PENSAR DIREITO: PROCESSO CIVIL II AULA 015 TC 2015-2

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PLANO DE AULA

AVISOS / MEC / CONGRESSO AUTÓGRAFOS / UNITINS
REVISÃO
CONTEÚDOS
NETAULA 2
LEITURA
recurso ordinário
recurso especial
recurso extraordinário
embargos de divergência

REVISÃO

AULA 1
- revisão tgp e pc1;
- definição prova e recurso
AULA 2
- teoria geral das provas;
- princípios;
- meios;
- prova documental;
- depoimento pessoal
AULA 3
- quem;
- quando;
- onde;
- como;
- TC
AULA 4
- prova pericial;
- inspeção judicial;
- exibição de coisa;
- confissão;
- audiência de instrução;
- sentença;
- coisa julgada
AULA 5
- N1
AULA 6
- INT.G1
AULA 7
- teoria geral dos recursos;
- definição;
- decisão;
- princípios;
- classificação;
- taxatividade;
- não são, mas...;
- quadro
AULA 8
- teoria geral dos recursos;
- julgamento dos recursos;
- objeto;
- pressupostos;
- juízo de admissibilidade;
- juízo de mérito;
- TC
AULA 9
- apelação no primeiro grau;
- cabimento;
- interposição;
- recebimento;
- decisão;
- NCPC;
- apelação no segundo grau;
- organização do tribunal;
- recebimento;
- votos;
- mérito;
- apelação adesiva
AULA 10
- G1
AULA 11
- N2
AULA 12
- agravo de instrumento;
- agravo retido;
- agravo regimental ou interno;
- agravo nos próprios autos
AULA 13
- netaula viagem
AULA 14
- N3 a ser postada em breve

EMBARGOS INFRINGENTES

CABIMENTO
- 01=>
  
  Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
- QUANDO CABE?
  - 01=>não unânime [2x1] = total ["empate"]
  - 02=>parcial = restrito
  - 03=>apelação = reforma
  - 04=>rescisória = procedência
  - 05=>15 dias
  - 06=>fazer prevalecer o voto vencido
  - 07=>parte dispositiva
  - 08=>agravo retido = mérito
  - 09=>exemplo [desenho!]
- QUANDO NÃO CABE?
  - 02=>qualquer recurso [menos apelação]
  - 03=>sentença terminativa [sem mérito]
  - 04=>não reformar
  - 05=>improcedência da rescisória
  - 06=>mandado de segurança
  - 07=>falimentar
  - 08=>agravo retido = sem mérito
PROCESSAMENTO
- 01=>
  
  Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contrarrazões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso.
  
  Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
  
  Art. 533. Admitidos os embargos, serão processados e julgados conforme dispuser o regimento do tribunal.
  
  Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior.
- 02=>interposição
- 03=>vista
- 04=>contrarrazões
- 05=>admissibilidade
- 06=>admitir > julgar
- 07=>não admitir > recorrer [AReg = Relator!]
EFEITOS
- 01=>Sem devolutivo
- 02=>Com suspensivo
- 03=>Extinto no NCPC [simplificação e celeridade]
- 04=>Nova técnica de julgamento [942NCPC]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CABIMENTO
- 01=>
  
  Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
  
  I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
  
  II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
- 02=>Obscuridade = Retirar
- 03=>Contradição = Retirar
- 04=>Omissão = Suprir
- 05=>qq decisão
- 06=>qq grau
- 07=>esclarecer e integrar
- 08=>não é correção nem modificação
- 09=>NCPC: relação com inovação do artigo 489, §1, quanto à fundamentação!
EFEITOS
- 01=>Sem devolutivo
- 02=>Sem suspensivo
- 03=>Eventualmente modificativo [omissão! atípico e necessidade do contraditório]
- 04=>Onde? Parte dispositiva da sentença!
PROCESSAMENTO
- 01=>
  
  Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
  
  Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
  
  Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
  
  Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
- 02=>oposição
- 03=>5 dias
- 04=>indicar ponto obscuro, contraditório ou omisso
- 05=>sem preparo e sem contrarrazões
- 06=>julgamento
- 07=>protelatórios = multa

TRABALHO COLETIVO

(_____) Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa refere-se à definição de sentença de acordo com o critério do momento.
(_____) No NCPC, a definição de interlocutória é definida pela resolução de toda e qualquer questão incidente e não pela exclusão do conceito de sentença.
(_____) A distinção entre sentença e interlocutória é importante para a determinação do recurso cabível de acordo com o NCPC: apelação para sentença e agravo de instrumento para interlocutórias.
(_____) É de menor importância o mérito para a distinção entre apelação ou interlocutória, já que não interessa se decidido no final (apelação) ou durante (interlocutória).
(_____) Nos casos de lesão grave e de difícil reparação, bem como nos de inadmissão da apelação e também nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo de instrumento.
(_____) É correto falar que o agravo retido é condicional e diferido.
(_____) Único recurso que sobe direto para tribunal é a apelação.
(_____) O agravo de instrumento é cabível nos casos de urgência, ou seja, nos casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação.
(_____) O recurso dos embargos infringentes é a possibilidade de fazer uma nova decisão do relator no caso de uma decisão não unânime colegiada que funciona como se fosse um empate.
(_____) A teoria da causa madura rfere-se ao efeito devolutivo presente nos embargos de declaração.
(_____) O agravo retido será recebido apenas no seu efeito suspensivo.
(_____) Para que o agravo de instrumento tenha validade, o agravante deverá solicitar juntada, aos autos do processo [ORIGINÁRIO], de cópia da petição do agravo e do comprovante de sua interposição.
(_____) A súmula impeditiva dos recursos refere-se à técnica de julgmaneot pelo relator no caso de apelação.
(_____) A decisão da apelação em segundo grau será, após decisão de admissibilidade do relator, tomada de forma colegiada [turmas e câmaras].
(_____) Ao recurso interposto por uma das partes a outra poderá aderir. O nome de tal fenômeno é litisconsórcio recursal.
(_____) No agravo de instrumento é possível somente o efeito devolutivo, mas, em alguns casos o suspensivo.
(_____) O agravo retido ficará retido nos autos até ser reapreciado pelo tribunal em recurso específico e deverá ser solicitado nos pedidos da petição recursal.
(_____) O agravo retido foi excluído no NCPC.
(_____) O julgamento dos recursos sempre dependerá dos perssupostos de validade, existência e eficácia dos recursos.
(_____) A antecipação de tutela recusal é cabível nos casos de agravo de instrumento, nos quais a urgência se faz presente.
(_____) O agravo de instrumento é sem sustentação oral e sua decisão é irrecorrível, salvo reconsideração.
(_____) O nome do recurso que deve ser formado com cópias obrigatórias e facultativas é agravo nos próprios autos.
(_____) A lei dá poder ao relator de converter um agravo em outro, nesse caso seria a conversão do cgravo retido em regimental.
(_____) A diferença entre apelação e agravos é que, na primeira não tem sustentação oral e, na segunda, sim.
(_____) Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
(_____) O agravo regimental referir-se-á sempre às decisões de rlatores em rcursos em sede de tribunais.
(_____) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma instrumental, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo, nele expostas sucintamente as razões do agravante
(_____) O agravo nos próprios autos, previstos para o recurso especial e extraordinário, deixará de existir no NCPC.
(_____) Juízo de admissibilidade e de mérito fazm parte do mesmo raciocícnio jurídico e, no caso dos recursos, são feitos pela mesma pessoa em qualuqer recurso.
(_____) Os embargos infringentes foram mantidos no NCPC, mas apenas foi modificada sua forma de processamento.