PODER CONSTITUINTE

2020/jul/25

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2
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2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO

CONCEITO
É jurídico
Derivado do originário
Complexa relação entre político e jurídico

ESPÉCIES
Reformador
Decorrente
Revisor

CARACTERÍSTICAS
Instituição
Constituição
Criatura
Secundário
Segundo
Remanescente
Heteronomia
Limitado
Condicionado
Normativo
Jurídico
Mutável

PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR
Modificar a Constituição
Procedimento específico
Reforma constitucional [emendas]
Sem revolução [é mudança jurídica]

PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE
Federalismo
Auto-organização de Estados e Municípios [Art.32,caput,CF]
Constituições estaduais
Leis orgânicas municipais
Não se aplica aos municípios e aos territórios federais que venham a ser criados [sem autonomia federativa]

PODER CONSTITUINTE DERIVADO REVISOR
Art.3º,ADCT
Revisão constitucional
5 anos após promulgação
Congresso Nacional
Maioria Absoluta
Sessão unicameral
Resultado de 6 emendas de revisão

5. O DIREITO NO TEMPO

O que acontece com a ordem jurídica velha, antecedente ao exercício do poder constituinte?

Direito no tempo [intertemporal]

RECEPÇÃO
Se as normas anteriores e velhas forem compatíveis [material] com o novo, recepção
Se incompatíveis [material], revogação
Impossível declaração de inconstitucionalidade [velha] superveniente [nova]
Note-se que a compatibilidade somente precisa ser material
Pouco importando a norma velha adotar a forma constitucional ou infraconstitucional

REPRISTINAÇÃO
Norma 1 revogou a norma 2
Se a norma 2 for revogado pela norma 3
Então a norma 1 volta a ter vigência
Eis a repristinação [volta a ter vigência e a produzir efeitos jurídicos]
Deve ser expressa
Impossível a repristinação no ordenamento jurídico brasileiro

DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
Aqui a norma velha interessa apenas do ponto de vista formal [forma constitucional]
Assim, acontece se a norma velha constitucional ser recepcionada pela nova ordem
E, ademais, ser rebaixada à forma infraconstitucional
Provavelmente a norma velha tem apenas a forma constitucional, mas não trata de matéria constitucional
Possibilitando, na nova ordem, seu rebaixamento [mudança de forma] à lei infraconstitucional
Deve ser expressa

RECEPÇÃO MATERIAL DE NORMAS CONSTITUCIONAIS
Norma constitucional velha é recepcionada como norma constitucional nova
Diferente da recepção porque se trata apenas de norma constitucional [exclusão das infraconstitucionais]
Diferente da desconstitucionalização, pois aqui a norma velha fica no mesmo nível [sem ser rebaixada]
Deve ser expressa
Geralmente, a recepção material de normas constitucionais é sempre temporária [precária]