AULA 004
25 DE FEVEREIRO DE 2017
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
- Aprofunda-se e intensifica-se o maltrato à natureza. A velocidade da destruição das matas, da poluição das águas, do solo, do ar, o ritmo da extinção das espécies, tudo faz com que a ecologia passe a representar uma das maiores - senão a maior - preocupação da humanidade neste início de milênio.
- Paradoxal que o Brasil, simultaneamente a um trato constitucional pioneiro e avançado em relação à tutela do meio ambiente, se notabilize por uma sanha destrutiva disfarçada sob incremento do progresso.
- A pecuária também é a vocação colonialista de um Brasil que continua a servir para abastecer o mundo. Já o fez em relação aos vários ciclos de nossa economia: extração do pau-brasil, açúcar dos engenhos, mineração, e agora volta a exportar etanol - combustível limpo para o Primeiro Mundo.
- E carne para saciar a fome de mercados que possam pagá-la. Para os brasileiros sobra a poluição das queimadas, a redução da biodiversidade, a administração do gás metano produzido pelo gado.
- Impõe-se, portanto, para aqueles que pensam no futuro e não no prazo ínfimo de uma gestão ou de um plano governamental, reagir à sanha devastadora que já conseguiu fazer da Mata Atlântica uma amostragem quase insignificante
- O descaso para coma natureza não atinge apenas a cobertura vegetal que desaparece a ritmo alucinante. Não é menor o grau de infrações ambientais perpetradas nas cidades.
- O verde desaparece em nome de insensato parcelamento do solo, que não reserva áreas institucionais senão à força da atuação do Ministério Público, mas insiste em egoísta aproveitamento de cada centímetro quadrado de terreno.
- A água, de que o Brasil dispunha como capital infindável e que garantiria potencial estratégico para converter-se no País do Futuro, não merece melhores cuidados.
- Até mesmo o Aqüífero Guarani, reserva considerável de água sob o solo brasileiro e de outros países ao sul do continente, encontra-se sob sérias ameaças. A perfuração do solo em busca de água gratuita e mais pura, já que insuficientes os sistemas de captação para atender aos grandes centros, contamina os lençóis.
- É lamentável constatar que o meio ambiente, no Brasil - ao menos para o governo-, é um discurso destituído de conseqüências. A retórica alimenta as proclamações. Na prática, legitima-se a rápida destruição desse patrimõnio que permaneceu durante séculos intocado.
- Mas bastou a "colonização" para desenhar-se a concreta perspectiva de seu fim. De que adiantou o Brasil sediar em 1992 a Eco-92, grande encontro de países interessados na preservação, se foram suficientes 16 anos para evidenciar-uma vez mais - a distãncia entre o discurso e a prática.
- Entretanto, ainda havia razões para nutrir esperanças. O homem parecia haver despertado, naquele final de milênio, para o valor da ecologia. Finalmente a natureza fora erigida à condição de sujeito de direito.
- Enquanto os demais seres se adaptam ao ambiente, o homem transforma o ambiente. E, nessa transformação, o agride de maneira tal que chega a ameaçar a própria continuidade da existência vivente no Planeta. Se os ataques à natureza procedem do homem, a ecologia é tema eminentemente ético. Cabe, assim, refletir em termos de uma ética ecológica.
- O respeito à natureza como forma de se respeitar o semelhante.
- E para que a vida permaneça possível, para que o gênero humano se perpetue, derrubemos a ética humanista ou antropocêntrica clássica, elaboremos um contrato natural, remetendo finalmente à idéia de uma ética objetiva, centrada sobre o real.
- O sacrifício do ambiente se reflete não apenas em relação aos contemporâneos. Compromete a própria posteridade. E o ser humano presente não está desvinculado de compromissos éticos em relação aos que o sucederão.
- Nunca se exigiu do ser humano tanta prudência. Prudência que leva em consideração o futuro, pois seria perigoso e imoral esquecê-lo.
- Não se cuida de uma utópica e romântica volta à natureza. Reclama-se, isto sim, uma racionalização do progresso. A devastação do mundo físico, a poluição da terra e do mar, a destruição das florestas e da fauna, a deterioração das paisagens e dos vestígios históricos, não pode ser o projeto humano para o Planeta.
- Diante da escassez dos recursos naturais, tem-se de pensar em sua exploração auto-sustentável. Há um debate falso que ilude os nacionalistas, sob argumento de que os países desenvolvidos, depois de reduzirem drasticamente seu capital natural, pretendem agora paralisar o desenvolvimento dos países não desenvolvidos, pregam alguns que a devastação continue.
- O raciocínio deles é simplista demais. Se os povos mais
adiantados tiveram a sua cota de saque contra o mundo físico, os mais atrasados também podem continuar com sua experiência saqueadora? Quem pagará a conta? Esse é um argumento egoístico e inconvincente. Erros anteriores não justificam os posteriores.
- A falta de consciência dos países que alcançaram seu desenvolvimento mediante sacrifício da natureza não legitima postura idêntica dos situados em etapas anteriores.
- A humanidade há de partir para novas alternativas quanto às fontes de recursos. Planejar o crescimento da espécie é dever de todos. O Planeta tem limites. Estes devem ser respeitados. Ao mesmo tempo, a ciência deverá contribuir para uma utilização ótima das espécies.
- É preciso a mudança de consciência de cada qual. Se ninguém é capaz, individualmente, de reverter o processo destrutivo, todos são capazes, em pessoa, de uma correção de rumos.
- Respeitar a natureza, respeitar a vida, empenhar-se na reposição das espécies, plantar uma árvore, cuidar de um jardim, não poluir, alimentar os pássaros, libertar-se do consumismo.
- Esse o grande pecado ético desta era: acumular bens materiais, substitui-los sem necessidade, navegar na ilusão de que a multiplicação da posse e propriedade de objetos desnecessários constitui remédio para o vazio existencial e para a angústia da morte.
- Há de se repensar os critérios da ocupação do solo urbano, hoje direcionados ao automóvel, que reina tirano sobre o pedestre. Há de se meditar sobre a escassez de áreas verdes, de parques e jardins, de lugares onde a infância e a velhice possam usufruir dos bens de uso comum do povo.
- O próprio utilizar-se desses bens merece correção. As praias devem ser de todos. As florestas a todos devem servir. Há de se questionar quanto à falta de comunicação entre os habitantes da mesma cidade, concentração humana que nasceu para facilitar a convivência e que, paradoxalmente, a vem eliminando.
- Dentro da ocupação urbana, merece ser repensado o conceito de moradia e de adensamento populacional.
- A lucidez ainda existente deverá se preocupar com a transmissão, às novas gerações, de um novo paradigma comportamental em relação ao meio ambiente. Nisto a ética pode auxiliar.
- A palavra de ordem neste século é mercado. Em seu nome se sacrificam ideais e valores. Só importa o que der lucro. O dinheiro supre todas as deficiências. Compra reputação, posições, status e honra. Para quem acredita nisso e segue tal ideário, falar em ética ambiental é esoterismo estéril.
- A falta de consciência ambiental, derivada da ignorância da maior parte dos detentores do capital tradicional, faz com que haja uma cadeia de crueldade em relação ao ambiente indefeso.
- Destrói-se e polui-se a partir de concepções clássicas, quais a propriedade como direito absoluto. Isto é superado por uma função social imposta à propriedade. Se ela não servir à sua função social, pode ser até subtraída - e de forma legítima - ao seu descuidado titular.
- Outro elo é a falsa concepção de progresso. Em nome de um desenvolvimento material, nem de longe comparável ao desenvolvimento sustentável, legitima-se a destruição.
- O infrator ambiental não lesa apenas uma pessoa. Ele atinge uma comunidade difusa de seres humanos. Sua conduta pode impedir a vida no Planeta. O sujeito protegido reflexamente pela tutela ao meio ambiente é um sujeito futuro. Pela primeira vez, o constituinte do Brasil explicitou a existência de um direito intergeracional.
- Cumpre ao Poder Público fazer a sua parte para tornar realidade legal aquilo que a ciência já constatou. Depende de ele incentivar o proprietário ainda inconsciente, mas sensível à sedução dos ganhos financeiros, a reflorestar e a manter intocável suas matas.
- No Brasil, as iniciativas ainda são tímidas e mais vinculadas à consciência ambiental dos particulares.
- Aqueles que só enxergam cifrão no seu futuro e só se envolvem nos projetos garantidores de que essa visão se concretize não se comoverão com os apelos da Terra. Nem ouvirão os ambientalistas. Reagirão contra a atuação de quem se propõe a defender a natureza e a exigir deles responsabilidade ambiental. Talvez tenham ouvidos para receber essa mensagem nova: preservar pode ser mais lucrativo do que destruir.
- Desenvolvimento sustentável: incluir não apenas a dimensão ecológica, mas também as dimensões social, política, cultural e tecnológica. Essa ampliação permite relativizar a ênfase no conservacionismo da natureza, que marcou as correntes ecológicas no início do debate.
- A racionalidade da idéia de um desenvolvimento sustentável não foi suficiente para obrigar todos os governos e todos os poderosos a assumirem as responsabilidades decorrentes de sua aceitação.
- O desenvolvimento sustentável pressupõe a prioridade da felicidade humana sobre todas as coisas. É um desenvolvimento muito mais pleno do que a idéia desenvolvimentista vinculada ao crescimento quantitativo dos índices econômicos. Deve ser o desenvolvimento que satisfaz as necessidades das atuais gerações, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades, sem o sacrifício da posteridade.
- Esse o sentido a ser perseguido pelos desenvolvimentistas da sustentabilidade. Já que os seres humanos constituem o centro e a razão de ser do processo de desenvolvimento - o novo estilo de desenvolvimento se pretende que seja ambientalmente sustentável no acesso e uso dos recursos naturais e na preservação da biodiversidade;
- que seja socialmente sustentável na redução da pobreza e das desigualdades sociais e que promova a justiça e a eqüidade; que seja culturalmente sustentável na preservação do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade que determinam a integração nacional através dos tempos; e que seja politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir o acesso e a participação de todos na tomada de decisões
- Não erra quem disser que todos os problemas brasileiros se resumem a um só: a deficiência na educação. Povo educado sabe se autogovernar e sabe escolher seus governantes.
- Povo educado reivindica. Povo educado reconhece o valor da natureza, sabe avaliar esse patrimônio que é de todos, inclusive dele mesmo. Povo educado saberia reivindicar maior responsabilidade e efetiva responsabilização de todos aqueles que, obrigados a tutelar a natureza, ou dela se descuidam, ou são os primeiros a exterminá-la.
- Toda a educação brasileira é falha. Ingressou-se no século XXI com quase vinte milhões de analfabetos. Dos alfabetizados, 56% não conseguem assimilar o que leram. São analfabetos funcionais. Essa mesma percentagem é a dos que não dominam as quatro operações fundamentais da mais singela aritmética. Mínima a leitura e exercida sempre pelo mesmo grupo.
- Os únicos livros que atingem recordes de vendagem são os didáticos, de consumo obrigatório, os de auto-ajuda e aqueles que o capital internacional impõe mediante inserção-explícita ou subliminar-na mídia televisiva. As universidades estatais reclamam de sucateamento. As particulares exploraram o filão empresarial até à exaustão.
- As faculdades de direito constituem expressão típica do descompromisso do ensino com a formação da cidadania. Após duas escolas, criadas pelo Imperador Pedro I em 1827, hoje o Brasil dispõe de 1.139 mil faculdades. Semestralmente arremessam ao mercado de trabalho milhares de bacharéis que não logram aprovação nos exames da OAB.
- Engrossam a fila dos pretendentes a emprego, ainda que incompatível com o grau de bacharel e a legião dos desalentados. Foram vítimas de verdadeiros estelionatos educacionais. Prometeu-se a obtenção de um lugar ao sol no Olimpo das carreiras jurídicas e, ao final dos cinco anos, entrega-se um diploma que, para os desprovidos de uma formação básica e média de verdadeira consistência, para pouco ou nada servirá.
- Impelidos pela mentalidade consumista dominante, os estudantes de Direito querem logo se apetrechar dos conhecimentos técnicos e operativos que permitam imediata inserção na realidade judicial. Ou seja, a educação jurídica é essencialmente adversaria! Não se cultiva o Direito como fórmula de pacificação, de harmonização, de conciliação de interesses, mas como arma a ser desembainhada na arena do processo.
- O aluno de Direito quer aprender a redigir peças processuais. Peticionar, arrazoar, contra-arrazoar, elaborar memoriais. Não se interessa sequer pela oralidade, pois o acesso fácil à realidade virtual permite a cópia de longos e substanciosos trechos doutrinários e jurisprudenciais que, se necessário, lerá perante o juiz ou a turma julgadora. Não aprende a pensar, a criticar, a refletir. Quer, antes de tudo, atuar, se possível sem o prévio raciocinar.
- A preocupação de alguns estudiosos conscientes fez com que se introduzisse no currículo básico a disciplina Ética e se reintroduzisse a Filosofia.
- Todavia, é insuficiente incluir conteúdos considerados críticos, como a Antropologia, a Ciência Política, a Ética, a Filosofia, a Psicologia e a Sociologia, por exemplo, se o direito positivo continuar sendo ensinado de forma dogmática. A interdisciplinaridade deve se realizar, principalmente, no ensino dos conteúdos considerados jurídicos.
- O formulador do pacto fundante previu, em relação ao meio ambiente, a obrigação de o Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
- O Parlamento chegou a editar normatividade infraconstitucional para fazer cumprir a promessa constitucional. Qual a eficácia, porém, do mandamento fundante e de sua disciplina legal?
- A educação ambiental deveria ter início com a valorização do Brasil e de suas riquezas naturais. Como conseguir a adesão do povo para a proteção ambiental- e a maior parte do povo brasileiro é rústica, não teve acesso à escolaridade formal e continua não incluída no mundo fantástico do consumo - se ele não tem conhecimento sobre o tesouro natural que é de seu uso comum?
- Conjugados os saberes tradicional e acadêmico, o resultado dessa enciclopédia de conhecimentos tornará a educação ambiental algo de instigante, sedutor e pleno de exuberãncia.
- O lema ambientalista por excelência é pensar globalmente, agir localmente. Embora alguns já o considerem superado, pois não há tema eminentemente local para a ecologia, esse é um ponto de partida para a atuação ético-ambiental.
- O gesto aparentemente singelo não é inócuo. O eleitor que tem o hábito de vigiar o eleito, de fiscalizar o exercício de seu mandato, é um formador de opinião.
- Idêntica a consideração que merece aquele leitor acostumado a fazer chegar aos jornais, às revistas semanais e à TV a sua mensagem. Esse é um termômetro de avaliação a que os detentores do poder político não poderão estar desatentos. A denúncia é outro instrumento de atuação cidadã na defesa do meio ambiente.
- A cidadania ambiental pode se aliar às boas iniciativas públicas e particulares. Nem todos estão cegos para o que ocorre no Brasil.
- Integrar uma ONG é também saudável. Existem muitas que se dedicam a nobres tarefas, a suprir o descaso governamental e a controlar a atuação estatal num país em que o Poder Público - lamente-se - não é o menor entre os infratores ambientais.
- Estimular campanhas em defesa de bens ameaçados ou de conscientização popular, obrigar as empresas ao exercício efetivo de sua responsabilidade social, levar o tema às escolas, às empresas, aos clubes, às entidades, às cooperativas, a todos os segmentos da cidadania, tudo isso contribui para formar uma consciência ambiental coletiva.
| NALINI, Ética geral e profissional, 2009, Cap. 15, p.495-528. |
