CONSTITUIÇÃO 8º V

Artigo 8º, INCISO V (5) Constituição 26 SET 2018

ARTIGO 8º, INCISO V

... É livre
a associação
profissional ou sindical,
observado o seguinte:
ninguém será obrigado
a filiar-se
ou a manter-se filiado
a sindicato;

---

CONCEITOS


Liberdade de associação

Filiar-se

Manter-se filiado

Liberdade

Voltar