ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA 1

1 Fundamentos da ética

2 Conceitos da ética

3 Ética e moral

4 Cristianismo e ética medieval

1 INTRODUÇÃO

1 Problemas fundamentais da Ética no âmbito da Filosofia

2 Objeto da ética é a vida comportamental moral dos homens

3 Estudo da Ética como essência da moral e relação da Ética com a moral

4 Conhecer o FATO + Compreender o CONCEITO = JUÍZO ÉTICO

5 Sabedoria = Fazer juízos corretos

5 O conhecimento [CONCEITO] é fundamental para poder atuar [F-ATO] com liberdade

6 Combater a ignorância [CONCEITO] individual

7 A ignorância conceitual [INDIVÍDUO] é responsável pelos maus comportamentos [F-ATO] éticos [SOCIEDADE]

2 ORIENTAÇÕES

1 A Ética é considerada como a parte da Filosofia que trata da reflexão sobre a moral, propiciando as condições para explicar racionalmente a conduta moral humana

2 É uma disciplina normativa, ou seja, é um saber que pretende elucidar as bases racionais da vida moral, que diferencia o que é do que deve ser

3 A moral é uma construção social mais do que uma ação de orientação normativa própria do indivíduo. É o instrumento de que se vale a sociedade para organizar as ações individuais. Tem correspondência com a lei, com as convenções sociais e com a História.

4 Conjunto de objetivos culturalmente definidos

5 Regras exteriores ao indivíduo e que a ele se impõem ou nele se inculcam como hábitos

6 Sistemas morais oferecerem uma razão que justifique tais regras exteriores

7 Nenhuma prática pode prescindir de uma teoria que nos oriente sobre a conduta a adotar ante cada situação. Assim entendida, a moral é um sistema de conteúdos que organiza uma determinada forma de vida

8 A Ética centrou-se no "ser" e a moralidade esteve atrelada ao homem

9 Felicidade é a correta deliberação racional baseada em sistemas doutrinários

10 Religiosidade é a correta deliberação da fé entre o bem e o mal baseada em modelos pessoais

11 No núcleo da Ética está o ser humano e sua conduta virtuosa ou viciada

3 O LEGADO GREGO

1 Proposta grega clássica sobre o comportamento ético

2 Estabelecer o que está bem e o que está mal = Códigos e normas morais

3 Busca de uma compreensão racional dos princípios que regem a conduta humana

3.1 Nunca devemos agir de forma moralmente errada; Nunca devemos lesar ninguém, e muito menos o Estado e seu conjunto de leis; Se Sócrates fugisse, estaria desonrando o acordo de aceitar as leis do Estado, faltando às promessas realizadas; A sociedade e Estado em que vivemos são nossos pais e mestres e é errado desobedecer ao pai e ao mestre; nunca se deve agir injustamente, nunca se deve fazer mal aos outros, nem mesmo como paga do mal que nos é feito; Sócrates podia ter fugido da prisão e saído de Atenas, ou pedido clemência aceitando o que os políticos argumentavam contra ele, mas não quis, preferiu cumprir com as leis da cidade. Preferiu terminar sua vida salvando sua integridade moral; para alcançar a felicidade, devemos ser virtuosos e, para alcançar a virtude, dependemos do conhecimento

4 Sócrates = Como deve viver um homem para alcançar a eudaimonia?

5 Platão = A ideia de "Bem em si mesmo"

6 Aristóteles = eudaimonia e aretê

7 Sofistas = Ação humana e norma (nomos) como a única ordem válida social e política

8 Estoicismo = Natureza e divindade = a virtude é viver em harmonia com a natureza

9 Cristianismo = Conjunto de verdades reveladas a respeito de Deus, das relações do homem com seu Criador e do modo de vida prático que o homem deve seguir para obter a salvação.

10 A lei, quer política, quer moral, é consequência de uma necessidade natural, produto de uma vontade ou razão ordenadora, ou da liberdade humana convencional do nomos? Qual seria a melhor lei para uma cidade: a que surge da ordem da Natureza (do ser) ou aquela que deriva das convenções humanas?

4 ÉTICA NA FILOSOFIA MORAL

1 Todas as sociedades e culturas têm prescrições, proibições, códigos e normas que definem sua moral

2 Filosofia Moral ou Ética tem como objetivo esclarecer os juízos morais

3 Exemplo: juízo ético sobre aborto de anencéfalos

4 Exemplo: juízo ético sobre a corrupção

5 O que está em jogo sempre é a racionalidade, o conhecimento, a validade e as boas razões das concepções morais; a reflexão filosófica poderá concordar ou não com tais concepções

6 A Filosofia Moral compreende tanto a Ética como a moral

7 Ética tem relação com o "bem"; moral com o "justo", que impulsiona o conjunto de regras que fixam condições de convivência

8 Distinção aristotélica dos saberes

5 CIÊNCIA DO CARÁTER E DOS COSTUMES

1 Razão. Caráter objetivo. Essências, princípios, fundamentos por trás das formas individuais, que orientam a ação. Razão objetiva especulativa. Verdade.

2 Razão. Caráter subjetivo. O agir e o fazer segundo a arte (belo) e a técnica (o útil). Razão ética. Indicar a ação correta. Indicar a direção correta.

6 SÓCRATES, PLATÃO ARISTÓTELES x SOFISTAS

1 Tradição socrática e platônica

2 Conhecimento do bem [sabedoria] das coisas = Ação justa [virtude] e vida boa = intelectualismo ético = racionalismo

3 Sócrates = Paí da Ética = Realidade objetiva, universais e permanente dos valores éticos = Ideias [Platão] = Existência em si e por si mesmos = Critérios racionais certos e seguros para diferenciar a verdadeira virtude da virtude aparente

4 Homem moral de Sócrates X Homem relativista dos sofistas = Mestres da virtude excelência política = Individualismo, relativismo e ceticismo = Dizem formar bons cidadãos, mas não saber definir com certeza e segurança o que seja boa cidadania

5 Sábio é virtuoso. Conhecendo a ideia de virtude é possível ser virtuoso. Sábio é aquele que está em contato com o Mundo das Ideias e com o Bem Absoluto. Teoria das formas ou das ideias, colocando a forma do Bem agathós como a forma metafísica suprema. Ideias como a razão última de tudo o que existe.

6 "A alma quando está em si mesma e analisa as coisas por si mesmas, sem se valer do corpo, encaminha-se para o que é puro, eterno, imortal, imutável [...]" "aquele que se servir do pensamento sem nenhuma mistura procurará encontrar a essência pura e verdadeira sem o auxílio dos olhos ou ouvidos e, por assim dizê-lo, completamente isolado do corpo" [PLATÃO]

7 Aristóteles. Eu = Bem disposto. Daimonia = Com o poder\dons divinos. Eudaimonia = Usufruir o poder\dons divinos.

8 Estoicismo = Vida harmoniosa com a natureza e com a divindade não como fim, mas como estado.

7 VIRTUDES ARETE

1 Platão e as virtudes cardeais ou fundamentais: sabedoria sophia + coragem andreia + temperança sophrosyne + justiça dikayosine

1.1Platão, ao reportar sobre as qualidades da cidade, enumera as quatro virtudes principais: o individualismo, a vontade ou ânimo, o amor e a medida justa. Posteriormente essas virtudes foram chamadas de cardeais.

2 Projeto ético-econômico-político-jurídico-educacional: para que exista uma sociedade justa, as famílias devem ser justas, os políticos devem ser justos, os juristas devem ser justos! Enfim, todos devem receber uma educação justa!

3 O verdadeiro estadista é alguém que realizou um estudo especial da virtude, visto ser sua meta tornar os cidadãos indivíduos virtuosos e respeitadores da lei.

8 FIM ÚLTIMO DA FELICIDADE

1 Ação. Meios. Instrumentos. Fim. Bem.

2 Existe algum fim que não seja um instrumento para alcançar outro bem mais cobiçado?

3 A felicidade! Vida boa!

4 Mas o que é a verdadeira felicidade ou vida boa? Prazer? Riquezas? Reconhecimento? Honras?

5 Felicidade = Viver reta e conscientemente as virtudes e sem excesso! Bem em si absoluto!

6 Viver de acordo com os hábitos da vida virtuosa = repetir boas ações e descartar as erradas de acordo com o termo médio ou meio termo

7 Contudo, não existe uma norma rígida sobre como se comportar perante determinado fato. Continuamente devemos, racionalmente, tomar decisões corretas. Mesmo que exista essa necessidade de avaliar continuamente nossas decisões, não podemos nem pensar que Aristóteles aceite a relatividade da virtude. Acontece que o que é termo médio para uns pode ser extremo para outros e vice-versa.

8 "uma finalidade em si mesma é mais completa do que uma buscada como um meio para alguma coisa mais e que uma coisa jamais eleita como um meio para qualquer coisa mais é mais completa do que as coisas eleitas tanto como finalidade em si mesmas quanto meios para aquela coisa. Ora, a felicidade, acima de tudo o mais, parece ser absolutamente completa nesse sentido"

9Fica claro que a felicidade deve ser considerada uma atividade desejável em si mesma e não entre aquelas desejáveis a título de meios para alguma coisa. Mas a felicidade consiste na atividade de acordo com a virtude.

9 VIRTUDES DIANO-ÉTICAS

1 Ação humana.

2 Vontade. Bem. A preocupação não é sobre o que queremos, e sim sobre que caminhos escolhemos para alcançar o bem, que já está determinado na própria natureza humana.

3 Deliberação. O que fazer? Como fazer? Mas a felicidade humana significa, a nosso ver, excelência da alma, não excelência do corpo; em coerência com isso definimos a felicidade como uma atividade da alma. Ora, a virtude também é diferenciada em consonância com a divisão da alma (vegetativa, apetitiva e racional).

4 Decisão. Deve, pois, escolher o comportamento a adoptar, após um período de deliberação, durante o qual se supõe que a ética exerça influência, caso tenha sido correctamente adquirida, formando um carácter temperado

5 Virtudes intelectuais-racionais-dianoéticas: sabedoria, entendimento e prudência; intelecto e pensamento; alma racional; educação (diferenças individuais devidas à natureza e diferenças individuais de carácter em virtude dos hábitos adquiridos na educação; nem o seu carácter está determinado pela natureza nem o seu comportamento é padronizado);

6 Virtudes morais-éticas: fortaleza, generosidade, temperança e justiça; costumes e hábitos; alma sensitiva; ethos; justo meio;

10 SOFISTAS

1 Teorias físicas da evolução da vida desde a matéria inanimada

2 ETAPA 1 = os homens viviam como os animais; não tinham ideia de organização social nem econômica; morriam em grande número de frio, de fome e de ataque de feras;

3 EATAPA 2 = As necessidades impuseram a comunicação racional; aprender a falar simbolicamente e a armazenar alimentos para períodos de escassez como o inverno e épocas de seca;

4 ETAPA 3 = começo da vida civilizada em comunidade; respeito pelos direitos do outro; NOMOS como meio de elevar a vida humana a uma vida civilizada; leis humanas dependem de costumes e hábitos e não da natureza ou dos deuses

5 Protágoras, Sobre o estado original do homem.

6 "Autodomínio e senso de justiça são virtudes necessárias à sociedade, que por sua vez é necessária para a sobrevivência humana; e nomoi são as linhas-mestras fixadas pelo Estado para ensinar aos cidadãos os limites dentro dos quais podem se movimentar-se sem violá-las"

11 HELENISMO

1 Helenismo = confusão política e moral

2 Guerras. Velhas cidades (Atenas e Esparta). Novas cidades (Alexandria e Antioquia)

3 Cínicos = liberar-se de coisas transitórias e a felicidade pode ser alcançada por todos

4 Estóicos = moral é mais importante do que teoria; individualismo; vida austera; viver de acordo com a natureza=logos=razão; destino e resignação; os estoicos defendem que existe uma ordem universal superior. Por isso é possível dizer que, para os estoicos, natureza (physis) e razão (logos) se confundem. A natureza possui um princípio racional que é responsável por organizar as estruturas do mundo, a vida, em todos seis níveis, inclusive a humana e a verdade ética; autores gregos e romanos; razão primeira comum cósmica, esse logos, é providente, ou seja, cuida de tudo o que existe; sábio é o que consegue conquistar os bens internos e desprezar os externos; forma rudimentar da concepção de liberdade como autonomia

5 Epicuristas = moral é mais importante do que teoria; individualismo; vida prazerosa (prazer = logos = razão);

6 Neoplatonismo = desenvolvimento dos pré-socráticos Demócrito e Heráclito

12 ESTOICISMO GREGO E CÍCERO ROMA

1 Leis universais ou um direito que é comum a todos

2 Leis comuns ao gênero humano; conforme à natureza, pois existe algo que todos, de certo modo, percebemos ser

3 PHYSIS = tudo o que existe, é o conjunto da infinidade de coisas que existem, mas também o sentido por que surge e vive cada um em particular; o mundo como um ser vivo totalmente racional, governado por uma espécie de Providência racional (pronoia); algo sagrado, evocando a soma daquilo que é permanente e essencial nos fenômenos naturais, não no sentido de um Deus criador como o do cristianismo, e sim como princípio de racionalidade que se encontra em todas as coisas, em especial no homem; A natureza assim entendida sugere perfeição, beleza, espontaneidade, harmonia; é perpassada por leis que são independentes do homem; o homem só pode aceder a elas por intermédio da razão = LOGOS

4 PHYSIS = o elemento primeiro, imutável, a essência que faz com que as coisas tenham um princípio ativo que lhes empurra para a perfeição do ser; o conceito de natureza ultrapassa o mundo físico e alcança o metafísico; por essa perspectiva, natureza é a essência enquanto princípio de operação; Natureza inclui a natureza humana, abarca a dimensão de alma física e também de alma intelectual, inclui a dimensão humana de liberdade

5 Do estoicismo até Cícero = A lei natural está acima dos costumes e das leis dos povos, ela não depende da vontade popular; Viver em harmonia com a natureza; Saber conformar seu próprio interesse com o interesse da coletividade, observando o bem comum e as leis que emanam da ordem natural; Respeitar ao próximo pelo fato de ser pessoa humana de acordo com a lei natural implica em não atentar contra os direitos alheios; Só o respeito pela lei natural resguarda as virtudes (amor à pátria, piedade, vontade de fazer o bem etc.); O termo Lex toma em Cícero o sentido geral e abstrato de princípio, tal como a palavra "nómos" na filosofia grega. A lei se define como "a razão fundamental, ínsita na natureza, que ordena o que se deve fazer e proíbe o contrário". A lei verdadeira é, portanto, a expressão da razão e da justiça. Segue-se que um mandamento injusto, ainda que revestido de aparência legal, não é lei, senão corrupção dela; assim como uma receita médica que induz a morte do paciente não é uma verdadeira receita em essência. Um mandamento pernicioso, votado pelo povo, é tão pouco uma lei quanto aquele promulgado por uma assembléia de bandidos

6 Viver em harmonia com a natureza implica não dividir alma e corpo

7 Controlar as paixões

8 Indiferença e apatia aos fatos exteriores sobre os quais não tem poder nenhum

9 Viver em concordância com a natureza consiste, em última instância, em viver em harmonia consigo mesmo

13 ESTOICISMO E ESTADO UNIVERSAL

1 Os estoicos aderem às virtudes cardinais propostas por Platão: Prudência, Temperança, Fortaleza e Justiça

2 Devemos ser virtuosos (viver de acordo com a lei da natureza)

3 Tudo no universo é regido pela lei natural

4 O homem racional deve se adaptar a sua própria natureza-essencial e viver de acordo com as leis do universo

5 Alegoria de um cachorro amarrado a uma carroça para ilustrar nossa realidade: quando ela se movimenta, o cão deve ir atrás dela, mas isso pode ser feito de duas maneiras: aceitando o fato ou ir sem aceitá-lo, sendo arrastado pelo pescoço. Tudo o que acontece depende da natureza ordenada por Deus. A morte é inevitável e estamos destinados a ela, como a maior ou menor fama, riqueza, pobreza, dor ou alegria, tudo faz parte do nosso destino.

6 Deterministas, nada acontece fora da ordem da natureza

7 Tudo tem um significado e uma razão

8 O homem deve aceitar sua finidade e seu destino, deve conformar-se com a sua condição de transitoriedade e fragilidade; a vida humana é passageira

9 Para evitar o sofrimento, devemos aceitar o nosso destino

10 Amor como fundamento do direito verdadeiro e exporá as bases para idealizar uma sociedade de todos os homens, uma sociedade universal unida pelo princípio da fraternidade

11 O princípio da igualdade de todos os homens que emerge da Lei Natural

12 Bases do Estado Universal, no qual as pessoas convivem juntas em harmonia guiadas pela luz da razão. Iniciam-se desse modo os alicerces do edifício dos Direitos Humanos

13 Grande influência sobre o ulterior desenvolvimento do Direito; está presente no pensamento dos Padres da Igreja, influenciou as instituições jurídicas do Direito Romano que foi legado para os povos do Ocidente, primeiramente, para logo se universalizar

14 Cícero = o Direito Civil é simplesmente a manifestação humana da Lei Natural

15 Virtudes cardeais e lei natural = A justiça, segundo Panécio, corresponde com tendência do indivíduo a viver em harmonia com a humanidade. A prudência, à tendência natural à descoberta da verdade e ao cumprimento dos valores morais. Por sua vez, a virtude da moderação, ou razoabilidade, que ele denominara sophrossyne, está ligada à tendência natural do respeito à dignidade própria e à dos outros homens (Aidôs). A qual conduz à beleza moral (kálon) que os romanos traduziram por decorum ou honestum, em oposição à seca utilidade.

16 Celso, direito como a arte do bom e do justo: viverde modo honesto; não lesar ninguém; dar a cada um o que lhe é devido

17 Base do Direito Comum a todos os povos, e surgem do princípio do Direito Natural. Por serem superiores aos do Direito convencionado, regem todas as ações éticas

18 Epicuro = jardins = alegria da vida simples sensível = é impossível viver uma vida prazerosa sem viver sabiamente e é impossível viver bem e com prudência (evitando sofrimentos) sem se viver uma vida agradável;

19 Agostinho = Deus; Lei/Direito natural; Lei moral; Razão/Fé; Vida cotidiana