPOLE
-EUROCENTRISMO
-ETNOCENTRISMO
-COLONIALISMO
-NACIONALISMO
-IMPERIALISMO
-INTERNACIONALIZAÇÃO
-GLOBALIZAÇÃO?
4.4 COMO
-JUNTO COM AS CIÊNCIAS HUMANAS
-MAS SEPARADA PELO OBJETO E MÉTODO
4.5 PARA QUE
-DO PRIMITIVO DE FORA AO EXCLUÍDO DE DENTRO
-DA IDENTIDADE À DIVERSIDADE
-DA INBCLUSÃO À EXCLUSÃO
-DA ORDEM À DESORDEM

5 ESTATUTO DO ÍNDIO

5.1 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Dispõe sobre o Estatuto do Índio
5.2 Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967.
Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.

ARTIGO 1º

índios ou silvícolas e comunidades indígenas/grupo tribal

preservar e proteger a cultura = usos, costumes e tradições

integrar à cultura nacional

integração com harmonia

A educação do índio será orientada para a integração na comunhão nacional mediante processo de gradativa compreensão dos problemas gerais e valores da sociedade nacional, bem como do aproveitamento das suas aptidões individuais [50]

aculturação [9/29/52]

proteção da lei em igualdade com os brasileiro

condição especial/peculiar

ARTIGO 2º

união, estados e municípios

preservar e proteger seus direitos

extensão da legislação comum [direito comum] [6]

assistencia aos não integrados

respeitar condição peculiar de não desenvolvimento, mas dando desenvolvimento

assegurar a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistencia

permanecer em seu habitat primitivo, mas dando condições de desenvolvimento e progresso

respeitar coesão, mas no processo de integração nacional executar programas e projetos em benefício dos índios e com sua parceria

utilizar o índio no processo de melhorar sua vida e integração ao processo de desenvolvimento

posse das terras e usufruto das riquezas [22;23;24;44]

pleno exercício de direitos civis e políticos

QUEM É ÍNDIO?

ARTIGO 3º

É todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional

O QUE É COMUNIDADE/GRUPO TRIBAL?

ARTIGO 3º

É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem neles integrados

MODALIDADE DE INTEGRAÇÃO/ACULTURAÇÃO

ARTIGO 4º

ISOLADOS
- Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional
EM VIAS DE INTEGRAÇÃO
- Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento
INTEGRADOS
- Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura

ARTIGO 5º

direitos civis e políticos

nacionalidade

cidadania

em condições especiais e peculiares

ARTIGO 6º

direito indígena x direito comum

o que for mais favorável ao índio

ARTIGO 7º

não integrados = assistencia/tutela

união = órgão federal de assistencia

ARTIGO 8º

presença do órgão em negócios jurídicos com não índios

a não ser que o índio seja integrado e tenha consciencia

e seja a ele favorável

ARTIGO 9

liberação da tutela = plena capacidade civil

requisitos
-21 anos
-língua portuguesa
-habilitação para atividade útil na comunhão nacional
-compreensão da cultura nacional [ACULTURAÇÃO]
-juiz, órgão de assistencia e ministério público

ARTIGO 10

reconhecimento do órgão de assistencia

registro civil

ARTIGO 11

emancipação de comunidade

presidente da república

requerimento da maioria da comunidade

inquérito do órgão de assistencia

mesmos requisitos do artigo 9º

ARTIGO 12

capacidade civil plena, nascer, morrer, casar = registrar

pedido do interessado ou de autoridade administrativa

ARTIGO 13

registro civil ou registro administrativo

ARTIGO 14

não discriminação no trabalho

adaptar condições de trabalho

apenas vias de integração e integrados

ARTIGOS 15 E 16

participação do órgão de assistencia

garantir continuidade da vida comunitária

fiscalizar e sancionar abusos

estimular a especialização indígena no órgão de assistencia

ARTIGO 17

1 TERRAS INDÍGENAS

1.1 ÁREAS OCUPADAS/HABITADAS
- posse permanente 22;44
- usufruto direto 22;24
- bens da união 23
- independe de demarcação 25
- consenso histórico/posse imemorial 25
1.2 ÁREAS RESERVADAS
- estabelecidas pela união [26]
  1. RESERVA INDÍGENA
    - servidor de habitat [27]
  2. PARQUE INDÍGENA
    - grau de integração [28]
    - assistência econômica, educacional e sanitária [28]
    - preservação da natureza
    - administração do parque
    - respeitar usos, costumes e tradições dos índios [28]
    - administração do parque
    - medidas de polícia necessárias à ordem interna e à preservação das riquezas
    - regime de propriedade tribal ou nacional
  3. COLÔNIA AGRÍCOLA INDÍGENA
    - exploração agropecuária
    - administração = órgão de assistência ao índio
    - convívio de tribos aculturadas e membros da comunidade nacional [29]
    - O corte de madeira nas florestas indígenas, consideradas em regime de preservação permanente, está condicionado à existência de programas ou projetos para o aproveitamento das terras respectivas na exploração agropecuária, na indústria ou no reflorestamento [46]
1.3 TERRAS DE DOMÍNIO
- propriedade plena [32]
- formas de aquisição civil do domínio
- O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena [33]
- não se aplica nasáreas ocupadas nem nas áreas reservadas
1.4 TERRAS ABANDONADAS [21]

ARTIGO 18

não restrição da posse direta indígena

proibidas caça, pesca, coleta de frutos e atividade agropecuária ou extrativa por não índios [22;24]

ARTIGO 19

processo administrativo de demarcação de terras indígenas

participação do órgão de assistencia

decreto do poder executivo

homologação pelo poder executivo

inscrição no patrimônio da união e no registro imobiliário

não cabe interdito possessório

apenas ação petitória ou demarcatória

O Poder Executivo fará, no prazo de cinco anos, a demarcação das terras indígenas, ainda não demarcadas [65]

ARTIGO 20

decreto do presidente da república de intervenção em área indígena

assistencia do órgão federal

SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO
-luta de tribos
-epidemias
-segurança nacional
-obras públicas de desenvolvimento nacional
-turbação ou esbulho em larga escala
-exploração das riquezas do subsolo para segurança e desenvolvimento nacional

MEDIDAS DO DECRETO PRSIDENCIAL
-conter hostilidades
-deslocamento temporário ou remoção definitiva tribal
-remoção em último caso e com ressarcimentos dos prejuízos