AULA 004
25 DE FEVEREIRO DE 2017
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
ÉTICA E SOCIEDADE BRASILEIRA
FOMES DA SOCIEDADE BRASILEIRA
ÉTICA E ESTADO
ÉTICA PÚBLICA E PRIVADA
ÉTICA E POLÍTICA
ÉTICA E RELIGIÃO
ÉTICA E MÍDIA
ÉTICA E PUBLICIDADE
- A sociedade é uma união moral estável de uma pluralidade de pessoas propostas a atingir finalidades comuns, mediante utilização de meios próprios.
- É um agrupamento permanente, não transitório. É uma união moral, vinculada por laços fortes de solidariedade, não meramente acidental. A sociedade surge de maneira natural, pois o homem é o animal político por excelência e só realiza seus objetivos individuais se conseguir aliar a própria força à dos demais.
- O primeiro grupo social já foi examinado: é a família. A outra sociedade a ser examinada, por sua importância, é o Estado. O Estado é a forma social mais abrangente, a sociedade de fins gerais que permite o desenvolvimento, em seu seio, das individualidades e das demais sociedades, chamadas de fins particulares.
- A sociedade brasileira é bastante complexa. Já se tornou comum afirmar que o Brasil é integrado por ilhas medievais, ilhas pré-modernas, ilhas modernas e ilhas pós-modernas, todas num único espaço.
- A educação deficiente produz uma sociedade voltada para o imediatismo. Parcela considerável da população vive nos limites da pobreza e depende de assistencialismo. Nada obstante, mergulha na mesma e única realidade produzida pela mídia. Notadamente a televisiva. Tangida pelo consumismo.
- O hedonismo e o papel central que o corpo adquire para todas as classes.
- Talvez diante da falta de perspectivas para a juventude carente-desemprego, falência dos valores, demolição da família, desapego à crença - o corpo passa a ser o foco essencial.
- Até mesmo uma questão localizada, a anorexia das garotas que sonham com o mundo fashion das modelos e manequins, evidencia essa característica da mocidade brasileira.
- Diante da falta de controle social em todas as esferas, o único possível controle é sobre o próprio corpo. (no biopoder e na biopolítica perdemos até mesmo o controle sobre nosso "próprio" corpo)
- De um lado, mais do que nunca, os indivíduos tomam cuidado de seus corpos, são obcecados pelas exigências da higiene e da saúde, obedecem às prescrições médicas e sanitárias.
- De outro lado, proliferam as patologias individuais, as consumações anômicas, a anarquia dos comportamentos. O hipercapitalismo se desdobra num hiperindividualismo declarado, legislador de si mesmo, logo desregrado, desequilibrado, caótico. No universo funcional da técnica se cruzam os comportamentos disfuncionais.
- À falta de substância moral, o apego corporal é o que resta. Pode-se contar, no mundo da incerteza, apenas com o próprio corpo.
- Regimes corporais, que também se referem diretamente aos padrões de sensualidade, são o meio principal pelo qual a reflexividade institucional da vida social moderna se centra no cultivo - quase se poderia dizer na criação - do corpo.
- Há uma construção cultural do corpo, com uma valorização de certos atributos e comportamentos em detrimento de outros, fazendo com que haja um corpo típico para cada sociedade.
- Esse corpo, que pode variar de acordo com o contexto histórico e cultural, é adquirido pelos membros da sociedade por meio da 'imitação prestigiosa': os indivíduos imitam atos, comportamentos e corpos que obtiveram êxito e que viram ser bem-sucedidos
- A mulher brasileira é campeã na busca da perfeição. O Brasil é o primeiro do mundo em cirurgia plástica. Esse dado pode explicar a exploração da pornografia, a prostituição infantil, a vulnerabilidade das garotas pobres que são alvo dos mesmos apelos consumistas e cultivam o padrão estético da mulher brasileira da propaganda e da televisão.
- O apego ao visual, ao sensual, ao prazer, ao gozo desenfreado - talvez seja esse o único signo consensual da sociedade brasileira contemporânea. Orientar nossa vida somente em direção aos prazeres sensoriais é nos gatearmos, nos canificarmos: é, enfim, nos bestializarmos.
- O relativismo axiológico se irradia por outras esferas. Denota-se, portanto, um desvirtuamento da cultura. Parece óbvio concluir que uma cultura do corpo está distante de uma cultura da alma.
- E é o império do corpo que se está a vivenciar no século XXI, para a satisfação da matéria em todas as suas configurações. Se tudo é cultura, o niilismo prevalece e o fato cultural, longe de elevar o homem à sua excelência anímica, o reduz a um autômato das massas.
- É dessa sociedade que se cuida no presente. Aquela formada por seres que não refletem, mas aceitam as conclusões superficiais dos noticiários ou da opinião pública. A propagação da mesmice é generativa ou imitativa.
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- Existe ética em uma nação cujo povo passa fome? A produção mundial é suficiente para alimentar uma população até maior do que a existente. Ocorre que ela é mal distribuída.
- Algo de muito errado existe num mundo em que os muito ricos esbanjam e estragam alimentos, enquanto os despossuídos padecem de inanição. Não que faltem proclamações enfáticas e textos jurídicos de consistência.
- As declarações mudaram o estado de coisas presente? Diminuíram os menores subalimentados? Comoveu-se a comunidade de uma maneira que tornasse desnecessária a Campanha da Fome promovida pelo sociólogo Herbert de Souza? A retomada do tema, com o projeto Fome Zero, suscitou inúmeras discussões.
- Toda pessoa sensível há de reservar um minuto de seu tempo para refletir sobre a vergonhosa situação de fome no mundo. Não é suficiente dar um real à mãe de semáforo, a ostentar sua miséria subnutrida ao protegido ocupante de veículo blindado. É necessário mais.
- Teoria dos deveres positivos gerais. A conseqüência da aceitação de deveres positivos gerais é a de que todos os que têm mais do que necessitam para seu sustento são devedores dos excluídos.
- Ética do bote salva-vidas. A tese antípoda é a de que o exercício do direito positivo geral em relação a todos os famintos esbarraria com dificuldades empíricas: são milhões os que têm fome.
- Entre a incapacidade de salvar todos os famintos e a possibilidade de, sem sacrifício demasiado, socorrer ao menos alguns deles, ninguém será tão pobre que não possa fazê-lo. E impedir um ser humano de morrer de fome é um imperativo ético inquestionável. O que você pode fazer concretamente para reduzir a fome no mundo?
- O otimismo insensato propõe um reducionismo insatisfatório. Primeiro, nega a questão da carência de alimentos. O único problema seria o transporte e distribuição da comida. Depois, acredita que as dificuldades já foram resolvidas pela Revolução Verde, com produção de novas variedades e diferentes culturas, inclusive as geneticamente modificadas. Ocorre que tais argumentos não se sustentam.
- O egoísmo não é doença exclusiva das pessoas. Ele costuma acometer também as nações. Como se explica a insensibilidade de quem já possui quase tudo e se recusa a auxiliar quem não tem quase nada?
- Nem se fale em outras fomes. A fome de amor. A fome de justiça. A fome de esperança. No desalento gerado pelas portas cerradas do consumismo ao ingresso dos desvalidos, existe fome de emprego, fome de carinho, fome de reconhecimento. Tudo isso no Brasil, que tem o princípio da dignidade humana como o mais relevante dentre os seus superprincípios.
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- O Estado, como pessoa, é uma ficção. Constitui arranjo formulado pelos homens para organizar a sociedade e disciplinar o poder, a fim de que todos possam se realizar em plenitude, atingindo suas finalidades particulares.
- Não faria real sentido, portanto, falar-se em Estado ético ou em Estado aético. Éticos ou aéticos são os homens que integram o Estado. Na verdade, o Estado mantém e difunde certa moral: a moral do capitalismo, a moral do socialismo, a moral da globalização. Ou até mesmo a moral do cinismo.
- O Estado tem um valor ético. Não é ele o universo ético de Hegel, nem uma onisciência planificadora: sua função de realizar o mínimo ético da convivência humana (instituição da ordem jurídica).
- O Estado não é a idéia ética universal, mas é instrumento para se atingir o objetivo ético da criatura humana. Essa idéia deveria ser ainda mais clara no Estado do Brasil.
- O Estado brasileiro tem a obrigação de se conduzir moralmente, por vontade expressa do constituinte (princípio da moralidade). Fazer o administrador refletir sobre os aspectos éticos de sua atuação.
- Perquirir se a alternativa adotada está conforme com os ditames da moral que, por ser administrativa, não precisa ser ontologicamente diversa da moral coletiva. Ao contrário, o administrador há de refletir os valores de sua época e não poderá contrariá-los.
- Honesto deriva de honra, e honra é tanto a boa reputação de que se goza no meio de um grupo social, como a consciência íntima da própria dignidade pessoal. Quem age em conformidade com tal consciência evita manchá-la e, numa sociedade boa, é estimado e é chamado precisamente homem honesto.
- A imoralidade administrativa no Brasil contemporâneo comporta sanções. Uma delas poderá derivar de ação popular proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa. Outra é a punição à improbidade administrativa do governante, seja através de crime de responsabilidade, seja mediante suspensão de direitos políticos, além de outras retribuições.
- Muita vez as pessoas se envergonham da honestidade, pois o discurso vigente ridiculariza o cumpridor do dever para vangloriar o sucesso material. O êxito costuma provocar a deserção ética.
- O estágio de indecência constatado em certas esferas causa desespero em quem aspira a um mundo limpo. Ninguém é obrigado a suportar desonestidades. A cidadania tem um compromisso com a efetivação da Democracia Participativa.
- E participar não é votar a cada eleição, não se interessar pelo andamento da política e até se esquecer quem mereceu seu sufrágio. O verdadeiro cidadão, aquele que já não suporta a degradação, a corrupção, o menoscabo, o acinte, o cinismo, precisa empenhar-se numa participação política permanente. Acionar os mecanismos de controle que, para a cidadania, residem na possibilidade de protestar
- A comunidade jurídica e a juventude têm um compromisso reforçado. É da tradição brasileira que todos os grandes espetáculos democráticos tenham origem na mocidade que conhece o direito.
- Talvez não se alcance a sociedade ideal. Não em nossos dias. Porém, é lícito e estimulante sonhar com uma sociedade mais justa e melhor, com aquele sonho do constituinte na edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária. Ela só poderá surgir se houver o sacrifício de todas as pessoas honestas.
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- Existe uma Ética Pública, e precisa-se o seu sentido em contraposição com o de Ética Privada. Um nome pelo qual a Ética Pública tem sido conhecida é o de justiça.
- Ética Pública é a moralidade com vocação de incorporar-se ao Direito positivo, orientando seus fins e seus objetivos como Direito justo.
- Quando ainda não se incorporou ao direito positivo, mas serve de critério para apreciar a norma positiva, ela é chamada moralidade crítica. Quando incorporada ao direito positivo, é chamada moralidade legalizada ou positivada.
- A Ética Pública é uma ética procedimental que não assinala critérios, nem estabelece condutas obrigatórias, para alcançar a salvação, o bem, a virtude ou a felicidade, nem fixa qual deve ser nosso plano de vida último.
- Marca critérios, guias e orientações, para organizar a vida social, de tal maneira que situe a cada um para atuar livremente nessa dimensão última de escolher nosso caminho, nosso plano de vida para alcançar o bem, a virtude, a felicidade ou a salvação, quer dizer, para eleger livremente nossa ética privada.
- A Ética Pública supõe um esforço de racionalização da vida política e jurídica para alcançar a humanização de todos. É instrumento voltado ao desenvolvimento integral de cada ser humano.
- A Ética Privada, em lugar disso, é uma ética de conteúdos e de condutas que assinala critérios para a salvação, a virtude, o bem ou a felicidade, quer dizer, orienta nossos planos de vida. Ela tem duas dimensões: a individual e a social.
- Deve ser resultado da opção de quem a abraça, daí o caráter de autonomia, mas suscetível de ser oferecida a todos os demais como se fora uma lei geral, daí o requisito da universalidade. (autonomia e universalidade: Kant!)
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- Não existe ética na Política, proclama-se com certo desalento. Todavia, não se pode aceitar uma política sem ética; sistema político possui legitimidade quando satisfaz os requerimentos da ética.
- Interessa, aqui, é verificar se os cidadãos podem conferir ética à política. E a resposta é afirmativa. O cidadão - no sentido jurídico de nacional provido de direitos políticos, o direito de votar e ser votado - tem condições de imprimir ética na vida política.
- Para isso, é mister participar da vida política, seja mediante filiação a partido, seja apenas discutindo os assuntos de maior relevância para o desenvolvimento do Estado brasileiro.
- A mídia é grande auxiliar nessa tarefa de pré-selecionar os candidatos, que devem ser excluídos à medida que falharem com o ideário do eleitor. Mas o eleitor qualificado não pode ser convertido em cidadão de um dia. A democracia não pode existir apenas no dia das eleições.
- O político deve ser pessoalmente procurado, quando possível. Por isso o prefeito e os vereadores são os detentores de mandato, em regra, mais próximos a seus eleitores. São pessoas que podem ser encontradas no município mesmo em que se vive.
- Basta um pouco de paciência e o eleitor é atendido pelo prefeito, por seus secretários ou pelo vereador em quem votou. Em assim não sendo, os deputados, senadores e Presidente da República devem ser acionados por carta, telegrama, fac-símile, e-mail ou qualquer outro meio de contato. É miraculoso o poder de uma carta. Se ela não for respondida, deve ser endereçada aos órgãos de divulgação.
- Essa campanha de esclarecimento deve ser levada para a família, para o local de trabalho, para a escola, para a associação dos amigos do bairro, para a Igreja, para o clube. Todos os ambientes de acesso devem ser transformados em células de fiscalização. O detentor de cargo público é remunerado com o seu dinheiro. Você tem direito, além de dever, de controlar seu trabalho.
- Ao sentir-se fiscalizado, o político saberá honrar a palavra empenhada e detectar, na comunidade dos eleitores, quais os valores a serem defendidos. Assim se poderá imprimir ética à política. E ainda contribuir para a formação de um melhor político.
- Um Estado com os problemas sociais enfrentados pelo Brasil não pode se dar ao luxo de sustentar agentes estatais que não se devotem à causa pública. A política é a arte que permitirá o resgate das carências da nacionalidade, carências acumuladas durante séculos de exclusão
- Insistir na crítica e na fiscalização pode ser mais eficaz ao político do que submetê-lo a uma sabatina ética. Pensar sempre nas eleições como faxina geral. Tirar mandato àqueles que não o honraram. Mais do que isso, exigir punições efetivas. Para isso existem ajustiça Eleitoral e o Ministério Público. Mas o poder da mídia não é de ser desprezado.
- O resgate dos valores na política reclama apreparação de uma cidadania mais atenta. A fiscalização consegue reduzir - inviável eliminar - a intensidade da corrupção e da desfaçatez na vida pública.
- Sem isso, poderá não estar destituído de razão quem acreditar que a falta de ética acometeu, simultaneamente, quase toda a população nacional.
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- Ocorre que o Brasil de tantas éticas é também o Brasil de inúmeras confissões religiosas; um certo ecletismo confessional a permitir o convívio de ritos diversos.
- Tomada subjetivamente, como algo ínsito à pessoa que a possui, religião é a virtude moral que inclina a dar a Deus o que lhe é devido. Tomada objetivamente, como coisa ou objeto, religião é a síntese de verdades e leis que estabelecem e regulam os deveres do homem para com Deus.
- A Ética, primeiramente, concerne ao sentido objetivo de religião. Ela guarda pertinência com aqueles deveres que reclamam à criatura o exercício de suas mais nobres faculdades: a inteligência e a vontade.
- Não há religião sem moralidade e, para alguns, não há moralidade sem religião. A religião é uma fonte inesgotável de preceitos éticos. Em outras palavras, a ética está inseparavelmente ligada à religião.
- Em uma civilização denominada cristã, como aquela em que inserto o homem ocidental contemporâneo, é fácil detectar preceitos a um tempo religiosos, éticos e jurídicos.
- Se uma religião, tal como o judaísmo, se dota de um Deus legislador, paradigma do justo e do bem, esse Deus será a fonte tanto da moral quanto do direito. A ética do Cristianismo pode se resumir à síntese evangélica: Ama ao próximo como a ti mesmo.
- A síntese constitui feliz tradução do mandamento ético de se não fazer ao outro aquilo que se não quer para si. Uma ética religiosa tem de ser tolerante em relação aos demais credos.
- O importante é que nenhuma religião deixa de impor aos seus crentes a sua ética. Esse preceito ético-base está no Direito. Viver honestamente, não prejudicar a ninguém e dar a cada um o que é seu -fórmula clássica do patrimônio jurídico elaborada pelos romanos-contém a mensagem evangélica.
- Todos os sistemas da Escola do Direito Natural derivam da teologia. Constituem, na verdade, a transposição da teologia para o mundo secularizado.
- Estados confessionais ainda existem e se caracterizam pelo radicalismo fundamentalista em nossos dias. A tolerância religiosa no Ocidente surgiu como ditame da razão. A tolerância recíproca adquire até outra caracterização, sob a forma de ecumenismo.
- Todavia, a preponderância de certa religião inspira as decisões do legislador, e a moral dominante será reflexo dessa confissão majoritária. Explica-se assim a consagração do domingo nos Estados cristãos, a da sexta-feira nos Estados muçulmanos e a do sábado em Israel.
- Mesmo aqueles que não têm religião reconhecem que a fé é luz que ilumina a consciência e confere dignidade ao crente. O crente possui mais motivos não apenas para ser ético, mas também para ser feliz, realizando-se em plenitude até o crescimento humano possível.
- Crentes autênticos, a professar convictos os cânones de sua fé, seriam também cidadãos mais combativos no retorno a um estágio moral mais saudável.
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- Os chamados mass media são detentores de imenso poder na sociedade moderna. A imprensa constrói e destrói reputações, cria verdades, conduz a opinião coletiva por caminhos nem sempre identificáveis e para finalidades muitas vezes ambíguas.
- A informação inseriu-se no mercado. É um bem da vida com valor comercial apurável. O que interessa mesmo é a versão, nem sempre o fato. A questão da moral midiática sempre esteve a atormentar as consciências mais sensíveis.
- Não poderia ser diferente o estágio de degradação da mídia, ante a deterioração moral da própria sociedade.
- Jornalistas há que se preocupam com a preservação de um mínimo ético na imprensa. Outros escolhem o deboche, o acinte, a irresponsabilidade.
- Nítida a competitividade instaurada entre meios de comunicação. Nada obstante, a tendência é a padronização do noticiário. A própria escolha do assunto é seletiva. Os critérios nem sempre são claros. É óbvio que se submetem à lex mercatoria.
- O certo é que, no afã de divulgar, não sobra espaço ou tempo para pruridos morais.
- A área de tensão entre os direitos da mídia e o direito das partes é evidente e contínua. De um lado a liberdade de expressão, a tornar inadmissível a censura prévia de qualquer natureza, e o direito de informação titularizado pela comunidade. De outro, o direito à privacidade, à intimidade e à tutela da dignidade humana.
- O caminho para a renovação ética na mídia passa por uma saudável reação do universo dos destinatários da notícia. A cada desmando ético o utente deverá se manifestar, fazendo chegar ao órgão o seu inconformismo.
- Órgãos respeitados na imprensa possuem seus próprios Códigos de Ética. Nos Estados Unidos, eles não são muito divulgados, pois se receia venham a ser conhecidos pelos juízes e aplicados como norma para todos os jornalistas. Na era em que informação é dinheiro, custa crer que o interesse econõmico se subordinará aos cânones éticos.
- Outra alternativa eficaz é a responsabilização criminal e cível. A primeira não é novidade no sistema jurídico. A tutela à honra das pessoas está prevista em todos os ordenamentos. A segunda é talvez mais eficiente. A responsabilização parece o único contraponto à liberdade de imprensa.
- A longo prazo, impõe-se insistir no aspecto ético das carreiras nas comunicações a todos os estudantes dos respectivos cursos -jornalismo, televisão - e nas atividades afins - publicidade, por exemplo.
- A mídia, no sistema capitalista, se submete ao mercado. Impera a lex mercatoria, e, se houver uma cidadania consciente, ativa e destemida - mesmo a minoria dos que protagonizam a participação-, os maus veículos de comunicação podem ser condenados ao ostracismo. É do mercado que o bom produto venha a expelir o mau, se o consumidor vier a ser esclarecido.
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- Publicidade é a transmissão, por qualquer meio de comunicação, de mensagem sob encomenda e com o intuito de persuadir o consumidor a se servir de um produto, bem ou serviço.
- Quem habita a sociedade de consumo está subordinado aos comandos da publicidade. A promoção dos produtos mesclou-se com a divulgação de valores, de culturas e de ideologias.
- Destina-se a publicidade a informar e a persuadir. Embora se não confunda com o marketing-conjunto das funções comerciais encarregadas de garantir que os bens de consumo transitem virtualmente, mediante divulgação de seus atributos, do produtor ao consumidor-, é utilizada como seu instrumento.
- Pior do que isso, o próprio conteúdo da mensagem publicitária é comprometedor. Para ser alguém com status, é necessário velejar, possuir carros valiosos, fumar determinadas marcas de cigarro e dispor das mais lindas mulheres. Identifica-se a abundância dos bens de consumo com o bem-estar e a mais plena auto-realização.
- Se isso ocorre com o mercado, não é diferente com a publicidade política.
- Em questão de abuso da imagem feminina, nem se fale. A violência, o sexo sem qualquer respeito, a pedofilia, tudo está em exibição permanente.
- Não se pretenda eliminar a publicidade. Ela é elemento de valia na sociedade atual e contribui para a implementação de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a livre iniciativa, em sua face garantidora da livre economia de mercado. lncentivando o sadio consumo, promove o desenvolvimento.apelos de lascívia.
| NALINI, Ética geral e profissional, 2009, Cap. 6, p.234-264. |
