Módulo II - Parte 1

Pobreza, Direitos Humanos,
Justiça e Educação

Formador em TCC - UFT

01 de agosto de 2017

▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒

SUMÁRIO

Introdução
Evolução histórica dos direitos humanos
Referências

▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒

Introdução

Através dos direitos, o Direito reconhece e declara a dignidade da humanidade presente em cada ser humano. Existirá para o ser humano um direito mais fundamental do que uma vida digna e justa? A dignidade e a justiça da vida de todo ser humano é ver seus direitos reconhecidos e respeitados.

Todos os profissionais que lidam com a pobreza devem reconhecer que a dignidade e a justiça da vida humana não devem estar restritas a algumas pessoas privilegiadas, mas, sim, alcançar a todos! O direito, a educação e os direitos humanos têm um papel estratégico na construção de uma nova sociedade.

Necessária a compreensão do processo hisórico, social e cultural de constituição dos direitos humanos como ideia e como busca de uma nova realidade transformada e revolucionária.

Voltar

Evolução histórica dos direitos humanos

Relação entre escola e direitos humanos. Pensar a escola como construtora da igualdade entre os sujeitos envolvidos na ação pedagógica e na relação de ensino e aprendizagem. A escola também pode interagir com outras instituições públicas e privadas para proteger e garantir os direitos destes sujeitos.

A escola como instrumento de cidadania e de democracia deve assegurar às pessoas o seu próprio reconhecimento como sujeito de direitos e que tal reconhecimento não se restrinja a si mesmo, mas que também reconheça os outros como iguais portadores de direitos. Tal reconhecimento é a conscientização da cidadania e implica, necesasriamente como consequência, um convívio democrático e pacífico.

No entanto, a escola, seja pelo currículo, seja pelas atividades que obriga e pelas que não obriga, acabam reproduzindo desigualdades e preconceitos sociais, sendo muito mais um obstáculo à cidadania, à democracia e à paz. Por isso a necessidade urgente do debate da relação entre direito, direitos humanos, escola e educação, sobretudo numa sociedade como a brasileira, onde a violência, enquanto negação absoluta dos direitos humanos, se tornou banal porque cotidiana, onipresente em todos os lugares e com todos os adjetivos possíveis (familiar, social, policial, escolar, prisional, etc.), vitimando especialmente as minorias (jovens, negros, pobres, mulheres, idosos, mulheres, etc.).

Os direitos humanos confundem-se com a própria história da humanidade enquanto um ideal de justiça nas fronteiras entre a filosofia do direito, a filosofia política e a filosofia moral. A relação entre direito, os direitos humanos, a educação e a escola ficam comprovadas nas semelhanças entre os processos de escolarização, socialização e humanização como adaptação do ser humano à sociedade e à cultura! Quando a não adaptação acontece, a luta pelo reconhecimento de novos direitos começa!

A história dos direitos humanos é a histórias desses processos de adaptação e de não adaptação do ser humano, marcada constantemente por avanços e retrocessos.

Linha do tempo dos direitos humanos:
           - Contratualismo: Hobbes, Locke e Rousseau
           - Indígenas e Negros no Brasil
           - Piadas, letras de músicas e ditados populares são manifestações do senso comum que provam que a história dos direitos humanos no Brasil foi a história de sua negação e exclusão (escravidão e ditadura).
           - Mulheres no Brasil
           - A pobreza e a desigualdade no Brasil têm rosto, cor, gênero, etnia, idade e religião!
           - Pessoas em situação de rua
           - Importância do Código de Hamurabi
           - Grécia e Roma
           - Idade Média
           - Renascimento
           - Idade Moderna e contratualismo
           - Inglaterra, Estados Unidos e França
           - Revoluções (científica, política, marítima, religiosa, industrial, etc.)
           - Declarações de Direitos
           - Constitucionalismo
           - Racionalizar, organizar e separar o poder
           - Direitos humanos e fundamentais
           - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã)
           - Declaração Universal dos Direitos Humanos
           - Guerras Mundiais, Solução final, Holocausto e bombas atômicas (o que tornou o holocausto possível não foi a crueldade de uma nação, mas a eficiência de um aparato burocrático e militar cuja divisão técnica de trabalho permitia que cada engrenagem dessa gigantesca máquina fizesse a sua parte na matança sem se sentir responsável pelo que fazia)
           - Onu e o ideal de paz universal com base nos direitos humanos universais (DUDH: O seu fundamento de autoridade é moral e advém da própria dignidade da pessoa humana, a qual é comum a todos os seres em qualquer parte do mundo; confronto entre capitalistas e comunistas)
           - DUDH: direitos individuais, direitos políticos, direitos econômicos e direitos sociais
           - Os seres humanos nascem em liberdade e em igualdade, e a garantia de uma convivência pacífica se dá pela compreensão de que todas e todos, sendo filhas e filhos da mesma família humana, devem conviver em fraternidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), entendida como uma espécie de constituição mundial, foi desdobrada em outros instrumentos pactuados pelos países-membros da Nações Unidas, focando direitos específicos de estratos sociais ou o combate a determinadas violações de direitos. Trata-se, aqui, de direitos voltados para o segmento de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência; da proibição de penas ou tratamentos desumanos ou cruéis, incluindo a tortura; e da eliminação de todas as formas de discriminação, seja de gênero, seja de raça, entre outras temáticas.

Os reconhecidos avanços vão sendo construídos ao lado de violações que persistem em ser sistemáticas. Os direitos humanos são fruto de um processo de luta pelo reconhecimento da dignidade humana para todos e todas. Por isso, Hannah Arendt (1989) nos lembra que os direitos humanos não são um dado de realidade, mas um processo em permanente construção e conquista. Norberto Bobbio (1998), de maneira mais contundente, afirma que os direitos humanos não nascem todos de uma vez, nem de uma vez por todas, como a nos chamar atenção para a necessidade de estarmos atentos para a ampliação e a manutenção desses direitos.

Voltar