ANTROPOLOGIA AULA 016 2015-2

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PLANO DE AULA

1. AVISOS
   #avaliação institucional prorrogada até 30/10
   #resultados SIC
   
   
2. REVISÃO
3. CONTEÚDOS
4. CONGRESSO
   
   
5. LEITURA
   #estatuto da juventude [12.852/13]
   #pessoas portadoras de deficiência [7.853/89]
   #estatuto da diversidade sexual [proposta de lei e artigo]

REVISÃO

1. AULA 1
   
   1. conceitos de antropologia
   
   
   
2. AULA 2
   
   1. fases da antropologia;
   2. história da antropologia;
   3. estatuto do índio
   
   
   
3. AULA 3
   
   1. estatuto do índio;
   2. todo brasileiro é...
   3. conclusão estatuto do índio;
   4. TC
   
   
   
4. AULA 4
   
   1. visões do índio;
   2. divisões da antropologia;
   3. como explicar a cultura e a sociedade? escolas da antropologia;
   4. paradigmas da antropologia;
   5. antropologia nas diretrizes curriculares nacionais do curso de direito;
   6. estatuto da igualdade racial
   
   
   
5. AULA 5
   
   1. INT.G1
   
   
   
6. AULA 6
   
   1. estatuto da igualdade racial;
   2. homem médio entre inclusão e exclusão;
   3. papel do direito e da antropologia;
   4. dinâmica das desigualdades
   
   
   
7. AULA 7
   
   1. sujeito normal, único, universal e normativo do ocidente;
   2. ocidente como modelo normal, único, universal e normativo;
   3. modelo de desenvolvimento e modernização normal, único, universal e normativo;
   4. expansão global do modelo de desenvolvimento;
   5. antropologia aplicada;
   6. antropologiae sociologia: diferenças
   
   
   
8. AULA 8
   
   1. N1
   
   
   
9. AULA 9
   
   1. raça;
   2. etnia;
   3. preconceito;
   4. discriminação;
   5. TC
   
   
   
10. AULA 10
    
    1. Netaula da palestra em Ouro Preto [UNEOURO]
    
    
    
11. AULA 11
    
    1. G1
    
    
    
12. AULA 12
    
    1. Netaula viagem lançamento livro
    
    
    
13. AULA 13
    
    1. N2 [será postada em breve]
    
    
    
14. AULA 14
    
    1. lei maria da penha
    
    
    
15. AULA 15
    
    1. estatuto do idoso;
    2. TC
    
    
    
16. AULA 16
    
    1. criança e adolescente
    
    
    

ESTATUTO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE [8.069/90]

1. PROTEÇÃO INTEGRAL [1º]
   • condição peculiar, especial
   • nascimento
   • em desenvolvimento
   • dever de todos [família, comunidade, sociedade, estado] [18, 70]

   • Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

     
     
     
   
   
2. CRIANÇA E ADOLESCENTE [2º]
   • restrições em virtude da idade, do horário, do local [74-82], viagens [83-85] e meios de comunicação [TV e rádio]

   • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
     
     Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

     
     
     
   
   
3. DIREITOS E ABSOLUTA PRIORIDADE [4º, §Ú., A-D]

   • Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
     
     Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
     
     a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
     
     b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
     
     c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
     
     d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

     
     
     
   
   
4. VIOLÊNCIAS E INTERPRETAÇÃO [5º, 6º, 98]
   • vida digna [7] com liberdades [16]
     
     

   • Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
     
     Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
     
     Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
     
     I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
     
     II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
     
     III - em razão de sua conduta.

     
     
     
   
   
5. FAMÍLIAS & PODER FAMILIAR [19,21,25]
   • natural
   • substituta
   • extensa
   • guarda
   • tutela
   • adoção
   
   
   
   
6. PARTES
   • famílias
   • comunidade
   • sociedade
   • conselho tutelar [131-140]
   • união, estados e municípios [86-97]
   • ministério público
   • defensoria pública
   • advogados
   • assistência social
   • polícia
   • opinião pública
   
   
   
   
7. MEDIDAS DE PROTEÇÃO
   • específicas [101, 105]
   • ato infracional [103-128] [171-190]
   • medidas socioeducativas [112-128]
     
     

   • Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98 [violências], a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
     
     I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
     
     II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
     
     III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
     
     IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
     
     V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
     
     VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
     
     VII - acolhimento institucional;
     
     VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;
     
     IX - colocação em família substituta.
     
     Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.
     
     Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
     
     I - advertência;
     
     II - obrigação de reparar o dano;
     
     III - prestação de serviços à comunidade;
     
     IV - liberdade assistida;
     
     V - inserção em regime de semi-liberdade;
     
     VI - internação em estabelecimento educacional;
     
     VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
     
     § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
     
     

     
     
     
   • núcleo do debate sobre responsabilidade penal [maioridade/menoridade]
   
   
8. OBSTÁCULOS
   • campanhas educativas
   • formação continuada e capacitação
   • integração