ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

ATIVIDADE DA ADVOCACIA

✔ Atividades privativas

✔ Indispensável à justiça

✔ Inscrição na OAB

✔ Estagiário de advocacia

✔ Nulidade dos atos privativos

✔ Procuração para o foro em geral

DIREITOS / PRERROGATIVAS

✔ Não há hierarquia

✔ Direitos do advogado

INSCRIÇÃO

✔ Condições

✔ Exame de Ordem

✔ Não graduado no Brasil

✔ Condições para inscrição como estagiário

✔ Inscrição principal

✔ Inscrição suplementar

✔ Transferência

✔ Suspensão

✔ Cancelamento

✔ Condições de novo pedido

✔ Condições de novo pedido no caso de exclusão

✔ Licença profissional

✔ Documento de identidade profissional

✔ Obrigatoriedade do nome e do número de inscrição

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

✔ Sociedade civil de prestação de serviço de advocacia

✔ Personalidade jurídica

✔ Código de Ética e Disciplina

✔ Procurações individualizadas

✔ Não integrar mais de uma sociedade na mesma base territorial

✔ Filiais

✔ Não representar clientes opostos

✔ Proibição de registro

✔ Razão social

✔ Licença profissional de advogado de sociedade

✔ Registro proibido

✔ Responsabilidade subsidiária e ilimitada do sócio

ADVOGADO EMPREGADO

✔ Relação de emprego de advogado

✔ Salário mínimo profissional do advogado

✔ Jornada de trabalho do advogado

✔ Jornada de trabalho equiparada

✔ Hora extra

✔ Adicional noturno

✔ Honorários de sucumbência

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

✔ Prestação de serviço profissional

✔ Tipos

✔ Advogado em causa de juridicamente necessitado

✔ Honorários arbitrados judicialmente

✔ Regra do um terço

✔ Contrato de honorários

✔ Honorários pertencem ao advogado

✔ Crédito privilegiado

✔ Execução nos mesmos autos

✔ Honorários proporcionais

✔ Prescrição da ação de cobrança

✔ Prescrição da ação de prestação de contas

✔ Honorários de advogado subestabelecido

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

✔ Atividades incompatíveis = total

✔ Atividades impedidas = parcial

✔ Atividade acadêmica de magistério jurídico

✔ Advocacia pública

ÉTICA

✔ Deve agir

✔ Independência

✔ Nenhum receio!

✔ Responsabilidade

✔ Lides temerárias

✔ Deveres para

Comunidade
Clientes
Outros profissionais
Publicidade
Recusa de patrocínio
Dever de assistência jurídica
Dever geral de urbanidade

INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

✔ Infrações

✔ Sanções: Censura, Suspensão, Exclusão, Multa

✔ Censura tem a ver com profissão e processo

✔ Suspensão tem a ver com crimes, OAB e inépcia profissional

✔ Exclusão tem a ver com inscrição, moral e infamante

✔ Multa é sempre cumulada

✔ Atenuantes

✔ Reabilitação

✔ Impedimento do exercício profissional

✔ Prescrição

OAB

✔ Fins \ Finalidades

✔ Órgãos \ Organização

✔ Competências

✔ Contribuição

✔ Conselheiro

✔ Diretor

✔ Presidentes

CONSELHO FEDERAL

✔ Composição

✔ Competência

✔ Composição da Diretoria

CONSELHO SECCIONAL

✔ Composição

✔ Competências material, territorial e privativa

✔ Composição da Diretoria

SUBSEÇÃO

✔ Criação

✔ Administração

✔ Conselho

✔ Competência

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

✔ Destinação

✔ Seguridade complementar

✔ Diretoria

✔ Orçamento

✔ Extinção

✔ Intervenção

ELEIÇÕES E MANDATOS

✔ Condições de voto

✔ Condições de candidaturas

✔ Composição de chapas

✔ Início e extinção de mandatos

✔ Quórum de eleição

✔ Tipo de maioria

DISPOSIÇÕES GERAIS

✔ Aplicações subsidiárias

✔ Prazos

✔ Comunicação de atos

PROCESSO DISCIPLINAR

✔ Poder de punir

✔ Poder de julgar

✔ Jurisdição disciplinar

✔ Instauração

✔ Tramitação sigilosa

✔ Procedimento

RECURSOS

✔ Cabimentos

✔ Efeitos

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

✔ Regulamento geral do estatuto da advocacia

✔ Servidores optantes e não optantes

✔ Conferências federal e estaduais

✔ Reunião do colégio de presidentes

✔ Presidentes originários

✔ Novas regras de organização e aplicação

✔ Mandato dos eleitos na primeira eleição

✔ Exceções transitórias às atividades incompatíveis

✔ Dispensa tansitória do Exame de Ordem aos estagiários

✔ Interação entre IAB e OAB