CONSTITUIÇÃO 8º IV

Artigo 8º, INCISO IV (4) Constituição 26 SET 2018

ARTIGO 8º, INCISO IV

... É livre
a associação
profissional ou sindical,
observado o seguinte:
a assembléia geral
fixará a contribuição que,
em se tratando de categoria profissional,
será descontada em folha,
para custeio do sistema confederativo
da representação sindical respectiva,
independentemente da contribuição prevista em lei;

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CONCEITOS


Contribuição sindical

Assembleia Geral Sindical

Desconto em folha

Custeio do sistema confederativo sindical

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