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3.10.24

PMTO | CONSTITUCIONAL | REVISÃO A4 DIREITOS [SER LIVRE NA CULPA]


SER HUMANO [NÃO] LIVRE NO JÚRI!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA LEGALIDADE PENAL!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE SEM DISCRIMINAÇÃO!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE SEM RACISMO!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE SEM TORTURA, SEM TRÁFICO, SEM TERRORISMO, SEM CRIMES HEDIONDOS!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE SEM AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA PESSOALIZAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NAS PENAS PEMITIDAS E PROIBIDAS!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NO CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTOS PENAIS DISTINTOS!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NO RESPEITO PENAL À INTEGRIDADE FÍSICA!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NO DIREITO À AMAMENTAÇÃO DE MULHERES PRESIDIÁRIAS!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA PROIBIÇÃO DE EXTRADIÇÃO PARA BRASILEIROS E ESTRANGEIROS!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA AÇÃO PENAL!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA PRISÃO LEGAL!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA PRISÃO COMUNICADA!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA PRISÃO INFORMADA!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA PRISÃO IDENTIFICADA!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NO RELAXAMENTO DA PRISÃO ILEGAL!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA!

SER HUMANO [NÃO] LIVRE NA PRISÃO CIVIL!

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