CONSTITUIÇÃO 5º XXIX

Artigo 5º, INCISO XIX [29] Constituição 21 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO XIX

... a lei assegurará
aos autores
de inventos
industriais
privilégio temporário
para sua utilização,
bem como
proteção
às criações industriais,
à propriedade das marcas,
aos nomes de empresas
e a outros signos distintivos,
tendo em vista
o interesse social
e o desenvolvimento
tecnológico
e econômico
do País;

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CONCEITOS


Liberdades de expressar

Criadores Inventores Fabricantes Autores Intérpretes (industriais! para a indústria!)

Indústria Fábrica Produto Desenho Marcas Patentes Empresas (proprietárixs! para a propriedade!)

Patentes = privilégio de exclusividade de uso temporário da propriedade

desenvolvimentos (da nação, da propriedade, da ciência, da tecnologia) [econômicos! para a economia!]

Vida privada própria torna-se vida pública proprietária

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