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DIREITOS HUMANOS
2024-1
HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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OAB QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO
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28.11.18
CONSTITUIÇÃO 104
Artigo 104
Constituição
28 NOV 2018
ARTIGO 104
... O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94 (quinto).
CONCEITOS
stj
33 ministros
1/3 juízes dos trfs
1/3 desembargadores dos tjs (lista tríplice)
1/3 advogados, mpf, mpe (alternadamente)
entre 35 e 65 anos
saber e reputação
nomeados pelo presidente
aprovação pelo senado
maioria absoluta
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