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HISTÓRIA DO DIREITO
2024-1
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3.12.22
DIREITO CIVIL PROVA 2 20222
₊
Prova 2.
01
Sobre pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.
A. O direito civil estabelece normas especiais sobre a pessoa jurídica, mas outras áreas (empresarial, administrativo, etc.) determinam normas gerais.
B. Começa a existência legal das pessoas jurídicas com a inscrição do ato constitutivo, cujo ato deve ser precedido de autorização dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
D. Ente ou entidade coletiva, abstrata, formada por um conjunto de bens e/ou pessoas, com organização, autonomia patrimonial e finalidade comum.
D. As pessoas jurídicas de direito privado não são protegidos pelos direitos da personalidade, mas apenas as pessoas físicas. Sendo assim, as pessoas jurídicas não sofrem danos morais.
₊
C
02
Sobre os bens jurídicos, assinale a alternativa incorreta.
A. Bens divisíveis são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
B. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
C. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
D. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
₊
A
03
Considerando as alternativas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a teoria dos fatos jurídicos.
A. Todo acontecimento humano que produz efeitos jurídicos é chamado de fato natural.
B. Ato ilícito é todo acontecimento humano com a presença da vontade, do querer, da liberdade, da consciência que produz efeitos jurídicos.
C. Fatos jurídicos são absolutamente todos os fatos de uma determinada sociedade, que é toda regulada pelo direito.
D. A teoria do fato jurídico foi toda pensada para regular os negócios jurídicos, que são manifestações de vontade em regra bilaterais e que produzem efeitos entre as partes.
₊
D
04
Sobre a caducidade no direito civil, assinale a alternativa incorreta.
A. Violado o direito, nasce ao titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos legais
B. O direito brasileiro adota a teoria da actio nata quanto à origem do direito ou da pretensão, pois sempre deveremos ter o início do prazo, que é sempre o momento do acontecimento.
C. A compreensão da prescrição e da decadência exige da pessoa a relação entre direito civil, direito processual civil e direito constitucional.
D. A caducidade trata da relação de uma pretensão ou de um direito de um titular e a relação disso com o tempo, pois o direito não ajuda quem “dorme”, ou seja, quem não age.
₊
B
05
Explique o vício do erro.
₊
DISSERTATIVA
06
Sobre pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.
A. A teoria da ficção é a teoria adotada pelo Brasil para explicar a existência apenas legal da entidade.
B. A teoria da realidade é a teoria adotada pelo Brasil para explicar a existência social das pessoas jurídicas.
C. A teoria da realidade técnica é a adotada pelo Brasil para explicar que a pessoa jurídica é real, mas só passa a existir para o direito a partir de um ato do próprio direito, a personificação.
D. A teoria eclética da união entre ficção e realidade é a teoria adotada pelo Brasil para explicar a existência sui generis da pessoa jurídica.
₊
C
07
Sobre os bens jurídicos, assinale a alternativa correta.
A. São singulares a pluralidade ou complexo de relações jurídicas ou de bens de uma pessoa com valor econômico e destinações variadas.
B. Constitui universalidade os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
C. As benfeitorias são voluptuárias, as de mero deleite ou recreio; úteis, as que aumentam ou facilitam o uso do bem; e necessárias, as que têm por fim conservar.
D. Os bens móveis sempre terão dono (pessoa jurídica ou física), mas os imóveis podem não ter.
₊
C
08
Considerando as alternativas abaixo, assinale a alternativa incorreta sobre a teoria dos fatos jurídicos.
A. Fato jurídico é todo acontecimento social que, considerado relevante por uma norma jurídica, produzirá efeitos jurídicos.
B. A teoria do fato jurídica aborda os requisitos do negócio jurídico são: existência, validade e eficácia.
C. A teoria das nulidades e a teoria dos vícios de consentimento estão englobadas pela teoria dos fatos jurídicos, sobretudo no aspecto da validade do negócio jurídico.
D. Erro, dolo, coação, perigo, lesão e fraude são exemplos de vícios da validade jurídica que causam nulidade absoluta, ou seja, que não admite validação pelas partes.
₊
D
09
Sobre a caducidade no direito civil, assinale a alternativa correta.
A. A prescrição pode ser renunciada, alegada em qualquer grau de jurisdição e seus prazos não podem ser alteradas pelas partes.
B. Direitos prestacionais são os que dependem única e exclusivamente de minha vontade, independentemente do outro.
C. Direitos potestativos são aqueles em que há a presença de um sujeito passivo que resiste a cumprir sua obrigação, nascendo a pretensão exigível.
D. Os tipos de sentença no direito processual civil não são importantes para a diferenciação entre a prescrição e a decadência.
₊
A
10
Explique o vício do dolo.
₊
DISSERTATIVA
11
Sobre pessoa jurídica, assinale a alternativa incorreta.
A. São pessoas jurídicas de direito público interno a União, os Estados, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público.
B. As pessoas jurídicas de direito público e privado são regidas principalmente pelo Código Civil, com o uso acessório de outras normas.
C. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros.
D. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
₊
B
12
Sobre os bens jurídicos, assinale a alternativa incorreta.
A. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
B. Para o direito civil brasileiro, pouco importa para a distinção entre benfeitorias e pertenças se as modificações ao bem foram feitas com ou sem a a intervenção do proprietário.
C. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
D. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
₊
B
13
Considerando as alternativas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a teoria dos fatos jurídicos.
A. A condição resolutiva é o acontecimento futuro e incerto que dá início ao negócio jurídico para que, a partir de então, começa a produzir efeitos jurídicos
B. O encargo é juridicamente a diferença entre o termo inicial e o termo final, ou seja, sempre é determinado por um prazo.
C. A condição suspensiva é o acontecimento futuro e incerto que coloca fim ao negócio jurídico que já produzia efeitos jurídicos.
D. Para que exista um negócio jurídico, as pessoas envolvidas devem ter/manifestar suas vontades, sobre um objeto de interesse de ambas e através de um negócio que determine a finalidade.
₊
D
14
Sobre a caducidade no direito civil, assinale a alternativa incorreta.
A. As causam de impedimento, interrupção e de suspensão da contagem do prazo servem, no direito brasileiro, tanto para a prescrição quanto para a decadência.
B. As sentenças podem ser definidas pelo efeito que nela prepondera: condenatório, constitutivo, declaratório, mandamental e executório.
C. O jeito mais simples de diferenciar a prescrição da decadência é que a primeira refere-se a direitos prestacionais, e a segunda, a direitos potestativos.
D. A prescrição diz respeito às sentenças condenatória, mandamental e executória, mas a decadência refere-se à sentença constitutiva.
₊
A
15
Explique o vício da coação.
₊
DISSERTATIVA
16
Sobre pessoa jurídica, assinale a alternativa incorreta.
A. Em regra, a desconsideração é administrativa, mas pode ser, excepcionalmente, judicial, sendo que, na última, prevalece a teoria menor.
B. A desconsideração da personalidade jurídica direta é o fim da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para atingir patrimônio pessoal.
C. A desconsideração da personalidade jurídica inversa refere-se ao fato do patrimônio pessoal estar escondido na pessoa jurídica.
D. A desconsideração da personalidade jurídica indireta, econômica ou expansiva refere-se a holding ou grupos econômicos.
₊
A
17
Considerando as alternativas abaixo, assinale a alternativa incorreta sobre a teoria dos fatos jurídicos.
A. A lesão é um tipo de vício em que duas partes em conluio fazem um negócio com finalidade jurídica ilícita de não pagar credores.
B. Os critérios para a determinação da nulidade de um negócio jurídico são: incapacidade, ilicitude, fraude, sem forma legal, proibição legal.
C. Os requisitos da anulabilidade são: incapacidade e vícios de vontade.
D. A importância prática da diferenciação doutrinária da nulidade é de que a absoluta não pode ser validada, enquanto a relativa pode.
₊
A
18
Assinale a alternativa incorreta.
A. O bem de família é um exemplo de distinção de bens quanto à possibilidade de alienação.
B. A importância prática da diferença dos bens é exemplificada pela distinção entre fungível e infungível com repercussão nos contratos de mútuo e comodato.
C. Toda negócio jurídico deve sempre ser interpretado pelas suas condições de existência, validade e eficácia.
D. Em regra, um bem singular é mais fácil de ser vendido no mercado do que um bem coletivo.
₊
D
19
Sobre a caducidade no direito civil, assinale a alternativa correta.
A. O impedimento da prescrição é quando o prazo começou a correr, para e volta de onde parou.
B. Para a compreensão da caducidade, basta o conhecimento do direito material, sem a necessidade do direito processual.
C. O jeito mais fácil de distinguir a prescrição da decadência é que a primeira tem seus prazos em anos, e a segunda, em meses ou dias.
D. A suspensão da prescrição é quando prazo não correu ainda, nem começou.
₊
C
20
Explique o vício do perigo.
₊
DISSERTATIVA
Prova 2.
