HERMENÊUTICA JURÍDICA AULA009
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- Leitura para Aula 012.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20.ed. Rio de Janeiro: 2011, p.154-246
A leitura disponível no sistema de aprendizagem virtual "Educ@".
- TRABALHO COLETIVO 02
INSTRUÇÕES- Ler e responder as questões abaixo;
- Mandar as respostas numeradas no email do professor [fabriciozanin@gmail.com] até quinta-feira, 28 de abril de 2016, 23h59;
- Escrever seu nome completo e nome da disciplina no assunto do email;
- Colocar as respostas numeradas no corpo do texto e não como anexo ao email;
- É responsabilidade do aluno seguir as instruções indicadas aqui;
- Quem não enviar o email com as especificações indicadas aqui terá seu trabalho desconsiderado;
- Gabarito será publicado sexta-feira, 29 de abril de 2016, de manhã.
QUESTÕES
- 01
(___)
A hermenêutica jurídica é a ciência da interpretação de textos jurídicos que proporciona métodos para se alcançar a interpretação correta, justa e adequada para certo caso concreto ou fato social. - 02
(___)
A hermenêutica bíblica é a ciência da interpretação de textos sagrados que proporciona métodos para se alcançar a interpretação correta, justa e santa para determinada revelação divina. - 03
(___)
A hermenêutica literária é a ciência da interpretação de textos literários [gêneros literários] que proporciona métodos para se alcançar a interpretação correta, justa e adequada para determinada obra literária. - 04
(___)
A hermenêutica filosófica é, ao mesmo tempo, a ciência da interpretação dos textos bíblico, jurídico e literário, proporcionando métodos para se alcançar a interpretação correta, justa e adequada para determinado tipo de contexto. - 05
(___)
O juiz "boca da lei" é aquele que se restringe a meramente declarar o que a lei diz, interpretando-a do modo mais justo para o caso concreto! - 06
(___)
Na hermenêutica jurídica, é correto afirmar que somente o texto jurídico importa para a interpretação, devendo o contexto e as pessoas envolvidas no problema social serem descartados pelo intérprete. - 07
(___)
O Código de Napoleão ou Código Civil Francês foi um marco na codificação ocidental porque significou a vitória da sociedade sobre as normas jurídicas, pois o Código acompanhava constantemente a sociedade, o que representa uma marca da corrente sociológica da hermenêutica. - 08
(___)
Segundo Maximiliano, a metáfora do exército é utilizada para exemplificar a relação complexa e problemática na hermenêutica entre os três poderes da república. - 09
(___)
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. - 10
(___)
O juiz tem sempre a obrigação de decidir os casos levados à sua jurisdição, pois representa o Estado e tal atitude não significa substituir o legislador. - 11
(___)
A equidade não é uma das técnicas disponíveis ao juiz para resolver os problemas das omissões da lei diante de um caso concreto. - 12
(___)
Existe entre o legislador e o juiz a mesma relação que entre o dramaturgo e o ator. - 13
(___)
O magistrado é um sociólogo e um moralista. - 14
(___)
O magistrado tem suas origens nos pretores e nos éditos romanos. - 15
(___)
Existe entre o legislador e o juiz a mesma relação que entre o administrador e os administrados. - 16
(___)
Conforme o vídeo de Streck sobre a relação do direito com a literatura, a dogmática jurídica é um saber sem sabor e sem vida, ao passo que a literatura, quando relacionada com o direito, proporciona um saber saboroso e com vida. - 17
(___)
A literatura apresenta críticas aos modelos de juízes, sendo que o que ela defende é o predomínio do modelo de Ângelo e de Pórcia de Shakespeare ou de Júpiter proposto por Ost, isto é, o modelo do juiz escravo da lei e dedutivista, descobrindo sentidos abstratas e silogísticos da lei em si mesma. - 18
(___)
O que Streck defende é um modelo de juiz pós Júpiter ou hermeneuta, no qual a decisão ou o julgamento ocorra como um fenômeno além do subjetivismo e do objetivismo através de um a priori compartilhado e com respeito aos princípios constitucionais. - 19
(___)
Na conclusão do vídeo, Streck cita o conto "E Deus riu", cuja conclusão é a crítica ao modo de decisão majoritária que desrespeita até mesmo as mais óbvias obviedades da realidade, fazendo com que a vontade subjetiva e decisionista prevaleça. - 20
(___)
O juiz moderno vai além do texto mas pelo texto. Isso é uma atividade compatível com a corrente da livre pesquisa ou indagação de Geny, que contraria a atívidade contra legem, que vai além do texto e contra ele da corrente do direito livre de Kantorowicz. - 21
(___)
A corrente do direito livre faz uma crítica duríssima à formação de magistrados, afirmando que ela deveria ser feita com menos conteúdos de psicologia e sociologia. - 22
(___)
A escola da livre pesquisa e a do direito livre reconhecem a existência de lacunas, mas diferem no modo de solucioná-las. A primeira fica dentro da lei na falta da lei; a segunda, parte de dentro, mas vai para fora da lei na falta da lei. - 23
(___)
A interpretação autêntica está vinculada à democracia e foi reforçada com a autonomia da magistratura e o reconhecimento de sua independência na redemocratização brasileira e de outros países da América Latina. - 24
(___)
A interpretação doutrinária está vinculda à comum opinião dos doutores ou juristas e foi criticada por Warat com o conceito de senso comum teórico dos juristas. - 25
(___)
É possível a existência de um código de interpretação, tanto que no Brasil existe a LINDB, com artigos sobre a interpretação da lei. - 26
(___)
Segundo Maximiliano, a jurisprudência em si e isolada não tem nenhum valor argumentativo, mas deve ser manuseada com cuidado e discussão de seus contextos fático e jurídico. - 27
(___)
De acordo com os processos interpretativos, a interpretação filológica dá ênfase ao autor da lei; a lógica, ao texto; a sociológica à finalidade da lei; a sistemática a lei isolada; a histórica aos sujeitos da lei no congresso; e, por fim, a teleológica discute a figura do bom juiz. - 28
(___)
A ocasião da lei deve complementar a finalidadeda lei ou, em outras palavras, a interpretação histórica deve complementar a teleológica. - 29
(___)
A escola do direito livre e a livre pesquissa podem ser enquadradas no modelo de interpretação teleológico e lógico, respectivamente. - 30
(___)
"É contra Direito julgar ou emitir parecer, tendo diante dos olhos, ao invés da lei em conjunto, só uma parte da mesma”. A frase representa o modelo de interpretação sistemático.
G___A___B___A___R___I___T___O
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