CONSTITUIÇÃO 5º XXVII

Artigo 5º, INCISO XXVII [27] Constituição 21 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO XXVII

... aos autores
pertence
o direito
exclusivo
de utilização,
publicação
ou reprodução
de suas obras,
transmissível
aos herdeiros
pelo tempo
que a lei fixar;

---

CONCEITOS


Liberdades

Liberdade de consciência [filosofia e política]

Liberdade de crença e de culto

Liberdade de trabalhar e de locomoção

Liberdade de reunião e de associação

Liberdade de pensar e expressar

Pensar e expressar = criação e autoria

Pensar e expressar = criação, descobertas, autoria e obra

Indústria/Fábrica = Produto/Desenho/Marcas/Patentes/Empresas

Propriedade Intelectual

Uso, publicação, reprodução, transmissão e fiscalização

Economia = ciência da propriedade (intelectual)

Vida livre e privada [ideias, imagem, voz] torna-se uma obra pública mercantil

Voltar