AULA 001
09 DE FEVEREIRO DE 2017
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
ÉTICA E/OU MORAL?
ABSOLUTA OU RELATIVA
ANTIGUIDADE
IDADE MÉDIA
ÉTICA EMPÍRICA
ÉTICA DOS BENS/FINS
ÉTICA FORMAL
ÉTICA VALORATIVA
ÉTICA NA PÓS-MODERNIDADE
CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

- Ética em todos os discursos. Anemia significativa no Brasil. Trivialização. Uso exagerado e banal. Problemas semânticos, sintáticos e pragmáticos.

- Outros conceitos trivializados e ocos. Justiça, liberdade, igualdade, solidariedade, direitos humanos.

- Aquilo que parece servir para tudo, na verdade, para nada mais serve. Emoção e sentimento X Insensibilidade e fobia.

- Encerram a complexidade própria às questões filosóficas. O objeto próprio da filosofia é o estudo sistemático das noções confusas. Refletir sobre a ética e retomá-la como alternativa ao caos moral.

- Discussões que giram mais sobre palavras do que sobre conceitos ou realidades, dado que chamamos coisas distintas com termos iguais, ou vice-versa

- É paradoxal assistir à proclamação enfática dos direitos humanos, simultânea à intensificação do desrespeito por todos eles. De pouco vale reconhecer a dignidade da pessoa, insculpida como princípio fundamental da República, se a conduta pessoal não se pauta por ela

- Problemas morais, éticos e jurídicos: egoísmo, materialismo, consumismo, exclusão, injustiça, mentira, deslealdade, indiferença, insensatez, destruição ambiental, violência, criminalidade, terror, medo, insegurança, repressão, prisão, menoridade, crise familiar, crise religiosa, descrença política, inadequada educação

- Diante de crimes cometidos por inimputáveis, menores de dezoito anos, intensifica-se o debate sobre a redução da maioridade penal. Se realizada uma pesquisa, sem dúvida a maioridade seria fixada bem antes dos dezoito anos. Só por isso se reconheceria o acerto da medida? E assim com outros temas polêmicos, tais como a pena de morte, o aborto, a eutanásia, o casamento de homossexuais, a clonagem, a transgenia, só para mencionar algumas questões recorrentes neste início de século.

- As maiorias também podem errar, e é freqüente o exemplo histórico. A população alemã legitimou o nazismo, de tão trágicas conseqüências. Os seguidores de um líder religioso aceitaram o suicídio coletivo que levou centenas de pessoas à morte nas Guianas, há poucos anos. O eleitorado norte-americano acredita que a guerra do Iraque seja imperativo moral, de se levar a democracia a territórios que não podem fruir desse ideal. Só que não existe consenso a respeito disso. Não são poucos os que pensam contrariamente. E a opinião pública é plástica e cambiante, haja vista o fenômeno do neo-nazismo, o fundamentalismo crescente e a força com que as minorias conseguem espaço midiático para postular suas pretensões.

- Choque ético: responsabilidade individual, cidadã e social!

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ÉTICA E/OU MORAL?

- Igual? Ética = Ethos, Morada, Habitar, Modo de ser e de agir, Caráter, Hábitos, Virtudes ou vícios? Moral = Mos, Mores, Costumes, Hábitos

- Diferente? Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade

- O objeto da ética é a moralidade positiva, ou seja, o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem

- Ética: ciência, princípios gerais, racionalidade, objetividade, sistematicidade, metodologia, experimentação, comprovação, metamoral, normatividade, axiologia, valores do bom, dever (o que fazer) e valor (o que é valioso na vida)

- Norma é regra de conduta que postula dever; Norma = fim prático de regular condutas; A norma exprime um dever e se dirige a seres capazes de cumpri-la ou de violá-la. Sustenta-a o suposto filosófico da liberdade. É da essência da norma a possibilidade de sua violação. A norma vale mesmo diante de sua violação.

- Aquilo que deve ser pode não haver sido, não ser atualmente nem chegar a ser nunca, mas perdurará como algo obrigatório. Não há relação necessária entre validez e eficácia da norma. As exceções à eficácia de uma norma não são exceções à sua validez.

- Todo ser humano - por integrar a espécie - pode tornar-se cada dia melhor. Tende naturalmente para o bem.

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ABSOLUTA OU RELATIVA?

- O moral, mais que a moral, posto se tratar de um fenômeno e não de uma doutrina, acompanha a vida dos homens e é captado pela reflexão filosófica em várias dimensões.

- Dimensão, consciência, linguagem moral (justo, mentira, lealdade). Compreensão intuitiva da palavra moral. Amoral não existe (sem intuição moral), mas imorais sim (avesso a códigos morais).

- Todos têm uma determinada moral e a qualquer pessoa é importante manter preservado o seu moral. Formação do caráter individual e disposição para enfrentar a existência.

- A norma de conduta moral provém de um valor objetivo ou decorre de uma fixação arbitrária? Ela é norma válida para todos, em todos os tempos e lugares, ou sua validade é historicamente condicionada?

- ABSOLUTISTA E APRIORISTA.: Validez é atemporal; Normas absolutas; Conhecimento a priori pela consciência humana; Moral universal objetiva; Todo ser humano normal tem aquela bússola natural (certo e errado, bom e mau, virtude e vício); Figura do semáforo moral (fenômeno íntimo); Consciência moral onde estáo sentido de valor; Moral como aquilo que nos faz sentir-nos bem depois e imoral aquilo que nos faz sentir-nos mal depois; Não há criação nem transmutação de valores, senão descobrimento ou ignorância dos mesmos; CF: princípio da moralidade = dignidade da pessoa humana (absoluta!) As pessoas são sempre o fim último e nunca podem ser utilizadas como se fossem instrumentos, meios ou alternativas para se alcançarem outros objetivos.
- RELATIVISTA E EMPIRISTA.: Validade convencional; Normas mutáveis; Conhecimento empírico; Várias morais; Subjetivismo; O bom e o mau não significam algo que valha por si, mas são palavras cujo conteúdo é condicionado por referenciais de tempo e espaço da subjetividade.; O bem é fruto de criação subjetiva; a norma moral é mero convencionalismo.; Criação de valores pela vontade humana; Relativismo do foro íntimo e da autonomia da vontade

- A legitimar-se toda e qualquer ação, em nome da liberdade de escolha, corresponderá a deslegitimação da normatividade. Não apenas na esfera ética, mas na sua expressão jurídica. Seria a porta de retorno ao caos e à barbárie.

- Haveria condições de se lutar contra o relativismo sem radicalizações ou fanatismos? Relatividade das morais - e, portanto, das suas normas e códigos - não leva necessariamente ao relativismo ético. Contêm elementos que sobrevivem e se integram posteriormente numa moral mais elevada.

- Progresso rumo a uma moral verdadeiramente universal e humanista: domínio de si mesmo, decisão livre e consciente, responsabilidade pessoal, harmonização do individual e do coletivo, libertação da coação externa, predomínio da convicção interna sobre a adesão externa e formal às normas, ampliação da esfera moral na vida social, primazia dos estímulos morais sobre os materiais nas nossas atividades.

- Retrocesso moral. Países emergentes periféricos. Cumpre examinar como é que se tem estudado a ética no decorrer da História.

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ANTIGUIDADE

■ OS GREGOS

- Sócrates, Platão e Aristóteles (para todos o ser humano é ser social, político e ético)

- Depois de Sócrates, Platão e Aristóteles não surgiram mais filósofos. Todos os demais percorrem trilhas já desvendadas e procuram explicá-las com outras palavras. Mas os únicos merecedores desse título - filósofos - são esses pontos culminantes da excelência da espécie humana.

■ SÓCRATES

- Fundador da filosofia ocidental. Criador do método socrático. Diálogo. Perguntas e respostas.

- Só sei que nada sei; humildade; maiêutica; ironia; parteiro da alma; busca incessante da verdade

- Conhece-te a ti mesmo; Sem o autoconhecimento, ninguém poderá desvendar o verdadeiro conhecimento; A missão do filósofo é conduzir os homens ao conhecimento da alma humana

- A bondade é resultado do saber; o conhecimento do bem determina a prática da virtude; maldade é produto da ignorância; a virtude é saber; relação entre essas três noções: o saber, a virtude e a felicidade

- O homem perfeito não é unicamente o homem bom, mas o bom cidadão. Ética e cidadania. Bom homem e bom cidadão.

- Chegou Sócrates à conclusão de que existem normas de conduta de validade absoluta, que todos podem conhecer quando a si mesmos se interrogam ou quando conferem os seus juízos com os dos outros homens, animados de boa vontade. Era tal a sua fé na virtude do conhecimento, que o levou a um rigoroso intelectualismo ético: a moral reduz-se ao conhecimento do bem; só por ignorância se comete o mal

■ PLATÃO

- Faz da maiêutica a dialética.

- Contraposição de intuições sucessivas, cada uma das quais aspira a ser a intuição plena da idéia, do conceito, da essência; mas, como não pode sê-lo, a intuição seguinte, contraposta à anterior, retifica e aperfeiçoa essa anterior. E assim sucessivamente, em diálogo ou contraposição de uma intuição à outra, chega-se a purificar, a depurar o mais possível esta vista intelectual, esta vista dos olhos do espírito, até aproximar-se o mais possível dessas essências ideais que constituem a verdade absoluta.

- Teoria das ideias\formas universais e inteligíveis. O mundo sensível é o reino do mutável, do relativo, do contingente. O mundo inteligível é o reino do imutável, do absoluto e necessário.

- O mundo sensível, que desliza entre o ser e o não-ser, só tem realidade na medida em que participa do mundo inteligível; as coisas singulares, que nos rodeiam, são como as sombras das idéias, isto é, das suas formas primordiais e arquétipos eternos. Daí que os sentidos não forneçam um saber verdadeiro, mas apenas uma mera opinião, uma doxa.

- O saber verdadeiro é uma árdua conquista da razão, quando, em luta com os sentidos, consegue superar as enganosas aparências e elevar-se até à contemplação das idéias". Por isso é que se impõe subordinar os sentidos à razão. Estabelece-se uma hierarquia ontológica entre os dois mundos, paralela à hierarquia axiológica.

- Descobrir-se e descobrir a realidade, ou a verdade. Mito da caverna (quatro momentos: a sensação, a percepção, o conhecimento discursivo-matemático e o conhecimento intuitivo-filosófico.)

- Só se compreenderá a ética platônica se inserta nos supostos metafísicos, epistemológicos, políticos e psicológicos sobre que se apóia; Reminiscência e imortalidadeda alma

- Bem = Sol (De nada vale possuir qualquer coisa que seja, se ela não for boa) Não é difícil identificar o Sol, a Verdade, a Luz, com a própria Divindade. Por isso a influência de Platão no cristianismo, facilitada pelo neo-platonismo com Plotino, que facilitou a incorporação do pensamento platônico na mística cristã medieval.

- À inteligência corresponde a sabedoria; à vontade, o valor; aos apetites, a temperança. São virtudes que atuam em coordenação e cuja harmonia constitui a justiça. A justiça é, para Platão, a harmonização das atividades da alma e de suas respectivas virtudes.

- A ética é um aspecto, apenas, da filosofia prática do fundador da academia. O outro aspecto é a política. Por isso, o problema moral não é individual, mas coletivo. A formação espiritual do homem cabe ao Estado, entidade que não é meramente organização de poder, mas instituto de educação, cuja finalidade última é realizar a idéia do homem e conduzir os indivíduos ao conhecimento e prática das virtudes que deverão torná-los felizes

- A vida humana só alcança o seu fim último no seio da cidade. A cidade tem por missão tornar virtuoso. A concepção pedagógica da comunidade política é ainda hoje instigante. O nível de competitividade e a preocupação com o mercado enfatizaram uma educação cada vez mais técnica e intelectual, não se preocupando, com a mesma intensidade, com a dimensão afetiva, ética e transcendente do homem. Uma educação que não tivesse presente a dimensão da transcendência do ser humano não seria incompleta?

- Há uma analogia interessante entre o sol e a verdade, entre a luz e o bem. A luz do sol e a luz da razão se prestam a comparações facilmente compreensíveis. Enquanto a escuridão da noite equivale às trevas da ignorância. Isso é intuitivo, mas é também platônico

■ ARISTÓTELES

- Bem absoluto e supremo felicidade. Como? Virtudes, hábitos e disposições. A virtude, em Aristóteles, significa a ação. Significa uma prática, e não uma natureza. O homem virtuoso, portanto, é o homem ativo, que aprendeu pela prática a desempenhar um papel social dentro da sua comunidade; ele é o homem político.

- Há duas espécies de virtudes: as dianoéticas ou intelectuais e as éticas ou morais. As primeiras dependem do entendimento e se adquirem por via teorética, mediante o ensino. As virtudes éticas ou morais residem na vontade e só depende da vontade desenvolvê-las. Na concepção aristotélica, a ética só depende da vontade da pessoa.

- Não é, pois, por natureza, nem contrariando a natureza que as virtudes se geram em nós. Diga-se, antes, que somos adaptados por natureza a recebê-las e nos tornamos perfeitos pelo hábito. Por outro lado, de todas as coisas que nos vêm por natureza, primeiro adquirimos a potência e mais tarde exteriorizamos os atos.

- Isso é evidente no caso dos sentidos, pois não foi por ver ou ouvir freqüentemente que adquirimos a visão e a audição, mas, pelo contrário, nós as possuímos antes de usá-las, e não entramos na posse delas pelo uso. Com as virtudes dá-se exatamente o oposto: adquirimo-las pelo exercício, como também sucede com as artes.

- Com efeito, as coisas que temos de aprender antes de poder fazê-las, aprendemo-las fazendo; por exemplo, os homens tornam-se arquitetos construindo e tocadores de lira tangendo esse instrumento. Da mesma forma, tornamo-nos justos praticando atos justos, e assim com a temperança, a bravura etc." . É uma solene proclamação de que a criatura humana dispõe de livre arbítrio e pode imprimir à sua vida o rumo que bem quiser.

- As virtudes morais (ou cardeais: prudência, fortaleza, temperança e a sua síntese, a justiça) consistem no justo meio, que evita os excessos. Superior às virtudes éticas são as virtudes dianoéticas (sabedoria, contemplação).

- A síntese de todas as virtudes seria a justiça. A nota característica da virtude justiça é a alteridade. Justiça é sempre uma relação de alguém com outrem. Em sentido estrito, justiça é uma virtude ética particular. Além da alteridade, ela precisa pressupor a igualdade. Como a igualdade pode ser aplicada de mais de uma maneira, classifica-se a justiça em distributiva e corretiva ou sinalagmática. Esta última subclassifica-se em comutativa e judicial.

- Tudo se completa com a concepção da eqüidade (epiekeia), princípio até hoje relevante para a aplicação da lei. A previsibilidade do legislador não alcança a complexidade do mundo real. Os casos particulares precisam de uma adaptação da lei, elaborada em abstrato e incapaz de antever situações futuras

- A tensão entre a generalidade abstrata da lei e a singularidade concreta dos casos reais atenua-se com a eqüidade, aplicação da lei com uma consciência mais plástica, tendente à realização do justo, mais do que a fria observância da rigidez formal da lei. Eqüidade é a idéia mais aproximada à de justiça natural, predomínio do bom senso e do equilíbrio e contrária à inflexibilidade literal das normas convencionalmente postas pela civilização para manter a ordem a qualquer custo

- Teleologia. O fim último do ser humano seria a consecução do bem. A função da humanidade sobre o planeta é aquela parte da natureza dos seres humanos que é exclusiva deles. O uso da razão, conducente à felicidade. Ser feliz é agir de conformidade com a razão.

■ EPICURISMO

- Fim e bem supremo = prazer. O homem deve procurar o prazer e o gozo da vida. Pois a felicidade é o bem último da existência e consiste, exatamente, no prazer. Mas existe uma hierarquia entre os prazeres.

- O sábio identificará a hierarquia dos valores e priorizará o prazer intelectual ao sensível, o sereno ao violento, o estético ao grotesco. Via Epicuro na amizade um dos gozos mais intensos e mais puros da vida.

- Naturais e necessários = apetites; (ideal!); Naturais e não necessários = gula; (limitar); Não naturais e não necessários = glória; bens materiais; (negar)

- Na busca da felicidade há dois obstáculos: o medo da morte e o temor aos deuses; A morte nada é para nós, pois enquanto somos, ela não é, e quando ela chega, já não somos

- Em sua felicidade, os deuses existem fora do mundo, do qual não se ocupam. Isto é comprovado pela existência do mal no mundo: se Deus o conhece e não consegue evitá-lo, então é impotente; se o conhece e não o evita, ele é mau; ou talvez ocorram ambas as coisas ao mesmo tempo; mas certamente ele não é onipotente e bom, dado que o mal existe

- Que ninguém, sendo jovem, tarde a filosofar, nem velho, se canse da filosofia. Pois não é, para ninguém, nem muito cedo nem muito tarde para assegurar a saúde da alma. Aquele que diz que o tempo de filosofar ainda não chegou ou que já passou se parece com aquele que diz que o tempo da felicidade ainda não chegou ou que não mais existe.

- Certo individualismo e certo utilitarismo. Os homens viviam como feras, à margem da lei, e decidiram um dia unir-se para pôr um paradeiro naquele estado de beligerãncia. Surgiu assim a justiça, conceito negativo de não prejudicar os semelhantes, em troca do dever recíproco e idêntico destes. A justiça é o fruto de um pacto de utilidade.

- Cada indivíduo desiste de molestar os demais, em troca de também não ser molestado. O Estado tem o dever de velar pelo cumprimento do contrato social e punir seus infratores. Vê-se, assim, que a ética epicurista é um eudemonismo hedonista, além de ser individualista e egoísta. Além de tudo, o filósofo não deve fazer política. Para Epicuro, o lema era "viva escondido".

- Quádruplo remédio tetrapharmacon:
[1] sem preocupações; não está sujeito nem à cólera nem à benevolência: pois tudo isso é próprio de um ser fraco
[2] morte não é nada em relação a nós
[3] o prazer, durante o tempo que ele dura, não há lugar para a dor, ou o sofrimento, ou os deuses ao mesmo tempo
[4] a dor não dura de uma maneira ininterrupta

■ ESTOICISMO

- Fim e bem supremo = cultivar a virtude. Vive de acordo contigo mesmo. Vive de acordo com a natureza (racional); viver de acordo com a razão; controle dos sentidos e eliminação das paixões, dos afetos.

- O mundo é regido por uma ordem universal. Tudo nasce e morre num ciclo predeterminado, chamado "ano cósmico". Tudo se repete, na concepção de "eterno retorno". Nesse universo, o homem deve se inserir com indiferença-apatia-, e o ideal é desejar as coisas como elas são, nunca desejar que sejam como ele deseja. Suportar dores e sofrimentos.

- Autarquia e autosuficiência. Sêneca, Epíteto, Marco Aurélio. Cícero. Humanitas. Natureza humana. Direito natural. Conexão ao cristianismo.

- Esse amálgama entre o bem e o mal, entre a fragilidade e a força, faz da criatura humana algo plástico, moldável e suscetível a transformaçôes que o aprimorem, ou que o deteriorem. A ética seria o caminho à busca da virtude, força e saúde da alma.

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IDADE MÉDIA

■ CRISTIANISMO

- Civilização ocidental, europeia, judaico-cristã. Crise de valores = Crise do cristianismo.

- Filosofia cristã > Moral cristã > Ciência (demonstração) e fé (revelação). Agostinho, Aquino, Chardin, Maritain Karol Woytila e Joseph Ratzinger Gustavo Corção, Alceu Amoroso Lima, D. Hélder Câmara, Frei Beto

- Fonte = Bíblia; moralizadora (castigos e esperanças); imitar Deus; imitar Cristo; filhos de Deus com dignidade própria; redenção e santidade humana é obediência aos mandamentos; decálogo é, ao mesmo tempo, religioso, jurídico e moral!

- A Bíblia ensina também a interpretar. A atualidade dos preceitos vai sendo mantida diante da capacidade dos exegetas de traduzir, para a contemporaneidade, as regras editadas no antanho

- O surgimento de Cristo não rompe com a moral das velhas escrituras, mas enfatiza dois mandamentos: "Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o coração, com toda a tua alma e com toda a força, e ao próximo como a ti mesmo

- O Evangelho é uma mensagem social dotada de sagrado rigor e de uma força avassaladora.

- Amor e reciprocidade da regra de ouro: Tudo aquilo que quereis que os homens vos façam, fazei-o também por eles

- Alguém só é cristão quando aceita incondicionalmente a soberania do Outro sobre sua própria vida, descartando o mito moderno da absoluta autonomia do sujeito para aceitar a única dependência que é capaz de fazer o ser humano verdadeiramente livre: a do Mediador em quem Deus se revelou

■ VIRTUDES

- Virtudes filosóficas cardeais: sabedoria ou prudência, temperança, coragem ou fortaleza, justiça.
a prudência (conseqüências de um ato antes de sua prática)
a temperança (moderação; frugalidade; comedimento)
a fortaleza (coragem; fibra moral; consistência, energia, firmeza, força, resistência, rigor ou robustez)
a justiça (jogo limpo; correção, transparência, imparcialidade, honestidade, reciprocidade, veracidade, lealdade)

- Virtudes teologais: fé, esperança e caridade (amor).
fé (crença inabalável; abandonar-se à vontade divina)
esperança (confiança no futuro e nas promessas; certeza no porvir; transcendência do ser humano)
caridade (amor; amar uns aos outros como síntese de todas as leis! amar Deus, outros, si mesmo)

- Do eros antigo ao amor cristão. A teologia do amor constitui o fundamento para uma ética da caridade.

- A caridade que ama e serve a pessoa nunca poderá estar dissociada da justiça; uma e outra, cada uma a seu modo, exigem o pleno reconhecimento efetivo dos direitos da pessoa, para a qual está ordenada a sociedade com todas as suas estruturas e instituições

■ LEI MORAL DO CRISTIANISMO

- Tudo o que existe foi criado por Deus. E a criatura humana é a obra mais perfeita da divindade. Guarda uma centelha de identidade com o Criador. Livre-arbítrio, razão, instinto. Contínuo questionamento.

- Prestígio do direito natural. Crença na lei natural.

- A verdade é que acreditamos tanto na decência, sentimos essa regra ou lei pesar sobre nós com tal intensidade, que não suportamos encarar de frente o fato de que a infringimos e, em conseqüência, procuramos fugir da responsabilidade.

- Até os mais envolvidos em negociatas, falcatruas, corrupções ou imoralidades procuram uma escusa suficiente para justificar sua conduta e para reduzir sua culpa.

- Os homens não conseguem afastar a idéia de que há determinado comportamento que deveriam observar, aquilo a que chamam honestidade, decência, moral ou lei natural.

- Há quem sustente que essas noções possam provir de um vigoroso instinto gregário ou representem meras convenções sociais, inculcadas na mente humana para permitir um convívio harmônico.

- Já o crente possui uma alavanca de estímulo à sua conduta moralmente correta. Esta se ajusta à ordem cósmica (bela e aterrorizante), provinda de um espírito superior.

- Diante desse choque é que a lei moral se torna a outra pista para concluir, pela singela utilização do instrumental humano-a razão-, que o Universo não foi fruto do caos. E esta evidência é melhor do que a primeira, porque é informação interna.

- O Ser que está por trás do universo alimenta um profundo interesse pelo comportamento correto: pelo jogo limpo, pelo altruísmo, coragem, boa-fé, honestidade e veracidade.

- É só depois de compreendermos que existe uma verdadeira lei moral, e um Poder por detrás dessa lei, e que infringimos essa lei e nos tornamos culpados diante desse Poder - é só depois de tudo isso, e não antes, que o Cristianismo passa a ter algo a dizer-nos.

- Enquanto não houver a sensação de erro ou de conduta irregular não haverá preocupação maior com a busca de uma explicação convincente para a existência e para a legitimidade da submissão à lei moral

- Cumpre advertir que a lei moral é exterior ao homem, ao passo que a consciência é elemento interior ao ser humano.

■ COMPORTAMENTO CRISTÃO

- A moral serve para cuidar desses três aspectos da natureza humana...
[1] os indivíduos se afastam uns dos outros ou colidem entre si, prejudicando-se mutuamente; justiça e da harmonia entre os indivíduos;
[2] as coisas vão mal dentro do próprio indivíduo, quando as diferentes partes que o compõem funcionam cada qual por sua conta ou interferem umas com as outras; limpeza ou arrumação interior de cada indivíduo;
[3] para onde esta máquina vai? Ela um dia não funcionará mais. Será apenas material descartável, o pó que ao pó retorna, sem qualquer outra destinação? finalidade central da vida humana como um todo: aquilo para que fomos criados

- A moral alicerçada numa confissão religiosa - notadamente a fé cristã - é absorvida de forma natural pela espécie humana que se dispuser a se servir do instrumental da razão. Mais importante ainda, o cumprimento das regras morais do Cristianismo é resultado consciente e inafastável da crença autêntica

■ AGOSTINHO

- Primeiro homem moderno. Precursor do existencialismo. Confissões e Cidade de Deus

- Teoria platônica das ideias. Lei divina e lei natural

- Ama e faz o que quiser

- O enquadramento, em uma ou outra cidade, depende da moral que a cada qual orienta e da pureza de propósitos que o anima.

- Arrogância, vaidade e orgulho dos filósofos X Agostinho

- E é justamente esse escãndalo e essa loucura que constituem sua força: é por sua humildade, e exigindo-a dos que vão crer nele, que ele vai se tornar o porta-voz dos fracos, dos pequenos, dos subalternos. Centenas de milhões de pessoas se reconhecem, ainda hoje, na estranha força dessa fraqueza mesma

■ AQUINO

- Pensamento aristotélico e neoplatônico. Tomismo

- Distingue-se, porém, o pensamento de Tomás de Aquino do esposado por Agostinho, pois para este "as virtudes teologais eram o fundamento das virtudes cardeais (ou filosóficas). Para Santo Tomás, ao contrário, estas últimas têm uma existência própria e podem se manifestar entre os pagãos. Mas são virtudes imperfeitas no sentido em que elas não são suficientes para uma vida moral. É assim que um homem pervertido pode, entretanto, ser corajoso. Não há coerência entre as virtudes. Só a fé pode tornar tais virtudes perfeitas e procurar uma vida moral coerente". Foi Tomás de Aquino quem definiu a virtude como hábito operativo bom.

- Homem é, de algum modo, todas as coisas. Cada ser tende à realização de sua essência.

- O imperativo moral consiste em que o homem se obrigue livremente a voltar-se para Deus

- O homem tende, espontaneamente, ao bem, na concepção tradicional da sabedoria grega. O homem tem pleno arbítrio para escolher os meios necessários

- Nova teoria de direito natural. As concepções a ele precedentes são as de Sócrates, para quem o direito positivo se confunde com o direito natural, ou as estóicas, que admitem a existência de uma moral atuando supletivamente ao direito positivo.Já a concepção cristiana é a de que há regras impostas por Deus e que não se deve obedecer ao direito positivo quando ele se opõe às leis divinas. Isso estabelece nítido primado da lei natural sobre a lei positiva.

- Deus é o legislador e os padres são os intérpretes da lei. Deus é o juiz supremo, que tudo vê e controla todos os nossos atos. Deus nos serve de modelo.

- Prodigioso sentido de sistema

- Como todos os demais seres, o homem foi feito para um determinado fim. Contudo, além de tender a este fim, o homem é capaz de conhecê-lo. Como ser dotado de conhecimento espiritual e de tendência racional, o ser humano se insere no reino da moralidade

■ MARITAIN

- Maritain é um tomista moderno, seu pensamento evidencia que as lições de Tomás de Aquino permitem uma experiência pessoal e inventiva. O tomismo resiste ao embate com todas as grandes veredas - ou desvios - da filosofia contemporânea.

- Sistemas éticos:
[1] a ética cósmico-realista da tradição clássica; homem no mundo; metafísica e filosofia da natureza; bom em si, intrinsecamente bom, quando conforme à razão;
[2] a ética acósmica e idealista de Kant; ética sem fim último, uma ética do imperativo categórico, na qual o universo da moralidade ou da liberdade é totalmente separado do universo da natureza; não pretende ter fundamento nem na metafísica nem na filosofia da natureza; ética que tem um caráter dedutivo-normativo;
[3] a filosofia moral pós-kantiana; crise permanente; três linhas de evolução poderiam ser identificadas: as fundadas numa metafísica idealista e apriorista, como os sistemas éticos do romantismo alemão; uma segunda linha de reação contra Kant, de que é exemplo a teoria ética segundo o modelo das ciências naturais, como o sociologismo francês; e uma terceira linha de evolução, a assinalar um retorno a uma concepção cósmica autenticamente filosófica.

- Conceitos fundamentais da ética: o conceito do bem; conceito de valor moral; conceito de fim; conceito de norma; conceitos de direito e de dever, de falta moral, de mérito, de sanção, de punição e de recompensa; a existência de Deus, a alma humana, a pessoa, a liberdade; o conceito de verdade; a ética tornará o interessado um ser humano melhor, fará com que a pessoa compreenda o sentido da obrigação moral; bem deve ser feito, o mal deve ser evitado; faz o bem e evita o mal

■ CHARDIN

- Simultaneamente cientista, paleontólogo, geólogo, antropólogo, conciliou tudo isso com a santidade e uma vida mística.

- O fenômeno humano, título de sua principal obra, constitui um momento capital na história do pensamento do século XX.

- Um evolucionismo que não elimina a participação divina

- Hominização, a ascensão das realidades biológicas ao domínio das realidades morais

- Moral todo sistema coerente de ação, que se aceite por necessidade ou por convenção.

- Moral é um sistema coerente de ação, que deve ser universal (regular toda a atividade humana) e categórico (envolver alguma forma de obrigação) Será no Oceano misterioso das energias morais a serem exploradas e humanizadas que se lançarão os mais ousados navegadores de amanhã Conciliar a visão evolutiva do universo ("creio que o Universo seja uma Evolução") com uma concepção espiritualista ("creio que a Evolução vá rumo ao Espírito, creio que o Espírito encontra o seu termo em algo de Pessoal, creio que o Pessoal supremo seja o Cristo-Universal)

- A moral judaico-cristã encontra-se nos alicerces de nossa cultura.

■ CONCLUSÃO

- A Ética Cristã é uma reflexão filosófica sobre uma vida moral, sobre uma cultura, sobre uma sociedade, sobre manifestações artísticas, jurídicas e literárias etc., que são conseqüência da aceitação e prática da fé por parte dos homens. E se existe uma Ética Cristã, existe também uma Ética Maometana ou Islâmica, uma Ética Budista, uma Ética das Religiões Primitivas etc. E o homem se esquece de si mesmo quando se dá a si mesmo, seja ao servir a uma causa que está mais além de si mesmo, seja amando a outra pessoa diferente de si mesmo. Certamente, a autotranscendência é a essência da existência humana

- É verdade que "hoje em dia o desejo de significado se vê frustrado a nível mundial. Cada vez há mais gente obcecada por um sentimento de falta de sentido, que amiúde vem acompanhado por um forte sentimento de vazio ou, como o chamo, um vazio existencial". Esse vazio existencial toma a forma de aborrecimento e apatia.

- Aborrecimento que indica uma perda de interesse pelo mundo e apatia reveladora de total falta de iniciativa na hora de fazer algo para mudar alguma coisa no mundo

- A crença é uma poderosa aliada na epopéia de se conferir sentido à vida. Por isso é que a maioria das pessoas se considera crente pessoas que se consideram a si mesmas como não religiosas não são menos capazes de encontrar sentido em suas vidas

- Albert Einstein, sobre religião, afirmou: "Ser religioso consiste em haver encontrado uma resposta à pergunta: qual é o sentido da vida?" E Ludwig Wittgenstein, na mesma linha, disse um dia: "Crer em Deus é comprovar que a vida tem um sentido". "O homem é suficientemente profano, mas a humanidade nele é sagrada" (Kant).

- A religião é, para a maior parcela da humanidade, a alternativa à angústia e ao niilismo. Não seria fácil para o indivíduo suportar todo o peso de sua existência solitariamente.

- Não existe museu de obra de arte, mesmo contemporâneo, que não exija um mínimo de conhecimento teológico. Não há também um só conflito no mundo que não esteja mais ou menos secretamente ligado à história das comunidades religiosas: católicas e protestantes na Irlanda, muçulmanas, ortodoxas e católicas nos Bálcãs, animistas, cristãs e islamitas na África

- O ser humano é o início da religião, o ser humano é o centro da religião, o ser humano é o fim da religião. A religião é a relação que o ser humano, tendo-se segregado do mundo, estabelece com a própria essência

■ CRÍTICA MARXISTA

- Economia (forças e relação de produção; classes) = base da sociedade.

- Economia (classe dominante) = Superestrutura política (Estado) e jurídica (Direito).

- Economia (classe dominante) = Superestrutura ideológica (filosofia, ciência, arte, moral e religião).

- Economia = Ética (as questões de caráter ético podem ser traduzidas pelos seus equivalentes econômicos mais próximos)

- Um pensamento assim elaborado não poderia conviver com uma lei natural que fosse o DNA da divindade impresso na inteligência humana.

- A religião não procura dar fim a tais divisões de classes, mas tornar possível alguma forma de vida comunal, apesar da realidade da exploração econômica A religião oferece aos desfavorecidos a esperança, embora deixe tudo como está.

- A religião é uma fonte de consolo. A abolição da religião, como a felicidade ilusória dos homens, é uma exigência de sua felicidade real. O chamado ao abandono de suas ilusões sobre sua condição é um chamado ao abandono das condições que exigem ilusões

- A religião é, segundo a sua essência mais íntima, simplesmente um 'falso' reflexo do ser na consciência. Por isso, ela não florescerá nas sociedades sem classes, mas se mostrará definitivamente como uma ilusão e perecerá A utilidade do marxismo = valor do trabalho e do ser humano; contra consumismo; No mais, a ética marxista é antípoda à ética cristã

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ÉTICA EMPÍRICA

■ CARACTERÍSTICAS

- Princípios vêm da mera observação dos fatos. O que o homem normalmente faz (vida moral e comportamento). Empirismo deságua no relativismo

- Torna-se temerário sustentar que todo comportamento moral observado seja o parâmetro ideal. É impossível para o empirista defender a existência de uma moral universal ou encontrar critérios axiológicos absolutos. O adepto do empirismo não tem como sustentar senão a validez do subjetivismo ético

- O subjetivismo ético individualista. Subjetivismo ético social, também chamado antropologismo. Ceticismo (tudo dúvida) e niilismo (crer em nada) Se tudo vale, nada tem valor. Se nada é absoluta e objetivamente bom, o útil é o valor supremo.

- Tríplice configuração da Ética empírica: anarquista, utilitarista e a ceticista

■ ÉTICA EMPÍRICA ANARQUISTA

- Sem governo. Liberdade. Sem limitações de normas, de fé e valores. Vontade e indivíduo absolutos. Egoísmo. Vontade do mais forte. Individualismo (reformista; associação de egoístas) ou comunismo libertário (violência; tudo é comum). Contra o aparato estatal.

- Expressão dos rejeitados e das minorias a nos jogar na cara o desafio da inclusão.

- Podem restar alguns anarquistas de discurso, mas qualquer atuação exteriorizada dessa opção resultaria em eficaz resposta dos equipamentos de segurança estatal.

- Ao se falar em anarquismo ético, não se estará longe de contemplar o estágio atual de sociedades emergentes, em que o único interesse de cada qual é satisfazer sua vontade.

- Para uns se trata da mais alta conquista do homem pósindustrial e pós-moderno, livre por fim ou em via de se libertar das ataduras do coletivismo estatista que limitou suas possibilidades concorrenciais em nome de algum totalitarismo ou até do welfare state. Outros opinam que é uma perigosa recaída na insolidariedade atomizada que coloca todos contra todos, esmaga os fracos e enche a burra das pouco escrupulosas multinacionais capitalistas.

■ ÉTICA EMPÍRICA UTILITARISTA

- Utilitarismo = Útil = Utilidade

- Bentham: "utilidade se entende aquela propriedade, em qualquer objeto, mediante a qual ele tende a produzir benefício, vantagem, prazer, bem ou felicidade (tudo isto no caso presente é a mesma coisa) ou (o que novamente é a mesma coisa) a prevenir que ocorra um dano, dor, mal ou infelicidade à parte cujo interesse é considerado".

- Sen. "o termo "utilidade" empregado em sentidos muito diferentes, ora como representação de preferências, ora como cumprimento de desejos, como prazer e dor, ou como felicidade. Isso significa para o estudioso que a multiplicidade de sentidos não permite uma opção radical, que exclua os demais em favor de apenas um deles."

- Hobbes, Locke e David Hume = utilidade!

- Francis Hutcheson, menos citado, é o autor da conhecida frase: a melhor ação é a que procura a maior felicidade para o maior número.

- Perfeita identidade entre o útil e o bom X O útil não se confunde com o bom, pois é instrumental; a eficácia técnica dos meios não corresponde ao valor ético dos fins

- A falácia da afirmativa "o fim justifica os meios". Os meios, adverte García Máynez, não requerem justificação. São meros instrumentos de ação. Sua essência cinge-se à utilidade. Se carecem de utilidade, deixam de ser meios autênticos e desembocam no fracasso. Dos meios pode-se dizer que são adequados ou ineficazes, mas não tem sentido indagar se eles se justificam, pois a justificação pertence ao terreno da ética e só pode ser colocada em relação à capacidade de se conduzir de maneira responsável.

- A teoria da moral utilitarista só é aproveitável se conciliada com a teoria das finalidades úteis (felicidade).

- Utilitarismo seletivo = Dworkin (nazismo em confronto com as raças perseguidas). Utilitariso negativo = Popper (a única missão humana seria minimizar a dor). Utilitarismo não maximizador = Diego Farrel = o utilitarismo é uma espécie dentro do gênero das teorias conseqüencialistas (valor das conseqüências; a justeza e a obrigatoriedade moral de uma ação dependem das conseqüências a ela conexas), também subordina o correto ao bom: o correto é aquilo que permite alcançar mais prazer ou mais felicidade. De maneira que é de um modo natural que o utilitarismo se apresenta como uma teoria maximizadora, como uma teoria que não considera que uma ação é correta se estava ao alcance do agente outra ação disponível que permitiria alcançar um grau maior de felicidade

- O utilitarismo só tem sentido na vida moral se entendido como prudente emprego dos meios aptos à consecução de fins moralmente valiosos. Sob esse ângulo, nenhuma teoria da conduta poderá dispor do elemento utilidade. Não se confunda utilidade, porém, com o conteúdo mesmo da moral. "Como tal, a utilidade é em todas as partes idêntica. Constitui uma categoria geral da prática a forma de relação de meios e finalidades. Por isso não tem sentido fazer da utilidade um utilitarismo. Isso equivale a converter os meios em fim, o dependente em princípio, e uma banalidade em conteúdo da vida.

- Resulta dessas questões um divisionismo entre os utilitaristas hedonísticos e os utilitaristas não hedonísticos ou idealistas. Para os primeiros, todo prazer é intrinsecamente bom e toda dor é intrinsecamente má. Já o utilitarismo não-hedonístico ou idealista propõe que a única obrigação moral é produzir o máximo excedente possível de estados de consciência.

■ ÉTICA EMPÍRICA CETICISTA

- Contra dogmatismo. Contra racionalismo. Dúvidas e incertezas em toda e qualquer forma de conhecimento. Abstenção de julgar.

- Dúvida metódica = se duvida, pensa; se pensa, existe. Dúvida sistemática = céticos; dúvida permanente e total.

- Pode sustentar-se uma dúvida permanente em teoria, mas não se pode convertê-la em critério orientador de conduta. Pois isso equivaleria à completa paralisação

- Os céticos não pregavam o ceticismo absoluto. Admitiam a existência de alguns valores e a necessidade de uma moral; na prática se admite a necessidade da moral e se prega que há formas de vida a serem realizadas e outras que convém evitar
[1] seguir as indicações da natureza; o valioso é o que tem origem na natureza;
[2] ceder aos impulsos das disposições passivas: o cético só come se tem fome, só bebe se está sedento; as necessidades humanas devem ser satisfeitas com moderação;
[3] submeter-se às leis e costumes do país onde se vive; as leis e os costumes do país merecem acatamento e respeito;
[4] não permanecer inativo e cultivar alguma das artes; dignidade do trabalho;

- Ceticismo da velhice; do cansaço, do desânimo; Ceticismo da mocidade;

- Ceticismo provisório só se legitima se vier a concluir pela possibilidade de superação das amarguras e angústias e pela viabilidade de edificação de um nível novo de convivência em fraterna harmonia

■ RACIONALISMO: INIMIGO DO CETICISMO

- Racionalismo; liberalismo; racionalidade envolve argumentação e crítica; necessidade de instituições sociais destinadas a proteger a liberdade de crítica, a liberdade de pensamento e, desta maneira, a liberdade dos homens;

- Se os racionalistas procuram determinar se a crença na validez de uma concepção política e moral satisfaz realmente as regras epistemológicas, não raro chegam à desalentadora conclusão negativa;

- Positivismo lógico do Círculo de Viena, com seu critério empírico de significado; um enunciado carece de significado se não é verificável e em algum sentido) de forma empírica, ou seja, através das observações dos sentidos; sem sentidos os enunciados éticos ou, em todo caso, para relegá-los (junto aos enunciados teológicos e às manifestações poéticas) à subalterna categoria de 'expressões de emoções', categoria que ocupa o âmbito em que a razão é inerte para determinar a aceitabilidade de expressões lingüísticas; Relação com Kelsen sobre a justiça;

- O princípio moral fundamental que subjaz a uma teoria relativista dos valores, ou que da mesma se possa deduzir, é o princípio da tolerância, quer dizer, a exigência de boa vontade para compreender as concepções religiosas ou políticas dos demais, ainda quando não se lhas compartilhe, ou, melhor dito, precisamente por não compartilhá-las e, portanto, não impedir sua exteriorização pacífica. É claro que de uma concepção relativista não se pode deduzir direito algum a uma tolerância absoluta, senão unicamente a uma tolerância dentro de uma ordem positiva que garanta a paz aos a ela submetidos e lhes proíbe a utilização da violência mas não limita a exteriorização pacífica de suas opiniões

- Influência na própria concepção de direito e justiça com que se atuará no mundo concreto. Uma teoria do direito positivista, isto é, realista, não afirma - e isto importa acentuar sempre - que não haja qualquer justiça, mas que de fato se pressupõem muitas normas de justiça, diferentes umas das outras e possivelmente contraditórias entre si.

- Ela não nega que a elaboração de uma ordem jurídica positiva possa ser determinada - e, em regra, é-o de fato - pela representação de qualquer das muitas normas de justiça. Especialmente, não nega que toda ordem jurídica positiva - quer dizer, os atos através dos quais as suas normas são postas - pode ser apreciada ou valorada, segundo uma destas normas de justiça, como justa ou injusta.

- Mantém, todavia, que estes critérios de medida têm um caráter meramente relativo e que, portanto, os atos através dos quais uma e mesma ordem jurídica positiva foi posta podem, quando apreciados por um critério, ser fundamentados como justos e já, quando apreciados segundo outro critério, ser condenados como injustos - sustentando ao mesmo tempo em que uma ordem jurídica positiva é, quanto à sua validade, independente da norma de justiça pela qual possam ser apreciados os atos que põem as suas normas.

- Assim se mostra, pois, que uma teoria jurídica positivista, isto é, uma teoria do direito positivo, nada tem a ver com uma apreciação ou valoração do seu objeto

■ ÉTICA EMPÍRICA SUBJETIVISMO

- Os juízos morais refletem atitudes individuais ou do grupo e no emotivismo enfatiza-se o papel da emoção na escolha ética. Indivíduo como fonte da conduta moral. Pessoalidade do observador. Cada qual adotar para si o que for mais conveniente.

- A crítica mais acerba ao subjetivismo foi elaborada por Edmundo Husserl. A relatividade chegaria ao ponto de atingir a existência do universo, "pois este é a unidade objetiva total, que corresponde ao sistema ideal de todas as verdades de fato. Ao fazer da verdade algo puramente subjetivo, o universo inteiro resulta subjetivado, quer dizer, negado como existente em si e por si".

■ ÉTICA EMPÍRICA SUBJETIVA INDIVIDUAL

- Protágoras. Agnosticismo é a impossibilidade de se conhecer tudo aquilo insuscetível de comprovação empírica. Tudo é verdadeiro. Tudo seria incognoscível, inacessível a um verdadeiro conhecimento.

- Não só há um subjetivismo epistemológico e um subjetivismo moral; também existem o subjetivismo estético, o religioso, o jurídico etc. Para este último, por exemplo, não é a justiça valor desligado das apreciações humanas, senão produto, mais ou menos arbitrário, dos juízos estimativos dos homens

■ ÉTICA EMPÍRICA SUBJETIVA SOCIAL

- Tentativa de edificação de uma ética resultante da convergência de opiniões sobre alguns temas básicos. Esta postura relativista se identifica às vezes com o convencionalismo moral. Significa, singelamente, que a forma normalmente escolhida pelo grupo social para seu comportamento passa a representar uma convenção moral. Consenso. Pretende ser uma teoria objetiva. Objetividade não é critério estatístico (maioria)

- A busca do consenso ético é permanente. Em lugar da utópica obtenção da unanimidade, o subjetivismo deveria abrir espaço para a tolerância, para o respeito em relação às diferenças e para a concreta implementação do princípio da dignidade humana, parãmetro inspirador desta república. Sem abdicar de persuadir o próximo no sentido da consecução do consenso mínimo, propiciador de uma vida em sociedade sem traumas e óbices intransponíveis ao ideal do respeito mútuo.

- Durkheim. A sociedade não é redutível à pura psicologia individual. As instituições não se explicam pelo puramente subjetivo. Se algo, por exemplo, fora útil para um homem só, não seria útil universalmente, não seria o útil. Mas como todos os homens temos as mesmas necessidades, esta universalidade determina a objetividade do valor utilidade". Essa reflexão se faz também em relação ao verdadeiro, ao bom, ao justo. Se algo é verdadeiro para um é também verdadeiro para outrem, ou não é verdadeiro. Existe uma relação de identidade na afirmação da mesma verdade. Assim, o verdadeiro é o socialmente verdadeiro, o bom é o socialmente bom e o justo, o socialmente justo

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ÉTICA DOS BENS/FINS

■ CARACTERÍSTICAS

- Etica do bem, do bom X ética do banditismo, do crime, da pedofilia

- Valor fundamental: bem supremo

- A criatura humana é a única provida de capacidade de se propor fins, eleger meios e colocar em prática os últimos, para alcançar os primeiros. A vida é um caminhar rumo a um objetivo. Ou, pelo menos, deveria ser assim.

- Aqueles que não descobrem a direção a seguir são expelidos do sistema. Em regra, o que alimenta a rotina é a certeza de que se faz alguma coisa tendente a reduzir a distância entre a pessoa considerada e o ideal que ela se propôs

- Totaliade da existência = Busca de bens da vida.

- Para se estabelecer a hierarquia dos fins, basta verificar qual deles pode ser, simultaneamente, fim e meio para a obtenção de outro fim. Quando alguém se defronta com um bem que não pode ser meio de qualquer outro, então esse é o seu bem supremo.

■ ÉTICA DOS BENS/FINS EUDEMONISMO

- Eudemonia. Felicidade. Tendência à felicidade é inata ao homem. O bem é a finalidade de todas as atividades humanas

■ ÉTICA DOS BENS/FINS IDEALISMO ÉTICO

- A finalidade última do homem é a prática do bem. O estóico, por exemplo, não aspira a ser feliz, mas a ser bom. A virtude é fim, não meio. Impõe-se à criatura ser virtuosa, ainda que disso não extraia prazer algum. A história do homem está repleta de modelos idealistas.

■ ÉTICA DOS BENS/FINS HEDONISMO

- A felicidade está no prazer. Seja ele o prazer sensual, seja a fruição da tranqüilidade extraída do deleite, no exercício de atividade intelectual ou artística. A sociedade contemporânea é considerada hedonista porque troca todos os demais objetivos pela busca frenética pelo prazer. O prazer sensual, o prazer carnal, o prazer desacompanhado de qualquer outra conotação que não seja o gozo

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ÉTICA FORMAL

■ KANT

- A significação moral do comportamento não reside em resultados externos, mas na pureza da vontade e na retidão dos propósitos do agente considerado. Afere-se a moralidade de um ato a partir do foro íntimo da pessoa. "A boa vontade não é boa pelo que efetue ou realize, não é boa por sua adequação para alcançar algum fim que nos tenhamos proposto; é boa só pelo querer, quer dizer, é boa em si mesma. Considerada por si mesma, é, sem comparação, muitíssimo mais valiosa do que tudo aquilo que por meio dela pudéssemos realizar em proveito ou graça de alguma inclinação e, sequer, da soma de todas as inclinações.

- A compatibilidade externa entre a conduta e a norma é mera legalidade, sem repercussão no valor ético da ação. Moralmente valioso é o atuar que, além da concordância com aquilo que a norma impõe, exprime o cumprimento do dever pelo dever, ou seja, por respeito à exigência ética. Kant propõe, como critério distintivo entre moral e direito, o motivo da ação. A moral é autônoma, o direito é heterônomo. Enquanto a maior parte dos filósofos vê no cerne da moral o conceito de bem, o filósofo de Kõnisberg situa "no centro desta, em vez do bem, o dever: a moralidade da ação não se funda no seu objeto ou conteúdo, mas apenas na sua forma, isto é, no seu móbil

- Age sempre de tal modo que a máxima de tua ação possa ser elevada, por sua vontade, à categoria de lei de universal\objetiva. Autonomia e universalidade ao mesmo tempo! Norma que o sujeito se deu a si mesmo.

- A lei moral não pode ter fundamento subjetivo, contingente e empírico, mas deverá estar racionalmente fundada. E o fundamento objetivo dela somente pode encontrar-se no conceito da dignidade pessoal

- Consciência moral e juízos morais: razão prática.

- Bom, mau, moral, imoral, meritório, pecaminoso, atributos que não podem ser aplicados às coisas, senão à vontade humana. A única coisa qualificável de boa ou má é a vontade humana

- "O céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim" eram as duas coisas que, segundo ele, "enchem a mente de admiração e assombro sempre novos e crescentes, quanto mais e mais constantemente refletimos sobre elas".

- Na verdade, Kant "desejou descobrir um novo caminho entre as duas linhas da filosofia do século XVIII. Os racionalistas haviam sustentado que a razão pode compreender o mundo sem o auxílio dos sentidos, enquanto os empiristas afirmavam que todo conhecimento deve ancorar-se firmemente na experiência. Ambos tinham suas fraquezas - o conhecimento obtido através da razão pura pode ser indubitavelmente verdadeiro, mas diz pouco sobre como é o mundo.já o conhecimenta empírico, se pode dizer muito sobre o mundo, em troca sacrifica a certeza.

- Os esforços de Kant promoveram nada menos que uma revolução na filosofia. Onde os filósofos haviam falado previamente dos objetos ou das percepções que deles tínhamos, Kant compreendeu que o meio pelo qual essas duas coisas se encontram é especialmente importante". É por isso que, em relação a Kant, pode-se concordar com ele, divergir de seu pensamento, mas nunca ignorá-lo.

■ CONCEITOS FUNDAMENTAIS

- Boa vontade ("obra não só conforme ao dever, senão também por dever). Atitude interior. Não mais resultados. Pureza das intenções.

- Fenômenos humanos = princípios; A representação de um princípio objetivo constritivo para a razão se formula através de um imperativo.

- O imperativo se exterioriza sob a forma de um dever ser (categórico e hipotético)

- O imperativo categórico impõe uma conduta por si mesma, enquanto o imperativo hipotético ordena comportamento como meio para atingir uma finalidade.

- A máxima é o princípio subjetivo da ação, quer dizer, a regra de acordo com a qual procede o sujeito; a lei, ao contrário, constitui o princípio objetivo, universalmente válido, de acordo com o qual a pessoa deve conduzir-se. O que o imperativo categórico reclama é que a máxima (princípio subjetivo) seja de tal natureza que possa ser elevada à categoria de lei de universal observância.

- Universalidade e valor objetivo são, na terminologia de Kant, expressões equivalentes

- Uma questão tormentosa é a existência efetiva dos imperativos categóricos. Poderiam ser meras hipóteses, desprovidas de concreção. Para resolvê-la, Kant propõe um valor absoluto, hábil a servir como fundamento objetivo dos imperativos. E esse valor absoluto é a pessoa humana. Os objetos de nossas aspirações têm valor relativo, servindo como meios. Só o homem tem valor absoluto. As coisas têm preço, disse Kant. Somente as pessoas têm dignidade.

- "O imperativo prático será, pois, como segue: age de tal modo que uses a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca somente como um meio.

- A dignidade humana exige que o indivíduo não obedeça mais normas do que as que ele mesmo se auto-impôs, usando de seu alvedrio. Receber a lei do exterior equivale a renunciar à capacidade de autodeterminação normativa e implica o abandono de um dos atributos da personalidade em sentido ético.

- A Moral é autônoma. Basta a si mesma com os seus fundamentos. A conduta moral é aquela resultante da harmonia entre a consciência e a observância. Já o direito é heterônomo. Satisfaz-se com a conformidade exterior. Não necessita da adesão da consciência. A legalidade é extrínseca, a moral é intrínseca.

- A moral e o Direito, ambos perseguem o mesmo fim último, pois pretendem assegurar a liberdade do homem, impedindo que este possa ser rebaixado ao nível de simples meio. O que acontece é que, ao passo que a moral procura a liberdade interior, a independência do sujeito para com todo e qualquer móbil que não seja o dever autônomo, o Direito realiza a liberdade do agir externo na convivência com os outros.

- Direito como o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de cada um se pode conciliar com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei universal de liberdade

- Os direitos naturais, que identificou com a liberdatfe, poderiam ser conhecidos a priori pela razão e independeriam da legislação externa. O direito positivo, em contrapartida, "não vincula sem uma legislação externa Kant dissocia a moral das idéias de prazer e de utilidade. A conduta é valiosa no plano moral quando a sua motivação consiste apenas no reconhecimento ao bem. Se o agente atuou com vistas à obtenção de alguma recompensa, sua ação não pode ser reputada positiva

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ÉTICA VALORATIVA

■ CARACTERÍSTICAS

- O valor moral não se baseia na idéia de dever, mas dá-se o inverso: todo dever encontra fundamento em um valor.

- A filosofia valorativa separa cuidadosamente o problema da intuição dos valores - que é epistemológico - daquele da existência do valor - que é ontológico." É nossa consciência que nos adverte da existência dos valores.

- Mas não foram criados por ela, senão por ela descobertos. Só pode ser descoberto o que já existe.

- Do valor se pode dizer apenas que vale. O seu 'ser' é o 'valer'. Da mesma forma que dizemos que 'ser é o que é', temos que dizer que o 'valor é o que vale'. Por que isto? Porque ser e valer são duas categorias fundamentais, duas posições primordiais do espírito perante a realidade. Ou vemos as coisas enquanto elas são, ou as vemos enquanto valem; e, porque valem, devem ser.

- Tentou-se fundamentar uma teoria do conhecimento, em especial da história e das ciências sociais, com recurso à existência de valores objetivos ancorados na razão prática. Foi H. Rickert, neokantista logo seguido por Max Weber, o formulador dessa tese. Weber, talvez sob influência de Nietzsche, passou a declarar a relatividade de todos os valores, inclusive os epistemológicos. Foi a sociologia funcionalista de Talcot Parsons que, recebendo à sua maneira a perspectiva weberiana, terminou esvaziando o termo de todo significado referencial para transformá-lo em vocábulo operacional: "Um valor é uma concepção, explícita ou implícita, própria de um indivíduo ou característica de um grupo, da desiderabilidade que influencia a seleção das formas, dos meios e dos fins da ação

- É preciso treinar o juízo para fazer escolhas fundadas em justificação razoável. Se as coisas valiosas dependem de juízos de avaliação, terão seu valor estabelecido em relação ao fim ou plano último fixado para a vida de quem as elegeu. Foi o que John Rawls já deixou assente: "Ora, os talentos do espírito, as qualidades de temperamento e os dons da fortuna podem ser extremamente maus quando a vontade que faz uso deles não é uma boa vontade".

- Aprendizado ético é permitir que os critérios de avaliação venham a ser aperfeiçoados, para que as escolhas recaiam sobre autênticos valores

- Os valores correspondem a qualidades que todos conhecemos: agradável, bom, mau, valente, trágico etc.; formam, na visão de Scheler, uma esfera de objetos com conexões e relações especiais. Acham-se ordenados segundo uma hierarquia a priori, independente dos bens em que aparecem. Não são abstrações das coisas, nem suas propriedades

- O início do século XXI evidencia a abertura da filosofia do direito aos valores ético-políticos. Resulta da crise do positivismo jurídico a superação da rígida distinção entre direito e moral, e essa ruptura já registra vários êxitos Neoconstitucionalismo e nova teoria do direito natural = correção moral do direito = princípios e direitos humanos-fundamentais

- Valores são o que dá dignidade à vida humana.

- Questões de axiologia:
[1] EXISTEM?
- Ordem do ideal; ser ideal; o ideal existe, não só o real; lógica e matemática; os valores são absolutos enquanto ser e relativos quanto à sua apreensão

- Hierarquia? O valor fundamentado em outro é sempre inferior ao fundamentante. Assim, a vida, entre os direitos fundamentais, é o bem por excelência. Todos os demais direitos são bens da vida, nesta fundamentados e, portanto, inferiores à própria vida. Para o jurista a existência de valores acolhidos nas Constituições é um parâmetro útil. O pacto fundante não é apenas jurídico, mas também social, político, econômico, histórico, ético, sem deixar de ser jurídico.

- A ordem de valores fundantes das normas jurídicas é social, humana, científica e dialética, e, sob o critério sociológico, os valores cumprem três funções: a) dão coerência e sentido ao código de normas e modelo destas; b) coagem, racional e psiquicamente, os destinatários; c) contribuem para a integração social da comunidade. Sob essa vertente, a hermenêutica do texto constitucional pode concebê-lo menos como um sistema de regras estruturado por princípios, mas - prioritariamente - como uma ordem concreta de valores.

[2] CONHECEMOS?
- Como conhecer os valores? Os valores constituem condição de existência dos bens. Existem bens porque existem valores. Valoração. Identificar, nas coisas ou atos, os valores compatíveis. A missão do pedagogo e do moralista é desenvolver a sensibilidade para o conhecimento daquilo que é eticamente relevante. O valor, portanto, depende de uma estimativa, de um juízo, de atribuição de uma determinada importância ao objeto a ser avaliado.

[3] REALIZAMOS?
- O ideal coincide ou não com o real. Na ordem moral essa relação é bastante peculiar. O ser em si dos valores subsiste mesmo se não forem realizados. Mas os valores são princípios da esfera ética atual, não apenas princípios da esfera ética ideal. É a consciência estimativa que dá o testemunho da atualidade dos valores. Ela sinaliza o sentido primário do valioso, determina o juízo moral, o sentimento de responsabilidade e a consciência da culpa.

- Kant. Noção do dever ser; subordinação da vontade ao imperativo categórico. Hartmann e Scheler. O valor moral não se funda no dever, mas ocorre o inverso: todo dever pressupõe a existência dos valores. Para eles, não haveria sentido dizer que algo deve ser, se o que se postula como devido não fosse valioso.

- Realizar o valioso consiste, para o homem, num dever. E o dever impõe uma conduta teleológica. Se quero acatar uma norma, devo converter tal acatamento em finalidade de minha conduta.

- Nexo causal: causa e efeito. Nexo teleológico: fins (futuro) e meios (presente) e realização (meio causa e fim efeito).

- À natureza não se domina, senão obedecendo-a. E obedecê-la é orientar suas forças na direção de nossos desígnios. E a pessoa deve ter consciência de que há um momento inicial de liberdade moral, sem o qual nada lhe será possível crescer em termos éticos.

[4] LIBERDADE?
- Liberdade moral. A ausência de obstáculos postos a quem se proponha a praticar o bem. A ausência de óbices à realização da vontade de cada um.

- A liberdade moral não se confunde com a liberdade jurídica. Esta é faculdade puramente normativa. A liberdade jurídica é mais um âmbito espacial de atividade exterior, que a lei limita e protege.Já a liberdade moral é atributo real da vontade. A jurídica termina onde o dever principia; a moral é pensada como um poder capaz de traspassar o linde do permitido. Nem se confunda livre-arbítrio com liberdade de ação. Esta é mero atributo da decisão. Aquele é capaz de decidir.

- Na qualidade de ente natural, acha-se casualmente determinado por suas tendências, afetos e inclinações. Como pessoa, é portador de outra determinação, oriunda do reino ideal dos valores. Esta determinação lhe permite eleger finalidades, optar por meios e colocá-los em ação.

- Se o homem se submete às leis que de sua razão promanam, evidente sua liberdade. Há um aspecto falho: a vontade pode dar a si mesma suas normas, mas não se vê forçada a cumpri-las. A pessoa não está inevitavelmente vinculada à exigência ética. Isso conduz às aporias da liberdade moral.

- Em favor da existência de uma vontade livre, existe a consciência da autodeterminação. Escolha. Decisão. Mas há outro indício de que existe liberdade moral: a existência da responsabilidade, acompanhada da consciência de culpa. A situação interna do tribunal ante o qual o indivíduo comparece, encontra na consciência da culpa sua forma mais drástica, sua realidade interior mais convincente.

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ÉTICA NA PÓS-MODERNIDADE

■ CARACTERÍSTICAS

- Zygmunt Bauman.

- Nossa agenda moral: famílias, bioecnologia, neuropsicologia.

- Moral moderna não natural, mas externa.

- Moral pós-moderna: ser humano ambivalente (nem bom, nem mau, mas ambos); moral é não racional; escolhas morais são feitas entre impulsos contraditórios e aporéticos; não é universalizável (reforçar o "eu moral" e não propor regras éticas heterônomas, que sufoquem a autonomia moral).

- Ambivalência no tratamento do eu moral por parte da administração societária: deve-se cultivar o eu moral sem se lhe soltar as rédeas; precisa ser constantemente desbastado e mantido na forma desejada sem que se sufoque seu crescimento e se desseque sua vitalidade.

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CONCLUSÃO

- Ambivalência no tratamento do eu moral por parte da administração societária: deve-se cultivar o eu moral sem se lhe soltar as rédeas; precisa ser constantemente desbastado e mantido na forma desejada sem que se sufoque seu crescimento e se desseque sua vitalidade.

- Inexiste, portanto, uma conclusão no aspecto ético conceitua!. As inúmeras formulações teóricas e a permanência do tema na preocupação filosófica da humanidade conduzem à certeza de sua relevância e de sua atualidade.

- Depois de milhões de anos de existência sobre a Terra, continua a criatura humana a defrontar-se com os mesmos problemas comportamentais que sempre a afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade e a inadmissível prática da violência.

- Estudar ética poderá ser alternativa eficaz para o enfrentamento dessas misérias da condição humana. Ética se aprende e ética se pode ensinar. O abandono da ética não fez bem ao processo educativo, nem à humanidade. Em todo o Planeta, a experiência contemporânea constatou que os estudos universitários - sobretudo os do direito, mas não apenas estes - mostram-se inadequados às exigências que o mundo moderno põe às profissões universitárias.

- Eles não padecem de falta de extensão ou profundidade. Contaminaram-se, substancialmente, de negligência ética. Deficiências éticas não podem ser coibidas depois do curso. É o banco acadêmico a instância própria à transmissão dessa cultura comportamental cuja carência põe em risco não apenas a dignidade, senão a própria subsistência da profissão.

- A Ética deve servir para atenuar essa tragédia.

- O primeiro compromisso ético de quem se dispõe a abraçar uma carreira é bem conhecê-la.