PENSAR DIREITO: REGULAMENTO DE TCC

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO [TCC]

conteúdo curricular obrigatório
pesquisa individual orientada
monografia
qualquer campo do conhecimento jurídico
formação do perfil do egresso (habilidades, capacidades e atitudes)
projeto político e pedagógico do curso (PPC ou PPPC)

OBJETIVOS GERAIS

aprofundar um tema específico
produção científica
bibliografia especializada
interpretação crítica do direito
demonstrar capacidades adquiridas

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

relacionar os conteúdos curriculares do curso de direito
aplicá-los no cotidiano
encontrar soluções científicas
para problemas jurídicos-sociais
demonstrar capacidades investigativas, interpretativas e críticas
sistematizar e aprofundar temas jurídicos e interdisciplinares
iniciação e produção científicas
formação do perfil do egresso expresso no PPPC

COORDENADOR DE MONOGRAFIA JURÍDICA 1

cronograma de atividades conforme calendário acadêmico
prazos finais de entrega dos TCCs
receber projetos de pesquisa e monografias
edital com organização das bancas examinadoras
agendamento das respectivas salas
divulgar normas técnicas de redação científica
banco de dados dos acadêmicos de TCC1 e TCC2
divulgar relação de professores orientadores
divulgar lista dos orientandos de cada professor
arquivo atualizado com atas das bancas
arquivamento de atos e documentos
enviar cópias digitais das monografias à biblioteca
elaborar certificados dos professores participantes de bancas
fiscalizar projetos com animais e seres humanos conforme normas técnicas Comitê de Ética em Pesquisa
submeter casos especiais à Coordenação do Curso e ao Conselho de Curso
fiscalizar planilhas de orientações individuais
emitir certificados de menção honrosa

COORDENADOR DE MONOGRAFIA JURÍDICA 2

recomendações à Coordenação do Curso para aperfeiçoamento constante
recomendações para aprimorar a relação do PDI e do PPPC com normas educacionais nacionais
reuniões periódicas com professores e alunos
disponibilidade de horários para atendimento e orientação ao público
auxiliar alunos na escolha de professores orientadores
definir e atualizar normas técnicas de produção e redação científicas conforme ABNT
orientar alunos e professores para publicações dos resultados da pesquisa

PROFESSORES ORIENTADORES 1

monografia desenvolvida sob a orientação de um professor do curso de direito
excepcionalmente poderá ser professor de outro curso, de acordo com formação profissional e concordância da Coordenação do Curso de Direito
orientação é um acompanhamento científico e pedagógico
professor orientador deve aceitar tal responsabilidade de acordo com afinidade temática e disponibilidade de horas e vagas
é permitida a orientação de professores de outras áreas mediante co- orientação mediante condições: pedido do aluno, afinidade de linhas de pesquisa entre professor orientador e co-orientador, parecer do profesor orientador e concordância do coordenador de monografia
cabe ao acadêmico escolher e requerer o professor orientador mediante REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR, o qual deverá ser assinado e entregue junto à coordenação de monografia no semestre anterior à matrícula de TCC2
deverá o acadêmico entregar na mesma oportunidade o PROJETO DE PESQUISA com o TERMO DE APROVAÇÃO assinado pelo professor de TCCI e pelo pretenso professor orientador
alunos sem professor orientador deverão requerer à coordenação de monografia jurídica a indicação de um, que levará em consideração as áreas de formação, os planos de trabalho e a distribuição equitativa de orientandos
se existir intervalos entre TCC1 e TCC2, o acadêmico deverá requerer novamente um professor orientador mediante REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR

PROFESSORES ORIENTADORES 2

participar de reuniões
definir plano e cronograma de trabalho
esclarecer orientandos sobre normas técnicas e procedimentais
atender orientandos em horários estabelecidos em edital
preencher e exigir assinatura nas planilhas de acompanhamento individual
comunicar problemas (substituição de orientador ou inaptidão para banca) à coordenação de monografia jurídica
zelar pelo cumprimento das normas do Comitê de Ética em Pesquisa

PROFESSORES ORIENTADORES 3

orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do TCC
critérios: métodos, teorias, conteúdo e normas técnicas de redação científica (ABNT)
presidir a banca de seus orientandos
emitir parecer de indeferimento de banca (inaptidão para banca; cabe recurso no prazo de cinco dias ao professor orientador mediante protocolo na central de atendimento e, ainda, revisão à coordenação de monografia jurídica) ou indicação do trabalho para banca de defesa examinadora
assinar atas de defesa das bancas examinadoras sob sua responsabilidade
zelar pela originalidade e autenticidade dos trabalhos sob sua orientação, sobretudo com relação ao plágio e suas consequências, determinando assinatura da DECLARAÇÕES DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE
O acadêmico é o único responsável pela autenticidade e originalidade de seu trabalho
advertir o aluno com relação à substituição de professor orientador, não indicação à banca e até mesmo reprovação no caso de não cumprimento de suas responsabilidades
a responsabilidade pela elaboração da monografia é integralmente do acadêmico, o que não exime o orientador de suas responsabilidades regulamentares
cada professor poderá orientar no máximo dez alunos
no caso de substituição de orientadores e falta de professores, o número máximo de dez orientandos poderá ser ultrapassado
carga horária por orientando obedecerá normas institucionais

CASOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR

REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR feito pelo acadêmico com exposição dos motivos
REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR feito pelo professor orientador com exposição dos motivos
REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR feito por órgãos institucionais com exposição de motivos para atender necessidades internas
REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR deverá ser feito até trinta dias antes das datas determinadas para início das bancas
O novo professor orientador deverá assumir formalmente a orientação mediante REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR
Em casos excepcionais e a qualquer tempo, a substituição poderá ocorrer mediante decisão da coordenação de monografia jurídica, com auxílio e aconselhamento da coordenação do curso de direito

ACADÊMICOS EM FASE DE ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

são aqueles efetivamente matriculados em TCC2
o acadêmico que encerrar TCC1 deve matricular-se no semestre seguinte em TCC2, sendo vedado cursar ambas ao mesmo tempo (mesmo semestre)

RESPONSABILIDADES DOS ACADÊMICOS (TCC2)

participar das reuniões com coordenação de monografia
encontros semanais (30 minutos) ou quinzenais (1 hora) com orientador, com no mínimo setenta e cinco por cento de presença, sob pena de reprovação
exigir do professor assinatura na planilha individual de orientação, entregando-a na coordenação ao final de cada orientação
cumprir cronograma da coordenação e do professor orientador para entrega de projetos, relatórios e monografia
elaborar versão final de TCC1 e TCC2 conforme orientações dos professores e normas de redação científica
a versão fical do TCC2 deverá ser entregue em três vias impressas e encadernadas com a seguinte documentação
1. REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR atualizado e assinado pelo professor orientador e pelo aluno
2. PLANILHA DE ORIENTAÇÃO com cabeçalho digitado e atualizado e assinada por ambos
3. ARTIGO CIENTÍFICO derivado do TCC2 versão definitiva
4. TERMO DE ACEITAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM DIREITO digitado e assinado por ambos
5. DECLARAÇÕES DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE
6. REQUERIMENTO DE VALIDAÇÃO DE PONTOS OBTIDOS POR MEIO DE PUBLICAÇÕES
7. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO
comparecer no dia, local e hora de sua banca examinadora
entregar versão definitiva corrigida com recomendações em três dias úteis após banca examinadora, sob pena de reprovação
encaminhar ao comitê de ética em pesquisa, respeitando seu calendário, o TCC1 imediatamente após aprovação, caso a pesquisa envolva animais ou seres humanos
redigir monografia com no mínimo cinquenta páginas da introdução à conclusão, exceto se orientador aceitar menos mediante parecer encaminhado à coordenação de monografia
encaminhar seu trabalho concluído ao professor de TCC1, ao orientador e aos membros da banca, sob pena de reprovação
junto com monografia entregar, como apêndice, artigo científico
todos os arquivos deverão estar configurados em DOC e PDF.

SANÇÕES

atraso injustificado na entrega = reprovação automática
a justificativa do atraso deve ser entregue junto à central de atendimento
plágio no projeto ou monografia = reprovação sumária na disciplina
plágio detectado pela banca = reprovação sumária
plágio detectado após a banca = reprovação sumária
nos casos de plágio, resta ao acadêmico interposição de recurso ao professor orientador e, persistindo insatisfação, à banca

REQUISITOS PARA TCC1 E TCC2

para TCC1 = instrumentalização do trabalho científico ou equivalente
para TCC2 = TCC1 ou rquivalente

ETAPAS DO TCC

TCC1 = projeto de pesquisa
TCC2 = monografia jurídica
seguir orientações do professor
seguir normas de redação científica institucionais
seguir normas de redação científica da ABNT

TCC1 = PROJETO DE PESQUISA

elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
entregar projeto em CD (PDF) e REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR
critérios de avaliação do TCC1:
1. técnicas de pesquisa conforme objetivos = 1
2. recursos metodológicos e teóricos = 1
3. formatação e linguagem = 1
4. partes do projeto e como um todo = 2
5. desenvolvimento, continuidade, assiduidade e tempestividade = 5
a mudança de tema somente é permitida mediante elaboração de um novo projeto de pesquisa no prazo de trinta dias contados do início do semestre letivo

TCC2 = MONOGRAFIA JURÍDICA

elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
entrega da versão provisória com monografia + TCC1\projeto de pesquisa + três vias + dentro do prazo fixado
defesa oral
entrega da versão definitiva + CD (PDF) + prazo de três dias

FORMAÇÃO DA BANCA

professor orientador presidente + dois professores avaliadores designados pela coordenação de monografia jurídica conforme área e carga horária
a banca poderá ser suspensa, cancelada e adiada a qualquer tempo pela banca examinadora mediante justificativa em ata de defesa e comunicação ao aluno, que deverá assinar
recusa de assinatura pelo aluno deverá ser consignada em ata
não comparecimento de um dos membros da banca deverá ser comunicado com antecedência de setenta e duas horas ao coordenador de monografia, que convocará substituto
membro de banca jurídica poderá ser formada por, no máximo, um professor de outra área no mínimo especialista e mediante requerimento do aluno
é permitida a participação de professores externos mediante requerimento do aluno e desde que seja especialista e da área jurídica (TERMO DE COMPROMISSO DE PROFESSOR CONVIDADO)
o acadêmico não pode ter nenhum vínculo trabalhista, profissional ou parentesco com o convidado
permitida alteração de data, local e horário de bancas examinadoras
cada professor deverá retirar no coordenação as vias dos TCCs que irá avaliar mediante participação nas bancas
é permitida a antecipação de bancas mediante formulário próprio (FORMULÁRIO DE ANTECIPAÇÃO DE BANCA)
uma banca por semestre para cada aluno

DEFESA DA MONOGRAFIA JURÍDICA

indispensável à aprovação em TCC2
as bancas de defesa de TCC2 são públicas, porém vedada filmação ou gravação
20 minutos = exposição oral
10 minutos = cada avaliador
10 minutos = resposta às arguições de cada avaliador

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA MONOGRAFIA JURÍDICA

apresentação formal do texto = 1
relevância social do tema = 1
adequação do método e da teoria aos objetivos = 1
organização do texto de acordo com os objetivos = 1
bibliografia atualizada e consistente com relação ao tema = 1
exposição oral clara e consistente = 3
respostas às arguições = 2
nota final = média das notas do avaliador 1 + avaliador 2
aprovação = igual ou superior 6
até 4 pontos poderão ser validados com outras publicações
os quais serão somados à nota final
mediante REQUERIMENTO DE VALIDAÇÃO DE PONTOS OBTIDOS POR MEIO DE PUBLICAÇÕES
só serão validados se tiverem relação direta com TCC2 e máximo dois autores

REPROVAÇÃO E RECURSOS

não entregar = reprovação sumária
não apresentar = reprovação sumária
o aluno reprovado deverá matricular-se novamente no TCC1 ou no TCC2
poderá permanecer com seu tema ou objeto de pesquisa
a banca examinadora é soberana e autônoma
em casos de reprovação cabe recurso ao coordenador mediante protocolo na central de atendimento no prazo de três dias após divulgação
a coordenação de monografia jurídica deverá oferecer parecer final após cinco dias úteis
não há recuperação ou substituição em TCC1 e TCC2