PENSAR DIREITO: ANTROPOLOGIA AULA 015 TC 2015-2

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PLANO DE AULA

AVISOS
REVISÃO
CONTEÚDOS
CONGRESSO
LEITURA
#estatuto da criança e do adolescente [8.069/90]
#estatuto da juventude [12.852/13]

REVISÃO

AULA 1
1. conceitos de antropologia
AULA 2
1. fases da antropologia;
2. história da antropologia;
3. estatuto do índio
AULA 3
1. estatuto do índio;
2. todo brasileiro é...
3. conclusão estatuto do índio;
4. TC
AULA 4
1. visões do índio;
2. divisões da antropologia;
3. como explicar a cultura e a sociedade? escolas da antropologia;
4. paradigmas da antropologia;
5. antropologia nas diretrizes curriculares nacionais do curso de direito;
6. estatuto da igualdade racial
AULA 5
1. INT.G1
AULA 6
1. estatuto da igualdade racial;
2. homem médio entre inclusão e exclusão;
3. papel do direito e da antropologia;
4. dinâmica das desigualdades
AULA 7
1. sujeito normal, único, universal e normativo do ocidente;
2. ocidente como modelo normal, único, universal e normativo;
3. modelo de desenvolvimento e modernização normal, único, universal e normativo;
4. expansão global do modelo de desenvolvimento;
5. antropologia aplicada;
6. antropologiae sociologia: diferenças
AULA 8
1. N1
AULA 9
1. raça;
2. etnia;
3. preconceito;
4. discriminação;
5. TC
AULA 10
1. Netaula da palestra em Ouro Preto [UNEOURO]
AULA 11
1. G1
AULA 12
1. Netaula viagem lançamento livro
AULA 13
1. N2 [será postada em breve]
AULA 14
1. lei maria da penha
AULA 15
1. estatuto do idoso;
2. TC

ESTATUTO DO IDOSO [10.741/03]

OBJETIVO [1]
- Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
QUAIS DIREITOS? [3, 8-42]
- vida
- alimentos
- saúde
- educação
- cultura
- esporte
- lazer
- profissionalização
- trabalho
- previdência
- assistência
- habitação
- transporte
PROTEÇÃO E PRIORIDADE [2-3]
- Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
  
  Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O QUE É PRIORIDADE? [3,§ÚNICO]
- Art. 3. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
  
  I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
  
  II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
  
  III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
  
  IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
  
  V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
  
  VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
  
  VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
  
  VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
  
  IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
- Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de
  negligência
  discriminação
  violência
  crueldade
  opressão
  , e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
MEDIDAS
- PREVENÇÃO [educação e convivência = atitudinal!]
- PROTEÇÃO [43-45]
- ATENDIMENTO [46-68]
- PENAIS [95-108]
- PROCESSO [69-92]
PARTES
- estado
- família
- comunidade
- sociedade
- mp
- atendimento
CONCLUSÕES
- paradoxos da integração
- paradoxos das gerações
- educação e convivência
- burocracia e "cultura brasileira"
- qual o papel da antropologia e do direito?

TRABALHO COLETIVO

(_____) O objetivo da lei maria da penha é estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
(_____) Âmbito doméstico, para os fins da lei maria da penha, é a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
(_____) Toda mulher é livre a respeito de sua sexualidade, sendo titular de direitos sexuais e reprodutivos.
(_____) Idoso, para os fins legais, é todo pessoa que tem entre 50 e 70 anos.
(_____) A efetividade da lei do índio, das mulheres e do idoso nada tem a ver com a estrutura organizacional do estado brasileiro, mas sim com a cultural comportamental da população brasileira.
(_____) É correto afirmar que a questão de gênero é compreendida e melhor combatida, primeiro, com o ponto de vista da ciência jurídica e, segundo, com exclusão de outras ciências, formando o que convencionou-se chamar de "multidisciplinaridade".
(_____) Tanto a lei sobre as mulheres quanto a do idoso asseguram medidas de prevenção a respeito dos respectivos direitos.
(_____) A violência patrimonial com relação às mulheres significa calúnia, difamação ou injúria sobre suas propriedade.
(_____) As medidas de proteção do índio e do idoso são muito comuns, inclusive com a exclusão de crimes contra eles em função do incentivo de meios alternativos de solução de conflitos.
(_____) O atendimento familiar ao idoso é preferível ao asilar.
(_____) Tanto os direitos da mulher como os do idoso podem ser exercitados com o auxílio não apenas do estado, mas também da sociedade e das famílias.
(_____) A lei maria da penha defende apenas violências praticadas em espaços domésticos e familiares, sendo o critério relevante o da coabitação.
(_____) Uma das principais falhas e obstáculo à efetividade da lei maria da penha diz respeito à ausência de atendimento policial especializado.
(_____) É correto afirmar que a lógica da lei dos índios, dos negros, da mulher e do idoso é, ao detectar as formas de violência contra esses grupos, acabar aumentando e estimulando novos tipos de violência.
(_____) Paradoxo da integração significa que "quem tá fora quer entrar" e "quem está dentro quer sair", ou em outras palavras, um incentivo à exclusão de uns para manter a inclusão de outros.
(_____) É correto que a lei maria da penha, por ser uma lei voltada para um grupo social minoritário, deve visar sua finalidade social de vitimização das mulheres e das demais minorias como forma de conscientização social.
(_____) A violência física contra a mulher ataca sua saúde corporal.
(_____) Uma das formas de conscientização sobre os direitos das mulheres diz respeito à implantação das questões de gênero, de raça, de etnia e da violência doméstica e familiar noscurriculos escolares da educação infantil.
(_____) O objetivo da lei do idoso é incentivar não apenas o convívio, mas também o conflito enrte as gerações.
(_____) As principais medidas de assistência à mulher dizem respeito à remoção e manutenção do vínbculo empregatício.
(_____) A lei maria da penha trata de dois gêneros de violência: familiar e doméstica, dentro dos quais há outros vários tipos de violência.
(_____) A violação aos direitos das mulheres constitui apenas violação aos direitos da personalidade.
(_____) As medidas de proteção à mulher diferencial aproximação e contato do agressor com relação à vítima.
(_____) A burocracia e falta de integração operacional entre os órgãos do estado não constituem obstáculos à efetivação das leis sobre as minorias.
(_____) A educação, conscientização, prevenção e convivência não devem ser, pelo menos inicialmente, medidas para coibir a discriminação e exclusão das minorias.
(_____) A lei maria da penha define violência como sendo qualquer ação ou omissão que tenha como finalidade o ataque ao sexo feminino, excluindo questões de gênero e de orientação sexual.
(_____) A violência psicológica contra a mulher ataca sua auto-estima, ações, comportamentos, crenças e decisões.
(_____) As medidas de proteção à mulher referem-se somente ao agressor, com exclusão de outras sobre a própria mulher.
(_____) A antropologia e o direito não podem contribuir para a inclusão das minorias. Pelo contrário,porque, em certo sentido, reforçam preconceitos.
(_____) O principal desafio com relação à lei das mulheres e à lei dos idosos diz repeito às atitudes de preconceito e discriminação que temos a respeito delas e deles.