RESPONSABILIDADE CIVIL

2020/set/07

1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Clique aqui)
- NORMAS: JURÍDICA, MORAL E NEGOCIAL
- DIREITO OBJETIVO, ORDENAMENTO JURÍDICO E LACUNAS
- DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- CRITÉRIOS DO USO E ABUSO DO DIREITO SUBJETIVO DA LIBERDADE
- DIREITO POTESTATIVO
- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB
- VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
- INTERPRETAÇÃO
- INTEGRAÇÃO
- TEMPO
- ESPAÇO
- ALTERAÇÕES HERMENÊUTICAS DA LINDB

2
PERSONALIDADE E CAPACIDADE (Clique aqui)
- CONCEITO DE PERSONALIDADE: NATURAL E JURÍDICA
- INÍCIO DA PERSONALIDADE: NASCER
- CAPACIDADE CIVIL
- TEORIA DAS INCAPACIDADES
- EMANCIPAÇÃO
- FIM DA PERSONALIDADE: MORRER
- DIREITOS DA PERSONALIDADE

3
PESSOAS JURÍDICAS, DOMICÍLIO E BENS (Clique aqui)
- PESSOAS JURÍDICAS
- CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
- ASSOCIAÇÕES
- FUNDAÇÕES
- SOCIEDADES
- PARTIDOS POLÍTICOS
- ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- DOMICÍLIO
- BENS

4
FATO JURÍDICO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Clique aqui)
- FATO JURÍDICO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- PRESCRIÇÃO
- DECADÊNCIA

5
OBRIGAÇÕES TIPOS (Clique aqui)
- PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL
- TIPO OBRIGACIONAL: DAR
- TIPO OBRIGACIONAL: FAZER
- TIPO OBRIGACIONAL: NÃO FAZER
- OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS
- OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
- OBRIGAÇÃO CUMULATIVA
- OBRIGAÇÃO FACULTATIVA
- OBRIGAÇÕES IN-DIVISÍVEIS
- OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

6
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Clique aqui)
- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
- CESSÃO DE CRÉDITO
- ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
- ADIMPLEMENTO
- SUJEITOS DO PAGAMENTO
- OBJETO DO PAGAMENTO
- PROVA DO PAGAMENTO
- LUGAR DO PAGAMENTO
- TEMPO DO PAGAMENTO
- INADIMPLEMENTO
- INADIMPLEMENTO RELATIVO
- INADIMPLEMENTO TOTAL
- INADIMPLEMENTO POSITIVO
- INADIMPLEMENTO ANTECIPADO
- INADIMPLEMENTO MÍNIMO
- CLÁUSULA PENAL

7
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (Clique aqui)
- TEORIA CONTRATUAL: FASES E PRINCÍPIOS
- BOA-FÉ
- FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS
- JUSTIÇA CONTRATUAL
- CONTRATO DE ADESÃO
- PACTO SUCESSÓRIO
- FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
- VÍCIOS REDIBITÓRIOS
- EVICÇÃO

8
CONTRATOS - COMPRA E VENDA (Clique aqui)
- CONTRATOS EM ESPÉCIE
- COMPRA E VENDA
- CONCEITO LEGAL
- CARACTERÍSTICAS
- OBJETO
- PREÇO
- DESPESAS
- RISCOS
- TEMPO
- EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO
- INSOLVÊNCIA
- ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
- CONFLITO DE INTERESSES
- ENTRE CÔNJUGES
- AD MENSURAM
- AD CORPUS
- ENTRE CONDÔMINOS
- CLÁUSULAS ESPECIAIS

9
FIANÇA (Clique aqui)
- CONCEITO DE FIANÇA
- SUJEITOS DA FIANÇA
- ACESSÓRIO
- SUBSIDIARIEDADE
- BENEFÍCIO DE ORDEM
- INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
- ADITAMENTO
- CASAMENTO
- EXONERAÇÃO DO FIADOR

10
DOAÇÃO (Clique aqui)
- CONCEITO
- ELEMENTOS
- CARACTERÍSTICAS
- NASCITURO
- CLÁUSULA DE REVERSÃO
- DUPLO ASPECTO PATRIMONIAL
- DOAÇÃO INOFICIOSA
- BENS DOADOS
- CAPACIDADE
- ONEROSA
- REMUNERATÓRIA
- CONJUNTIVA
- REVOGAÇÃO

11
COMODATO (Clique aqui)
- MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO
- CONCEITO DE COMODATO
- PARTES DO COMODATO
- CARACTERÍSTICAS
- LEGITIMIDADE
- MORA DO COMODATÓRIO
- OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

12
MÚTUO (Clique aqui)
- MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO
- CONCEITO
- CARACTERÍSTICAS
- JUROS
- PRAZO

13
TRANSPORTE (Clique aqui)
- CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- CONCEITO
- CARACTERÍSTICAS
- PAGAMENTO
- CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE
- TRANSPORTE APARENTEMENTE GRATUITO
- TRANSPORTE PURAMENTE GRATUITO
- EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
- RECUSA DE PASSAGEIROS
- RETENÇÃO DE BAGAGENS

14
SEGURO (Clique aqui)
- CONCEITO
- CONTRAPRESTAÇÕES CERTAS E INCERTAS
- CARACTERÍSTICAS
- INTERVENCIONISMO ESTATAL
- ELEMENTOS DO CONTRATO DE SEGURO
- SUICÍDIO

15
LOCAÇÃO (Clique aqui)
- CONCEITO
- CARACTERÍSTICAS
- DESDOBRAMENTO DA POSSE
- COISAS
- ELEMENTOS DO CONTRATO
- OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
- OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

1. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL

relação jurídica entre titular do direito e coletividade

titular de um direito

relação com a coletividade

dever de abstenção da coletividade com relação ao direito do titular
• imposto por lei
• dever jurídico primário, genérico, específico

o que significa não causar danos ao direito [patrimonial ou existencial]

descumprir/violar/transgredir dever de abstenção
• ato ilícito [antijuridicidade]
• causar danos a direito
• nasce a pretensão de reparação [indenizar] do dano ao titular do direito
• dever jurídico secundário
• responsabilidade patrimonial

a vítima é a personagem principal da responsabilidade civil

juiz
• fixação da indenização
• proporcionalidade
• evitar o enriquecimento sem causa
• evitar empobrecimento exagerado

9. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

CONDUTA
• comportamento
• ato
• exterior
• ação
• omissão

• responsabilidade civil direta
• fato próprio
• indivíduo e suas próprias ações

• responsabikidade civil indireta
• fato alheio
• fato de terceiro
• art. 932
• art. 933
• art. 934
• responsabilidade objetiva
• direito de regresso

VOLUNTÁRIA
• humano
• vontade
• exterior
• manifesto
• livre
• nada impede contrato assegurar atos involuntários
• ex. seguradora [atos de terceiros ou naturais]

IMPUTÁVEL
• plena capacidade [de fato]
• responsabilidade civil do incapaz subsidiária [art.928]

COMISSIVA
• ação
• violação
• lei
• contrato
• danos

OMISSIVA
• dever de agir prévio
• policial, bombeiro, etc.
• guia de montanha, instrutor de mergulho, babá, etc.

• dever de ingerência
• expor a perigo
• jogar alguém que não sabe nadar na piscina
• quem jogou tem dever de ajudar

CULPA ABRANGENTE
• art. 948
• art. 949
• art. 950
• art. 951

• DOLO
• intencionalidade
• voluntariedade
• não se discute o grau da culpa dolosa
• não há mais as distinções da culpa [leve, levíssima, grave, gravíssima]
• o que se discute é a extensão do dano [art. 944]
• no entanto, os casos de culpa
- levíssima [dano extenso (ex. esbarrar em alguém e causar queda e morte)]
- concorrente [culpa de ambas as partes]
- indenizações reduzidas

• CULPA RESTRITA
• dever objetivo de cuidado
• vontade da conduta
• sem vontade do resultado

• IMPRUDÊNCIA
• conduta comissiva
• sem cuidado

• IMPERÍCIA
• conduta comissiva
• sem qualificação profissional
• sem treinamento profissional

• NEGLIGÊNCIA
• conduta omissiva
• devres prévio de ação comissiva

NEXO DE CAUSALIDADE
• causa = ação
• efeito = dano
• elemento abstrato
• teoria das causas

• TEORIA DA EQUIVALÊNCIA
• conditio sine qua non
• causas se equivalem
• fatos equiparam-se
• regressão infinita
• reavivar elemento culpa
• adota-se de forma mitigada no direito penal

• TEORIA DA ADEQUAÇÃO
• juízo de probabilidade
• várias causas
• juíz decide

• TEORIA DO INTERRUPÇÃO
• dano direto e imediato
• causa direta e imediata
• art. 403
• aplica-se à responsabilidade civil [extra-contratual]

• EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE
• fato/comportamento exclusivo da vítima
• caso fortuito/força maior = evento inevitável
• fato/comportamento de terceiro

DANO
• prejuízo
• bens jurídicos

• patrimoniais [materiais]
- danos positivos, emergentes [patrimônio antes e depois, art. 948]
- danos negativos, cessantes [impedimento da percepção de ganhos, art. 403, 948]
- art. 402 [razoabilidade]

• existenciais [imateriais ou morais]
- dano psicológico
- aflição, angústia, desequilíbrio
- em regra, extracontratual [aquiliana]
- excepcionalmente, STJ aceitou que o inadimplemento contratual venha a ensejar dano moral
- in re ipsa [presunção sem necessidade de prova da vítima; súmulas 385, 388, 403, STJ]
- coletivo [ambiental e comsumidor; art.6º,CDC; tendência do STJ]

• estéticos
- desgosto, inferioridade
- corporal
- cumulatividade [patrimonial, moral e estético; Súmula 387, STJ]

• perda de uma chance
- probabilidade de lucro ou de evitar uma perda
- suprimir uma oportunidade
- verificação pelo juiz no caso concreto
- arts. 186, 927, 948, 949
- ex. caso do "show do milhão" [participante foi indenizada por não responder corretamente a pergunta final]

• reparação integral de todas as formas de danos
- dano emergente
- dano cessante
- dano moral
- dano estético
- perda da chance