TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO [TCC]
- conteúdo curricular obrigatório
- pesquisa individual orientada
- monografia
- qualquer campo do conhecimento jurídico
- formação do perfil do egresso (habilidades, capacidades e atitudes)
- projeto político e pedagógico do curso (PPC ou PPPC)
OBJETIVOS GERAIS
- aprofundar um tema específico
- produção científica
- bibliografia especializada
- interpretação crítica do direito
- demonstrar capacidades adquiridas
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- relacionar os conteúdos curriculares do curso de direito
- aplicá-los no cotidiano
- encontrar soluções científicas
- para problemas jurídicos-sociais
- demonstrar capacidades investigativas, interpretativas e críticas
- sistematizar e aprofundar temas jurídicos e interdisciplinares
- iniciação e produção científicas
- formação do perfil do egresso expresso no PPPC
COORDENADOR DE MONOGRAFIA JURÍDICA 1
- cronograma de atividades conforme calendário acadêmico
- prazos finais de entrega dos TCCs
- receber projetos de pesquisa e monografias
- edital com organização das bancas examinadoras
- agendamento das respectivas salas
- divulgar normas técnicas de redação científica
- banco de dados dos acadêmicos de TCC1 e TCC2
- divulgar relação de professores orientadores
- divulgar lista dos orientandos de cada professor
- arquivo atualizado com atas das bancas
- arquivamento de atos e documentos
- enviar cópias digitais das monografias à biblioteca
- elaborar certificados dos professores participantes de bancas
- fiscalizar projetos com animais e seres humanos conforme normas técnicas
Comitê de Ética em Pesquisa
- submeter casos especiais à Coordenação do Curso e ao Conselho de Curso
- fiscalizar planilhas de orientações individuais
- emitir certificados de menção honrosa
COORDENADOR DE MONOGRAFIA JURÍDICA 2
- recomendações à Coordenação do Curso para aperfeiçoamento constante
- recomendações para aprimorar a relação do PDI e do PPPC com normas
educacionais nacionais
- reuniões periódicas com professores e alunos
- disponibilidade de horários para atendimento e orientação ao público
- auxiliar alunos na escolha de professores orientadores
- definir e atualizar normas técnicas de produção e redação científicas
conforme ABNT
- orientar alunos e professores para publicações dos resultados da pesquisa
PROFESSORES ORIENTADORES 1
- monografia desenvolvida sob a orientação de um professor do curso de
direito
- excepcionalmente poderá ser professor de outro curso, de acordo com
formação profissional e concordância da Coordenação do Curso de Direito
- orientação é um acompanhamento científico e pedagógico
- professor orientador deve aceitar tal responsabilidade de acordo com
afinidade temática e disponibilidade de horas e vagas
- é permitida a orientação de professores de outras áreas mediante co-
orientação mediante condições: pedido do aluno, afinidade de linhas de pesquisa
entre professor orientador e co-orientador, parecer do profesor orientador e
concordância do coordenador de monografia
- cabe ao acadêmico escolher e requerer o professor orientador mediante
REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR, o qual deverá ser
assinado e entregue junto à coordenação de monografia no semestre anterior à
matrícula de TCC2
- deverá o acadêmico entregar na mesma oportunidade o PROJETO DE
PESQUISA com o TERMO DE APROVAÇÃO assinado pelo professor de TCCI e pelo
pretenso professor orientador
- alunos sem professor orientador deverão requerer à coordenação de
monografia jurídica a indicação de um, que levará em consideração as áreas de
formação, os planos de trabalho e a distribuição equitativa de orientandos
- se existir intervalos entre TCC1 e TCC2, o acadêmico deverá requerer
novamente um professor orientador mediante REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE
PROFESSOR ORIENTADOR
PROFESSORES ORIENTADORES 2
- participar de reuniões
- definir plano e cronograma de trabalho
- esclarecer orientandos sobre normas técnicas e procedimentais
- atender orientandos em horários estabelecidos em edital
- preencher e exigir assinatura nas planilhas de acompanhamento individual
- comunicar problemas (substituição de orientador ou inaptidão para banca) à
coordenação de monografia jurídica
- zelar pelo cumprimento das normas do Comitê de Ética em Pesquisa
PROFESSORES ORIENTADORES 3
- orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do TCC
- critérios: métodos, teorias, conteúdo e normas técnicas de redação
científica (ABNT)
- presidir a banca de seus orientandos
- emitir parecer de indeferimento de banca (inaptidão para banca; cabe
recurso no prazo de cinco dias ao professor orientador mediante protocolo na
central de atendimento e, ainda, revisão à coordenação de monografia jurídica) ou
indicação do trabalho para banca de defesa examinadora
- assinar atas de defesa das bancas examinadoras sob sua responsabilidade
- zelar pela originalidade e autenticidade dos trabalhos sob sua orientação,
sobretudo com relação ao plágio e suas consequências, determinando assinatura da
DECLARAÇÕES DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE
- O acadêmico é o único responsável pela autenticidade e originalidade de seu
trabalho
- advertir o aluno com relação à substituição de professor orientador, não
indicação à banca e até mesmo reprovação no caso de não cumprimento de suas
responsabilidades
- a responsabilidade pela elaboração da monografia é integralmente do
acadêmico, o que não exime o orientador de suas responsabilidades regulamentares
- cada professor poderá orientar no máximo dez alunos
- no caso de substituição de orientadores e falta de professores, o número
máximo de dez orientandos poderá ser ultrapassado
- carga horária por orientando obedecerá normas institucionais
CASOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR
- REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR feito pelo
acadêmico com exposição dos motivos
- REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR feito pelo
professor orientador com exposição dos motivos
- REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR feito por
órgãos institucionais com exposição de motivos para atender necessidades internas
- REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR deverá ser
feito até trinta dias antes das datas determinadas para início das bancas
- O novo professor orientador deverá assumir formalmente a orientação
mediante REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR
- Em casos excepcionais e a qualquer tempo, a substituição poderá ocorrer
mediante decisão da coordenação de monografia jurídica, com auxílio e
aconselhamento da coordenação do curso de direito
ACADÊMICOS EM FASE DE ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA
- são aqueles efetivamente matriculados em TCC2
- o acadêmico que encerrar TCC1 deve matricular-se no semestre seguinte em
TCC2, sendo vedado cursar ambas ao mesmo tempo (mesmo semestre)
RESPONSABILIDADES DOS ACADÊMICOS (TCC2)
- participar das reuniões com coordenação de monografia
- encontros semanais (30 minutos) ou quinzenais (1 hora) com orientador, com
no mínimo setenta e cinco por cento de presença, sob pena de reprovação
- exigir do professor assinatura na planilha individual de orientação,
entregando-a na coordenação ao final de cada orientação
- cumprir cronograma da coordenação e do professor orientador para entrega de
projetos, relatórios e monografia
- elaborar versão final de TCC1 e TCC2 conforme orientações dos professores e
normas de redação científica
- a versão fical do TCC2 deverá ser entregue em três vias impressas e
encadernadas com a seguinte documentação
- REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR ORIENTADOR
atualizado e assinado pelo professor orientador e pelo aluno
- PLANILHA DE ORIENTAÇÃO com cabeçalho digitado e atualizado e
assinada por ambos
- ARTIGO CIENTÍFICO derivado do TCC2 versão definitiva
- TERMO DE ACEITAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM
DIREITO digitado e assinado por ambos
- DECLARAÇÕES DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE
- REQUERIMENTO DE VALIDAÇÃO DE PONTOS OBTIDOS POR MEIO DE
PUBLICAÇÕES
- NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO
- comparecer no dia, local e hora de sua banca examinadora
- entregar versão definitiva corrigida com recomendações em três dias úteis
após banca examinadora, sob pena de reprovação
- encaminhar ao comitê de ética em pesquisa, respeitando seu calendário, o
TCC1 imediatamente após aprovação, caso a pesquisa envolva animais ou seres humanos
- redigir monografia com no mínimo cinquenta páginas da introdução à
conclusão, exceto se orientador aceitar menos mediante parecer encaminhado à
coordenação de monografia
- encaminhar seu trabalho concluído ao professor de TCC1, ao orientador e aos
membros da banca, sob pena de reprovação
- junto com monografia entregar, como apêndice, artigo científico
- todos os arquivos deverão estar configurados em DOC e PDF.
SANÇÕES
- atraso injustificado na entrega = reprovação automática
- a justificativa do atraso deve ser entregue junto à central de atendimento
- plágio no projeto ou monografia = reprovação sumária na disciplina
- plágio detectado pela banca = reprovação sumária
- plágio detectado após a banca = reprovação sumária
- nos casos de plágio, resta ao acadêmico interposição de recurso ao
professor orientador e, persistindo insatisfação, à banca
REQUISITOS PARA TCC1 E TCC2
- para TCC1 = instrumentalização do trabalho científico ou equivalente
- para TCC2 = TCC1 ou rquivalente
ETAPAS DO TCC
- TCC1 = projeto de pesquisa
- TCC2 = monografia jurídica
- seguir orientações do professor
- seguir normas de redação científica institucionais
- seguir normas de redação científica da ABNT
TCC1 = PROJETO DE PESQUISA
- elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
- entregar projeto em CD (PDF) e REGISTRO DE TEMA E INDICAÇÃO DE PROFESSOR
ORIENTADOR
- critérios de avaliação do TCC1:
- técnicas de pesquisa conforme objetivos = 1
- recursos metodológicos e teóricos = 1
- formatação e linguagem = 1
- partes do projeto e como um todo = 2
- desenvolvimento, continuidade, assiduidade e tempestividade = 5
- a mudança de tema somente é permitida mediante elaboração de um novo
projeto de pesquisa no prazo de trinta dias contados do início do semestre letivo
TCC2 = MONOGRAFIA JURÍDICA
- elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
- entrega da versão provisória com monografia + TCC1\projeto de pesquisa +
três vias + dentro do prazo fixado
- defesa oral
- entrega da versão definitiva + CD (PDF) + prazo de três dias
FORMAÇÃO DA BANCA
- professor orientador presidente + dois professores avaliadores designados
pela coordenação de monografia jurídica conforme área e carga horária
- a banca poderá ser suspensa, cancelada e adiada a qualquer tempo pela banca
examinadora mediante justificativa em ata de defesa e comunicação ao aluno, que
deverá assinar
- recusa de assinatura pelo aluno deverá ser consignada em ata
- não comparecimento de um dos membros da banca deverá ser comunicado com
antecedência de setenta e duas horas ao coordenador de monografia, que convocará
substituto
- membro de banca jurídica poderá ser formada por, no máximo, um professor de
outra área no mínimo especialista e mediante requerimento do aluno
- é permitida a participação de professores externos mediante requerimento do
aluno e desde que seja especialista e da área jurídica (TERMO DE COMPROMISSO DE
PROFESSOR CONVIDADO)
- o acadêmico não pode ter nenhum vínculo trabalhista, profissional ou
parentesco com o convidado
- permitida alteração de data, local e horário de bancas examinadoras
- cada professor deverá retirar no coordenação as vias dos TCCs que irá
avaliar mediante participação nas bancas
- é permitida a antecipação de bancas mediante formulário próprio
(FORMULÁRIO DE ANTECIPAÇÃO DE BANCA)
- uma banca por semestre para cada aluno
DEFESA DA MONOGRAFIA JURÍDICA
- indispensável à aprovação em TCC2
- as bancas de defesa de TCC2 são públicas, porém vedada filmação ou gravação
- 20 minutos = exposição oral
- 10 minutos = cada avaliador
- 10 minutos = resposta às arguições de cada avaliador
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA MONOGRAFIA JURÍDICA
- apresentação formal do texto = 1
- relevância social do tema = 1
- adequação do método e da teoria aos objetivos = 1
- organização do texto de acordo com os objetivos = 1
- bibliografia atualizada e consistente com relação ao tema = 1
- exposição oral clara e consistente = 3
- respostas às arguições = 2
- nota final = média das notas do avaliador 1 + avaliador 2
- aprovação = igual ou superior 6
- até 4 pontos poderão ser validados com outras publicações
- os quais serão somados à nota final
- mediante REQUERIMENTO DE VALIDAÇÃO DE PONTOS OBTIDOS POR MEIO DE
PUBLICAÇÕES
- só serão validados se tiverem relação direta com TCC2 e máximo dois autores
REPROVAÇÃO E RECURSOS
- não entregar = reprovação sumária
- não apresentar = reprovação sumária
- o aluno reprovado deverá matricular-se novamente no TCC1 ou no TCC2
- poderá permanecer com seu tema ou objeto de pesquisa
- a banca examinadora é soberana e autônoma
- em casos de reprovação cabe recurso ao coordenador mediante protocolo na
central de atendimento no prazo de três dias após divulgação
- a coordenação de monografia jurídica deverá oferecer parecer final após
cinco dias úteis
- não há recuperação ou substituição em TCC1 e TCC2
COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) E ESTUDOS DE CASO
- seres humanos ou animais (estudos de caso)
- questionários = TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO - TCLI
- o anonimato das pessoas pode ser quebrado apenas no caso do TCLI
- submissão ao CEP no prazo de entrega do TCC
- observar o calendário do curso e o calendário do CEP
- não aprovação no CEP = causa impeditiva de execução do projeto
NORMAS DA ABNT IMPORTANTES
- 15.287\2005 = projeto de pesquisa
- 14.724\2005 = trabalhos acadêmicos
- 6.022\2003 = artigo
- 6.023\2002 = referências
- 6.024\1989 = numeração progressivas das seções de documento escrito
- 6.027\1989 = sumário\apresentação
- 6.028\1990 = resumo
- 10.520\2002 = citações
- 10.719\1989 = relatórios técnicos e científicos